A Economia Brasileira IV

4 - BRASIL

        

Regime Militar

Castelo Branco (1964-7)

Ao lançar o PAEG (Otavio Bulhões e Roberto Campos), um plano de emergência que tinha como objetivo recolocar o Brasil nos trilhos. Como meta monetária, o meio circulante não aumentaria em um ano e, como meta fiscal, o realinhamento das tarifas públicas, que estavam excessivamente congeladas. Procedeu-se também ao arrocho dos salários, para que os custos das empresas baixassem. No pensamento ortodoxo, o crescimento começa com acumulação, que vira poupança, que vira investimento, investimento que significa aumento na demanda por trabalho e este que se transforma em aumento de salários. A estratégia do governo era proteger o investimento e gerar poupança, que era considerada muito pequena.

        O que se observa é um aumento significativo da carga tributária. Essa atinge 21% do PIB, o que hoje em dia, parece pouco. Trata-se de uma reforma regressiva, pautada em impostos indiretos. Ou seja, cobra-se mais de quem ganha menos. O ICMS é cobrado sobre o consumo. Essa alíquota é cobrada de quem tem renda alta e de quem tem renda baixa. Há também a criação de poupança, que vai acontecer através de mecanismos como o FGTS, uma espécie de poupança de 8% de salários.  A justificativa do governo é que ela seria feita como um mecanismo compensador da extinção da lei que estabelecia a estabilidade com apenas 10 anos de serviço, para os que fossem dispensados sem justa causa.

Há também a nova lei de mercado de capitais, um incentivo à abertura de capitais das empresas para captação de recursos para investimento e expansão das empresas. A extinção da lei da usura traz um recurso muito importante para que o governo possa oferecer taxas de juros superiores a 12%. Como nessa época, a inflação anual já estava acima dos 80%, ninguém financiava o governo. O fim da lei da usura abre espaço para a criação da ORTN (Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional). São as letras, papéis do Tesouro Nacional, que agora podem oferecer uma correção monetária, inflação do período, mais juros. O grande problema é que a correção monetária acaba sendo absorvida por todos os setores da economia brasileira. Se todos os preços tiverem um indexador a inflação fica impreterivelmente comprometida e uma inflação gera outra, trata-se de um espiral inflacionária, ela sobe e não te como baixar.

Milagre Brasileiro (Costa e Silva e Médici: 1968 – 73)

Durante o período do milagre, o Brasil cresce a uma taxa de 11% ao ano na média. Isso ainda vem acompanhado de uma inflação sobre controle e um balanço de pagamentos em equilíbrio. O que é atípico. O que observamos é que o Brasil chega a ter superávits no balanço de pagamentos. Por isso chamamos de “milagre”. É bastante natural que nesse momento haja um endurecimento do regime. Isso tudo abre um grande espaço para a expansão dos níveis de investimento externo. Observamos que o principal agregado econômico que expandiu o PIB brasileiro foi o investimento.

As exportações líquidas ficam razoavelmente constantes, os gastos do governo se ampliam. O contexto de política salarial tinha como orientação o achatamento e a perda de poder de compra real. Além disso, o governo passava a ter uma maior preocupação com o crescimento, que se torna uma prioridade do regime. Há o abandono de estratégia ortodoxa de combate à inflação via demanda e passamos a ter uma estratégia de combate à inflação via custos. A política monetária é invertida, flexibilizada. A ordem de então era ampliar o crédito para ampliar os investimentos. Há um fortalecimento das empresas privadas, ampliação do mercado interno pelo aumento da demanda por trabalho, expansão da infra-estrutura, e a atuação via empresas estatais. As estatais controlavam segmentos estratégicos (energia, transporte). Esses setores deveriam ter atenção especial do governo por serem fundamentais para aceleração do crescimento econômico.

Brasil passa a receber muito IED, pois trata-se de um período de crescimento mundial muito forte. Era a era de ouro do capitalismo, um período de altíssima liquidez num momento em que o Brasil passa por uma significativa flexibilização financeira. O aumento da renda disponível no restante do planeta, significa que há aumento também do nível de poupança, ou seja, os juros internacionais baixos. Brasil começa a colher os avanços da industrialização por substituição das importações. A pauta de exportação de manufaturados brasileiros nunca fora tão extensa e estes passam a ganhar o mundo.

Em 1973, por razões políticas, os países produtores de petróleo resolvem restringir a oferta e a demanda por petróleo tem baixa elasticidade, é muito pouco sensível à variação dos preços. Os lucros auferidos pelos produtores aumentam muito. Depois disso, tecnologias alternativas começam a ser desenvolvidas. A balança comercial que estava em equilíbrio fica muito negativa. Mais dólares são precisos para os mesmos barris, comprometendo assim o saldo de transações correntes. O balanço de pagamentos passa a ser negativo também, ou seja, o Brasil passa a perder reservas internacionais. Diante de uma situação como essa, o que o Brasil poderia fazer? Reduzir o crescimento ou avançar no crescimento baseado em contração de mais dívida.

Ernesto Geisel (1974-79)

Diante de um regime que se legitima pelo crescimento econômico e que se orgulha de estar levando o Brasil para o clube dos países centrais, a alternativa foi captar mais dívida e aumentar e completar o parque industrial brasileiro. De agora em diante, o Brasil teria uma indústria de bens de capital e desenvolvimento tecnológico, a última fronteira que restava para o Brasil se industrializar. Em compensação o balanço de pagamentos permanecerá equilibrado através da captação de divida externa na conta capital e financeira. É o II Plano Nacional de Desenvolvimento.

As taxas de juros continuam baixas, já que os EUA estão envolvidos na guerra do Vietnã e não podem empreender medidas contracionistas, eles precisam de liquidez para financiar a guerra. Os bancos europeus e americanos continuam com muito crédito, mas poucos países querem crédito. O Brasil é temerário, o que é ótimo para os bancos europeus e americanos, já que o Brasil oferece juros um pouco maiores que o mercado. As taxas de juros eram flutuantes, pós-fixadas, essa foi uma condição imposta. Infelizmente, houve outro choque do petróleo em 1979 e o mundo quer seus dólares de volta a taxas de juros triplicadas, a estratégia brasileira vai por água abaixo.