Сontrato de prestação de serviços

9) o contrato de prestação de serviço possui um tempo máximo para sua duração ? se afirmativo, qual o tempo para essa duração ?

R: Sim, o contrato de prestação de serviços de que trata o Código Civil tem caráter residual, ou seja, são regulados pelas determinações do código somente àqueles sobre os quais não dispões leis especiais, a exemplo de contratos trabalhistas e àqueles regulados pelo código do consumidor, que obedecer às suas respectivas normas próprias.

Com o intuito de evitar trabalhos em regimes demasiadamente longos, a ponto de tornar-se um “regime de escravidão”, os contratos de prestação de serviços por prazo determinado a que se refere o Código Civil não poderão ter duração superior a quatro anos.

O contrato deve conter uma cláusula tratando da prazo da prestação dos serviços, que não poderá ser demasiadamente longo. Neste sentido o artigo 598 do código determina que a prestação de serviço não se poderá convencionar por mais de 4 (quatro) anos, embora o contrato tenha por causa o pagamento de dívida de quem o presta, ou se destine à execução de certa e determinada obra; neste caso, decorridos 4 (quatro) anos, dar-se-á por findo o contrato, ainda que não concluída a obra. Observe-se que embora o referido artigo não faça menção ao contrato por prazo indeterminado, este poderá durar indefinidamente, considerando que qualquer dos contratantes poderá rescindir o contrato a qualquer tempo, não estando assim atrelado aos referidos quatro anos.