VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR

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CURSO DE DIREITO

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO I

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR

TATIANE CRISTINA NUNES GERALDO DA SILVA

2124200-26

RIO DE JANEIRO

MAIO -  2014

TATIANE CRISTINA NUNES GERALDO DA SILVA

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR

Anteprojeto de Pesquisa apresentado ao orientador  Professor Maria Mecler como requisito parcial para elaboração da monografia  de conclusão do curso de graduação em Direito.

     

UCAM - Tijuca

RIO DE JANEIRO

MAIO -  2014

SUMÁRIO

1- INTRODUÇÃO.........................................................................        3

2- OBJETIVOS............................................................................        6

3- JUSTIFICATIVA......................................................................        12

4- BIBLIOGRAFIA.......................................................................        13

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1-INTRODUÇÃO

A Violência Doméstica é um tema bastante instigante que atinge milhares de mulheres e crianças,adolescentes e idosos em todo o mundo.Decorrente talvez da desigualdade nas relações de poder entre mulheres e homens, assim como, a discriminação de gênero ainda presente  tanto  na sociedade quanto na família em si.Porém, sabemos que essa situação não é recente, estando presente em todas as fases da história,mas apenas recentemente com a constitucionalização dos direitos humanos a violência passou a ser estudada com maior profundidade.

No Brasil, esse tema ganhou maior relevância com a entrada em vigor da Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, também conhecida como “Lei Maria da Penha”, uma merecida homenagem a mulher que se tornou símbolo de resistência a sucessivas agressões de seu ex- esposo.

Diante de toda repercussão alcançada, principalmente pela mídia, surgiram muitos comentários equívocos, criando-se, algumas vezes, falsas expectativas, como se, a partir da criação de uma lei exclusiva para tratar do tema, fosse inverter, de uma hora para a outra, uma rota histórica da violência. Basicamente por ser a violência resultante de uma enraizada cultura machista e discriminatória, que subjuga as mulheres, este problema não se resolve de imediato, num simples passe de mágica pelo poder da lei.

Fato é que a violência doméstica e familiar é uma questão histórica e cultural anunciada, que ainda hoje infelizmente faz parte da realidade de muitas mulheres nos lares brasileiros. Com a entrada em vigor da Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra as mulheres almeja-se que essa realidade mude e a mulher passe a ter instrumentos legais inibitórios, para que não mais seja vítima de discriminação, violência e ofensas dos mais variados tipos.

A escolha desse tema se dá também por um estágio feito por mim no I Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital, no qual obtive conhecimento de diversos casos, alguns inacreditáveis até mesmo por estarmos vivendo em pleno século XXI.Violência sem tamanho,sem motivo,inúmeras agressões e infelizmente diversas vítimas fatais.

Essa experiência despertou alguns questionamentos no que se refere a tanta violência:

- Será mesmo que o contexto social e familiar contribui para tal violência?

- Porque será que ainda continuamos a ver vítimas fatais mesmo após a criação da lei?

- Houve alguma diferença nos índices após a criação da lei?

- A violência doméstica é somente a física?

Tantos questionamentos,sem termos certeza e convicção nas respostas.Após a minha experiência no estágio,de tanta leitura e pesquisa sobre o assunto,pude perceber que, ao contrário do que a sociedade em geral pensa dessas pessoas que sofrem agressões e não procuram ajuda,muitas delas necessitam financeiramente dos agressores para até mesmo sobreviver.Outras, se envergonham da situação e não tem coragem de expor tudo o que se passa em casa.

A violência doméstica não é marcada apenas pela violência física, mas também pela violência psicológica, sexual, patrimonial, moral dentre outras, que em nosso país atinge grande número de mulheres, as quais vivem estes tipos de agressões no âmbito familiar, ou seja, a casa, espaço da família, onde deveria ser “o porto seguro” considerado como lugar de proteção, passa a ser um local de risco para mulheres e crianças.

O alto índice de conflitos domésticos já detonou o mito de “lar doce lar”. As expressões mais terríveis da violência contra mulher estão localizadas em suas próprias casas onde já foi um espaço seguro com proteção e abrigo.

Iremos abranger e estudar mais afundo primeiramente o que entende-se de violência de uma forma geral,após, um estudo mais específico sobre a violência doméstica contra a mulher, os tipos de violências,as consequências advindas dessas violências,como podem se manifestar e por último o objetivo da Lei Maria da Penha.

2- OBJETIVOS

2.1 DEFINIÇÃO DE VIOLÊNCIA

A cada ano a violência é responsável pela morte de milhares de pessoas em todo o mundo. Para cada pessoa que morre devido à violência, muitas outras são feridas ou sofrem devido a vários problemas físicos, sexuais, reprodutivos e mentais.

O vocábulo violência é composto pelo prefixo vis, que significa força em latim. Lembra idéias de vigor, potência e impulso. A etimologia da palavra violência, porém, mais do que uma simples força, a violência pode ser compreendida como o próprio abuso da força. Violência vem do latim violentia, que significa caráter violento ou bravio. O verbo violar significa tratar com violência, profanar, transgredir. Segundo Stela Valéria:

"Estes termos devem ser referidos a vis, que mais profundamente, significa dizer a força em ação, o recurso de um corpo para exercer a sua força e, portanto, a potência, valor, a força vital."

É um ato de brutalidade, abuso, constrangimento, desrespeito, discriminação, impedimento, imposição, invasão, ofensa, proibição, crueldade, agressão física, psíquica, moral ou patrimonial contra alguém e caracteriza relações intersubjetivas e sociais definidas pela ofensa e intimidação pelo medo e terror. Segundo o dicionário Aurélio violência seria ato violento, qualidade de violento ou até mesmo ato de violentar. Do ponto de vista pragmático pode-se afirmar que a violência consiste em ações de indivíduos, grupos, classes, nações que ocasionam a morte de outros seres humanos ou que afetam sua integridade moral, física, mental ou espiritual.