A Economia do Setor Público

1º Trabalho Economia do Setor Público

CURITIBA

2017

1 - Explique o que se entende por federalismo e quais são suas vantagens (qualidades) e desvantagens (inconveniências) quanto à distribuição das funções do estado contemporâneo entre os diferentes níveis de poder.

R: O significado de Federalismo, segundo o dicionário é um sistema de governo federativo, em que vários estados (ou províncias) se reúnem para formar uma nação, cada um conservando sua autonomia, ou seja, em outras palavras é a forma de estado que apresenta a maior adaptabilidade as diferentes particularidades dos diferentes estados, ensejando até mesmo a confecção de diversos tipos ou modelos ao redor do mundo, ou seja, o federalismo norte-americano, alemão, suíço, argentino, russo, canadense, brasileiro, mexicano etc, cada qual à sua maneira, trataram de promover modificações personalizadas, de acordo com seus traços característicos ou peculiares, mantendo apenas os traços mais marcantes e essenciais do sistema federal, tais como repartição de competências e autonomia constitucional dos estado-membros.

Prós:

a) melhor aceitação das diversidades regionais – Por manter a autonomia da região, a aceitação entre os membros é mais favorável para integrar a nação;

b) repartição do progresso – Todos os membros ao constituir nação podem mutualmente se ajudarem no progresso de todos;

c) com a federação são dificultadas as possibilidades de despotismos. – Pelo fato de todos os membros atuarem de maneira conjunta, são minimizados a possibilidade de um poder absoluto sobre os outros membros

d) estados membros natural e geograficamente isolados, se veem capazes de se integrarem a um todo maior;

e) a repartição do poder com o estado membro alivia a carga do poder federal e prestigia a participação daquele na vida nacional;

f) a repartição do estado membro estimula o povo, mais próximo a este último, a participar da vida política do país;

Contras:

Como todo processo, além das vantagens, existem as desvantagens (Inconvenientes ou falhas), que podemos elencar como exemplo:

a) enfraquecimento do poder central – Quanto maior a autonomia dos estados, menos o poder central terá força para se impor;

b) constante possibilidade de dissolução; A maior autonomia dos estados também poderá incentivar o estado pedir para deixar de fazer parte do grupo. Casos como o Texas (EUA), Catalunha (Espanha) e o movimento “O Sul é o meu país (Brasil) por exemplo.

c) falta de uniformidade na legislação e na administração; como por exemplo a questão da Pena de Morte nos Estados Unidos, ondem varia de Estado para Estado a lei.

d) enfraquecimento internacional dos estados membros; cada estado membro tem uma certa força limitada, que juntos possibilitam uma força maior.

e) necessidade vital de identidade cultural (latu sensu): o estado mais forte e independente acaba tendo uma identidade cultural própria maior que a identidade do conjunto.

2 - Comente os motivos pelos quais os estados democráticos capitalistas passaram a intervir na economia e os tipos de intervenção que fizeram a partir da década de trinta do século passado até a década de 1970.

R: Até antes da crise de 29, o governo restringia-se apenas à alguns serviços essenciais à coletividade em que as características de oferta e demanda não induziam o setor privado a produzir. Porém os estados democráticos capitalistas começam a intervir na economia com o objetivo principal a mitigação das falhas de mercado e assim promover o bem-estar social.

Com a necessidade de combater as consequências da Crise e no pós-guerra com a preocupação de promoção de desenvolvimento econômico o elenco das atribuições governamentais essas atribuições se ampliam em três grandes categorias:

a- ajustamento na alocação de recursos:

Seriam requeridos sempre que não fossem encontradas condições de assegurar maior eficiência na utilização dos recursos disponíveis na economia mediante o funcionamento do mecanismo de determinação dos preços no mercado.

b- promover ajustamentos na distribuição de renda:

A distribuição Produto Nacional pelos diferentes habitantes do país está condicionada não só pela disponibilidade relativa de fatores de produção, como também aos respectivos níveis de produtividade.

Isso significa que, à medida que critérios puramente econômicos de eficiência são considerados nas decisões relativas à utilização dos fatores de produção, a distribuição de renda gerada pelos habitantes do país pode não ser considerada socialmente aceitável.

As formas de competição imperfeita, como o monopólio e o oligopólio, concentram, em geral, o poder de mercado na mão dos das empresas fazendo com que a produção seja menor que na de concorrência perfeita e o preço mais elevado, muitas vezes prejudicando os consumidores.