A IMPORTÂNCIA DO PROGRAMA SÃO GONÇALO PRESENTE PARA A ECONOMIA DO MUNICÍPIO

FACULDADE LUSÓFONA

DIREITO/NOITE

A IMPORTÂNCIA DO PROGRAMA SÃO GONÇALO PRESENTE PARA A ECONOMIA DO MUNICÍPIO

INTEGRANTES:

BRUNO COSTA ALVES 69912

LEONARDO BORGES 68712

MANUELA REIMOL DE OLIVEIRA 69811

MATHEUS DE SOUZA FARIA 70066

PROFESSOR: LEONARDO PUGLIESE

SÃO GONÇALO

2021

A IMPORTÂNCIA DO PROGRAMA SÃO GONÇALO PRESENTE PARA A ECONOMIA DO MUNICÍPIO

INTRODUÇÃO

O Programa Segurança Presente é um modelo de policiamento que opera de maneira complementar na segurança pública, devendo os municípios aderir ao programa. Trata-se de uma atuação maior da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro dada através de um acordo entre o estado e o município e que tem como objetivo de promover ações de segurança pública, cidadania e atendimento social.

As operações dão outra cara para a atuação da Polícia Militar, permitindo a construção de um ambiente mais seguro e acolhedor aos moradores, comerciantes e turistas e afastando o imaginário de polícia violenta e arbitrária, além de oferecer outros serviços assistenciais. Logo, essa é uma iniciativa do governo do estado do Rio de Janeiro que até então realizou 178.965 atendimentos assistenciais, 28.108 conduzidos à delegacia, 5.112 mandados cumpridos, 228 desaparecidos encontrados. As operações atuam no município do Rio de Janeiro e Niterói, Maricá, municípios da Baixada Fluminense e mais recentemente foi aderido na cidade de São Gonçalo.

O objetivo dessa pesquisa é refletir sobre a importância do Programa São Gonçalo Presente para a economia do município.

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DESENVOLVIMENTO

A segurança pública é uma área em que as responsabilidades são compartilhadas por diferentes órgãos, de todos os níveis, tais como federais com exemplo da Polícia Federal, estaduais com exemplo das Polícias Militares, e municipais com exemplo das Guardas Municipais.

A Constituição Federal definiu de maneira precisa as regras basilares da segurança pública no Brasil, de maneira que são os órgãos responsáveis os de natureza policial. Segundo a constituinte esses órgãos são a polícia federal, a polícia rodoviária federal, a polícia ferroviária federal, polícias civis, polícias militares e corpos de bombeiros militares, polícias penais federal, estaduais e distrital e polícias penais civis. No âmbito municipal, as Guardas Municipais, entre outros órgãos e instituições variadas.

Com isso, as atividades são organizadas conforme as competência de cada instância. As competências, por sua vez, são poderes os quais deve-se o agir do agente público conferido pela lei para tal exercício de sua função.

Desse modo, durante anos acreditou-se que a responsabilidade da segurança pública no cotidiano dos brasileiros era particularmente dos estados, o que retirava as responsabilidades das demais esferas que acabavam conduzindo ações mais tímidas na área. Essa ideia vem sendo superada com o fortalecimento das Guardas Municipais e, mais especificamente no estado do Rio de Janeiro, com a criação do Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis).

O Proeis é um programa que objetiva garantir um reforço na segurança do município, de maneira que promove patrulhamentos e outros serviços como assistenciais na cidade. A ideia é tornar mais seguros os locais de maior demanda do município em relação à segurança.

Esse programa é uma iniciativa do estado do Rio de Janeiro que prevê a realização de um convênio firmado entre o município e a Secretaria de Estado de Polícia Militar. Esse convênio é optativo, devendo cada prefeitura municipal aderir ao programa, realizar os devidos estudos para essa implantação e manter os recursos necessários para tal (PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO, 2021).

Nesse sentido, o Proeis funciona quando o município se compromete de pagar horas extras aos policiais militares para reforçar o policiamento na cidade. Assim, o policial militar que aderir ao programa poderá trabalhar em dias de folga, integrando-se as ações de segurança pública, em especial no patrulhamento extensivo da cidade, que atendam às demandas específicas.

Portanto, no dia 28 de janeiro de 2021 a Prefeitura Municipal assinou a adesão ao Proeis. Após os estudos sobre a demanda e as possibilidades da prefeitura, São Gonçalo passou a contar com um reforço policial que aumenta progressivamente, alcançando mais 120 agentes de segurança por dia (PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO, 2021).

Cabe ainda pontuar que os agentes de segurança não são apenas policiais militares. Devido se tratar de um programa de operações ordenadas e estratégicas, os agentes que atuam no Proeis são de policiais militares, agentes civis egressos das Forças Armadas e assistentes sociais.

Com isso, atualmente o Programa Segurança Presente no município de São Gonçalo realiza operações com propósito de promover ações intensificadas todos os dias da semana, entre o horário das 5h às 23h. O patrulhamento na cidade é feito a pé ou em motos e viaturas por policiais militares e conta com o trabalho de outros agentes de segurança nas unidades construídas para o programa (PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO, 2021).

O patrulhamento é realizado exclusivamente em áreas urbanas de grande movimentação e concentração de estabelecimentos comerciais, a fim de garantir a segurança da população e dos comércios da cidade. Há 10 (dez) postos do São Gonçalo Presente no Centro e em Alcântara, localizados nas ruas Coronel Moreira César, na Rua Doutor Feliciano Sodré, na Rua Doutor Nilo Peçanha, na Avenida Presidente Kennedy, na Rua João Caetano, na Rua Doutor Alfredo Backer, na Rua Laureano Rosa, na Rua Manoel João Gonçalves, na Rua Nestor Pinto Alves e na na Rua Manoel João Gonçalves com a Rua Doutor Alfredo Backer (PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO, 2021).