A Definição da despesa pública

1. Introdução

Uma pesquisa recente sobre a governação local questiona a utilidade do vasto conceito de ‘boa governação’ para a produção e a distribuição de bens e serviços providenciados pelas autoridades locais, alegando que não é baseado em evidências’ (Booth, 2011: 1). Ao providenciar evidências empíricas sobre as finanças dos governos locais, alinhadas com os princípios básicos das finanças públicas e com a teoria das relações fiscais intergovernamentais, este capítulo parte da hipótese de que a sustentabilidade financeira dos governos locais e o seu desempenho eficiente e transparente na gestão dos recursos públicos disponíveis são factores cruciais para o provimento local de serviços, especialmente em cidades e vilas de crescimento rápido.

Neste contexto, é apresentada uma análise do desempenho da sustentabilidade financeira de municípios moçambicanos seleccionados, usado um conjunto de seis indicadores. A literatura de onde esses indicadores provem olha para a questão da responsabilidade dos governos locais, para os diferentes tipos de receitas do governo local no quadro da descentralização fiscal, para os métodos usados para avaliar o desempenho e para a influência dos ciclos eleitorais nos padrões da despesa.

O objectivo principal deste capital é explicar as variações da sustentabilidade do desempenho de uma amostra de doze munícipes moçambicanos ao longo do tempo e em comparação uns com os outros. Esta comparação é decisiva para determinar se o quadro institucional estabelecido é a prática actual de gestão das receitas e despesas, são em torno de sustentabilidade para uma gama de municípios, desde a cidade capital, passado pelas capitais provinciais até as cidades médias e pequenas.

1.1. Objectivos do trabalho

1.1.1. Geral

• Fazer o estudo detalhado do impacto do custo, beneficiada despesa Pública.

1.1.2. Especifico

• Definir despesa Pública.
• Avaliar de que forma o custo e beneficio influencia na despesa Públicas.
• Descrever cada uma das fases abordadas.

2. Revisão Bibliográfica

2.1. Definição da despesa pública

Despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos a fim de saldar gastos fixados na lei do orçamento ou em lei especial, visando à realização e ao funcionamento dos serviços públicos. A despesa faz parte do orçamento e corresponde às autorizações para gastos com as várias atribuições governamentais (Ramos, 2006).

 Despesa pública também pode ser definida como o conjunto de gastos realizados pelos entes públicos para custear os serviços públicos (despesas correntes) prestados à sociedade ou para a realização de investimentos (despesas de capital). As despesas públicas devem ser autorizadas pelo Poder legislativo, através do ato administrativo chamado orçamento público Júnior (2014)

Assim como o Governo possui receitas, denominada receita pública, ele também possui despesas governamentais, chamadas de despesas públicas. É o conjunto de acções feitas pelos órgãos públicos para pagar serviços do governo feitos para os cidadãos e recursos utilizados para investimentos. É uma das vertentes da Política Fiscal e deve ser administrada de maneira cuidadosa para garantir os ideais dispostos na Política Económica. Júnior (2014).

2.2. Classificação da Despesa Pública

As despesas publicas são classificadas quanto a:

2.2.1. Entidade executora do orçamento

De acordo com Ramos (2006), as despesas públicas quanto a entidade executora de orçamento podem ser:

• Despesa Orçamentária Pública: Feita por uma entidade pública e precisa de consentimento legislativo para que seja feito. O processamento da despesa publica envolve dois períodos ou estágios, quais sejam: a fixação da despesa e a realização da despesa.
• Despesa Orçamentária Privada: Feito por uma entidade privada e necessita de consentimento orçamentário realizado por conselho superior ou outros procedimentos para sua aquisição. Constituem despesas extra orçamentárias os pagamentos que não dependem de autorização legislativa, ou seja, não integram o orçamento público.

2.2.2. Categoria Económica

• Corrente: São as despesas que não auxiliam de forma directa na aquisição de um bem de capital. Podem ser divididas em despesas de custeio e transferências correntes (Júnior, 2014).

Exemplo: Despesas de Custeio (encargos diversos, pessoal militar, material de consumo, etc.) Transferências correntes (pensionistas, subvenções sociais, juros da dívida pública, contribuições a Previdência Social, etc.)

• Capital: São as despesas que auxiliam na aquisição de um bem de capital (Júnior, 2014).

Exemplo: amortização da dívida, inversões financeiras, investimentos, etc.

2.2.3. Impacto na Situação Líquida Patrimonial

De acordo com Ramos (2006)

• Efectiva: é a despesa realizada que reduz a situação líquida patrimonial.

Exemplo: despesas correntes.

• Por mutação: é a despesa que não muda a situação líquida patrimonial.

Ex: despesas de capital.

2.2.4. Quanto à Regularidade

• Ordinária: despesas relacionadas com a manutenção dos serviços estatais, como o gasto com funcionários e material. São frequentes e previstas no orçamento.
• Extraordinária: despesas eventuais ocasionadas por situações excepcionais, e por isso sem previsão no orçamento, como em casos de calamidade pública ou a compra de vacinas para tratar uma determinada doença.

2.2.5. Quanto à Espécie

• In Natura: Coisas que não utilizam dinheiro.
• Em dinheiro: Despesas em dinheiro.

2.2.6. Quanto ao Lugar

• Interna: São as despesas feitas no país com sua própria moeda.
• Externa: Despesas feitas no país com alguma moeda forte.

2.2.7. Quanto ao Efeito Económico

• Produtiva: Despesa que dará um retorno financeiro ao governo.
• Não produtiva: São as despesas que não possuem um retorno financeiro.

2.2.8. Quanto a Intensidade da Necessidade de Ser Atendida

• Úteis: São aquelas despesas que podem ser atrasadas e adiadas.
• Necessárias: Despesas sem possibilidade de adiamento.

2.2.9. Quanto aos Fins

• Constitucional: Despesa para manter os órgãos estruturais do Estado;
• Administração Financeira: Arrecadação, dívida pública e contabilidade pública.
• Informação: Auxílio financeiro do sector público. Dotação: São as rendas nomeadas no orçamento.

1. Requisitos da Despesa Pública

• Utilidade: deve-se atender a uma deficiência pública que auxilie o maior número de contribuintes possível de maneira geral.
• Possibilidade: As despesas públicas devem estar em comum acordo com a possibilidade contributiva de seus cidadãos.
• Discussão Pública: Nenhuma despesa pode ser realizada sem que ocorra uma discussão a seu respeito.

Oportunidade: Conceito relacionado com a despesa pública no momento certo e necessário.