VIOLAÇÕES:DIREITOS HUMANOS E AMBIENTAIS NO COMPLEXO MADEIRA.

FACULDADE INTERAMERICANA DE PORTO VELHO

CURSO DE DIREITO

WILMA RAPHAELA TEIXEIRA DE OLIVEIRA

 

 

VIOLAÇÕES:DIREITOS HUMANOS E AMBIENTAIS NO COMPLEXO MADEIRA.  

 

 

PORTO VELHO/RO

2015.1

WILMA RAPHAELA TEIXEIRA DE OLIVEIRA

 

VIOLAÇÕES: DIREITOS HUMANOS E AMBIENTAIS NO COMPLEXO MADEIRA

Projeto de pesquisa apresentado como requisito avaliativo da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I, ministrada pela professora Me. Helena Zoraide Pelacani Almada, do 7º período, do Curso de Direito da Faculdade Interamericana de Porto Velho.

Orientador:

PORTO VELHO/RO

2015.1

Sumário

01 TEMA: VIOLAÇÕES-DIREITOS HUMANOS E AMBIENTAIS NO COMPLEXO MADEIRA        

02 PROBLEMA:        .6 

03 HIPÓTESE:        6

04 OBJETIVOS:        6

4.1 GERAL:        7

4.2 ESPECÍFICO:        7

05 JUSTIFICATIVA:        8

06 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA:        9

6.1 CONCEITO E CONTEXTUALIZAÇÃO DE VIOLAÇÕES-DIREITOS HUMANOS E AMBIENTAIS NO COMPLEXO MADEIRA        9

6.2 ASPECTOS HISTÓRICOS:        14

6.2.1 Ações Judiciais do MPF        14

6.2.2 Decisão em Porto Velho da Ação Civil Pública        15

6.3 ASPECTOS LEGISLATIVOS:        15

6.3.1 Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948        15

6.3.2 Constituição Federal:        16

6.4 ASPECTOS SOCIOLÓGICOS        18

6.5 DIREITOS HUMANOS E O DIREITO CONSTITUCIONAL INTERNACIONAL        20

07 PROCEDIMENTO METODOLÓGICO        20

08 CRONOGRAMA        2

09 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS        22

PROPOSTA DE SUMÁRIO PARA A MONOGRAFIA...............................................24

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01 TEMA: VIOLAÇÕES – DIREITOS HUMANOS E AMBIENTAIS NO COMPLEXO MADEIRA

 Vivemos um período sem igual na história da humanidade no que se refere ao meio ambiente e o futuro do homem neste pífio planeta diante da imensidão do universo com bilhões de galáxias e trilhões de estrelas de acordo com Stephen Hawking físico inglês. A destruição do nosso planeta é iminente. O próprio em palestras realizadas na Inglaterra afirmou de forma categoria que o planeta não suporta mais (1) mil anos e podemos ter uma terceira guerra mundial que pode dizimar a humanidade. Em tese o mito do progresso cientifico estabeleceu depois da segunda revolução industrial que o homem é o senhor do seu destino, tornou o homem em um deus, o senhor do mundo e de tudo que nele há, ou seja, seus recursos, todos os recursos. E os grandes empreendimentos estatais são direcionados com todas as manobras sofistas possíveis para lubridiar a sociedade. Entre essas manobras capitalistas estão os empreendimentos hidrelétricos e no caso específico neste contexto é onde quero entrar com meu objeto de estudo que tem como tema: As violações dos direitos humanos e ambientais no complexo madeira.        

O complexo do madeira foi vítima de um mega empreendimento para consolidação em tese de energia limpa, foi muito além daquilo que podemos definir como violações dos direitos humanos, violações de direitos ambientais, violações do estatuto das cidades, violação a vida,  violação as comunidades tradicionais e indígenas e a decisão de construir as usinas do madeira, foi um processo político excludente e tal decisão da liberação dos empreendimentos foi arquitetada nos gabinetes obscuros de Brasília e em conluio com a Prefeitura da Capital na Gestão anterior há do prefeito Mauro Nazif. Não quero colocar nome aos principais responsáveis por este empreendimento, pois sabemos que a energia gerada hoje é para grandes indústrias do Sudeste, ou seja, um projeto para o Brasil para acabar com a demanda de energia. Grandes interesses foram colocados em cheque é um dele foi à hidrovia e a ferrovia transpacífico que hoje é uma realidade com bilhões de investimentos macroeconômicos principalmente chineses.      

É Tudo isto pode ser analisada dentro de uma realidade social e, recentemente vem sendo reconhecida juridicamente como empreendimentos que violam todas as regras dos direitos humanos, internacional, ambiental e vida que pretendemos discorrer neste projeto.

02 PROBLEMA:

É possível o Estado brasileiro ser punido pela Corte Internacional de Direitos Humanos pelas Violações dos Direitos Humanos e Ambientais no Complexo do Madeira?

03 HIPÓTESE:

- As Violações dos Direitos Humanos e Ambientais no Complexo do Madeira. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional em defesa das comunidades tradicionais e do meio ambiente sustentável.

- Levar em consideração o princípio da dignidade da pessoa humana, bem como a defesa dos povos indígenas e comunidades tradicionais, a fim de que surjam novas decisões nesse sentido.

        - Assegurar direitos constitucionalmente protegidos, levando em conta que há jurisprudência específica para algumas comunidades tradicionais e povos indígenas que foram afetados pelos empreendimentos hidrelétricos.

         

04 OBJETIVOS:
4.1 GERAL:

Compreender a visão quanto aos Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional e Conselho de Segurança da ONU que me tese tem a principal responsabilidade na manutenção da paz e segurança internacionais e partir de uma nova lente: A defesa dos Direitos Humanos no âmbito de empreendimentos hidroelétricos que afetam os povos e a soberania internacional dos povos no Direito Internacional, assim parece mera constatação. Mas quem atentar um pouco mais para as consequências, no dia-a-dia das pessoas, perceberá que os saltos têm sido grandes na direção de acompanhar os novos comportamentos. Que erros do passado não se repitam no presente que futuras gerações não têm a maldita herança do mito do progresso cientifico em detrimento dos direitos fundamentais e da dignidade humana.