A Classificação por Despesas Públicas

CURSO SUPERIOR EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS

CLASSIFICAÇÕES POR DESPESAS PÚBLICAS

Rio de Janeiro - RJ

2019

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO............................................................................. 3

2 DESENVOLVIMENTO..................................................................4

3 CONCLUSÃO...............................................................................5

4 BIBLIOGRAFIA............................................................................6

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1 INTRODUÇÃO

De acordo com o Ministério da Fazenda, o governo gastou R$ 32,8 bilhões a mais do que arrecadou no primeiro semestre de 2018. O resultado, apesar de negativo, é o melhor desde 2015, quando o problema das contas públicas no Brasil ainda estava no início. A chamada despesa pública é a aplicação do dinheiro arrecadado por meio de impostos ou outras fontes para custear os serviços públicos prestados à sociedade ou para a realização de investimentos. Dentre algumas das principais classificações dessas despesas estão a classificação funcional (áreas de atuação), a classificação por programa e a classificação segundo a natureza.

2 DESENVOLVIMENTO

A classificação funcional se dá pela execução da despesa por área de atuação (função e subfunção) do Governo Federal, dentre essas áreas estão a saúde, educação e Previdência Social. Em 2018, o principal gasto nessa área foi com a previdência social, com gasto de 54,77%, saúde com 9,26%, educação com 7,76%, trabalho com 6,12%, assistência social com 7,70% e 11,72% destinou-se a gastos em outras áreas. Em questão a totalidade das áreas de atuações, foram pagos 43% a áreas finalísticas e 57% a encargos especiais e reserva de contingência no ano de 2018.

A classificação por programa engloba a execução das despesas por programas e ações orçamentárias. A Previdência Social faz parte desta classificação, onde é composta por benefícios previdenciários urbanos e rurais, o Sistema Único de Saúde (SUS) também pertence a essa classificação. Em 2018, os gastos com essa classificação foram:

Serviço da dívida interna – 24,08%

Previdência Social – 21,00%

Refinanciamento da dívida interna – 19,83%

Transferências constitucionais e as DEC – 9,46%

Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) – 3,52%

Outros – 22,11%

A classificação por natureza, como o nome diz, se dá pela execução das despesas pelas suas naturezas. O grupo dessa despesa engloba: Pessoal e encargos sociais, outras despesas correntes e Investimento. Em 2018, os seguintes gastos com essa classificação são:

Amortização/ refinanciamento da dívida – 32,47%

Juros e encargos da dívida – 13,85%

Pessoal e encargos sociais – 9,38%

Outras despesas correntes – 42,27%

3 CONCLUSÃO

Portanto, é importante frisar a execução das despesas públicas do país, seguindo os três estágios presentes na Lei nº 4.320/64: empenho, liquidação e pagamento. O empenho é a etapa em que o governo reserva o dinheiro que será pago quando o bem for entregue ou o serviço concluído, a liquidação é quando se verifica que o governo recebeu aquilo que comprou. Ou seja, quando se confere que o bem foi entregue corretamente ou que a etapa da obra foi concluída como acordado. Por fim, se estiver tudo certo com as fases anteriores, o governo pode fazer o pagamento, repassando o valor ao vendedor ou prestador de serviço contratado.