A Institucionalidade da Saúde Publica no Brasil

A Institucionalidade da Saúde Publica no Brasil

Priscila da Silva Santos^[1]

Resumo: Este artigo apresenta uma análise histórica do sistema de saúde público brasileiro, resgatando elementos desde a época do Brasil colônia, até referências dos dias atuais. E após análise histórica, busca compreender como são feitos os repasses para as instituições que dependem dessa verba, e como as mesmas são geridas.

Palavras-chave: Saúde Pública; Sistema Único de Saúde SUS; Financiamento; Subfinanciamento.

Abstract: This article presents a historical analysis of the Brazilian public health system, rescuing elements since the Brazilian colony, until the present day. After historical analysis, tries to understand how transfers are made to the institutions that depend on this money, and how they are managed.

Keywords: Public Health; Unified Health System (SUS); Financing; subfinancing.

1.Introdução

O Sistema Único de Saúde (SUS) completa 30 anos de sua existência constitucional nesse ano de 2018, e apesar de ser muito utilizado, seja pra consultas, exames, internações e cirurgias, ainda é muito comum notar que poucas pessoas têm conhecimento sobre a importância e a complexidade desse sistema. Por esse motivo, este capítulo visa fazer uma introdução ao estudo do SUS na sua totalidade buscando compreender de forma geral o que existia antes do SUS e como funcionava a saúde pública até o Sistema de saúde ser promulgado na constituição de 1988, além de entender o mecanismo de financiamento do mesmo.

Para que possamos entender o sistema de saúde público brasileiro e como ele se apresenta hoje, é necessário primeiramente compreender um pouco sobre a história do mesmo, para chegarmos a conclusões mais verídicas à cerca do tema e para que possamos através de uma análise mais crítica analisar os possíveis rumos deste sistema e evitar que ocorram possíveis retrocessos.

2. Breve relato sobre a saúde pública brasileira antes do SUS

Ao estudarmos brevemente a saúde brasileira, analisando a partir da época do Brasil colônia, percebemos que o país seguia o modelo da metrópole portuguesa. Segundo PAIM (2009) as questões sanitárias eram de responsabilidade das autoridades locais e para receberem auxilio medico era necessário enviar cartas ao rei, já que havia indisponibilidade dos profissionais da área em migrarem para o Brasil. Ainda segundo o autor os únicos que teriam assistência à saúde garantida seriam as tropas militares, que eram encaminhados ao cirurgião-mor dos Exércitos de Portugal conforme trecho abaixo.

“[...] a assistência aos pobres ficava por conta da caridade cristã, que abrigava indigentes, viajantes e doentes já os militares eram recolhidos e cuidados pelas famílias ricas. Posteriormente eram atendidos por cirurgiões militares em hospitais das irmandades das santas Casas, cabendo ao governo da colônia o pagamento de uma taxa anual. ” (PAIM, 2009) Pág. 26

 Ao fim da era colonial observava-se uma desorganização relacionada às epidemias, já que as organizações responsáveis por cada setor da assistência à saúde (Inspetoria Geral de Higiene, Inspetoria Geral de Saúde dos Portos e o Conselho Superior de Saúde Pública), segundo PAIM (2009) quando a situação complicava repassavam os serviços à responsabilidade do governo Central. Tornando a organização sanitária brasileira rudimentar e incapaz de assegurar uma assistência justa^[2] aos doentes.

Já na República, havia o que o autor chama de “não-sistema de saúde” por causa da omissão do poder público em relação à mesma. Na conhecida republica velha, o marco da saúde foram as campanhas sanitárias, que devido à sua importância para o período, resultou na criação do DNSP ou Departamento Nacional de Saúde Pública. Porem as campanhas eram voltadas para causas especificas, como a febre amarela, tuberculose, hanseníase, entre outras. Como nessa época ainda não existia o ministério da saúde, as questões da saúde pública, eram vinculas ao ministério da justiça e negócios interiores, por isso as ações de saúde eram tratadas como caso de polícia.

Em 24 de janeiro de 1923 com a aprovação do decreto 4.682 conhecida como lei Elói Chaves que sancionava a criação das Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAPs), criadas especialmente para os trabalhadores públicos, garantia a estes segundo o decreto, assistência medica aos trabalhadores e familiares de convívio sobre o mesmo teto e dependentes econômicos. Desse modo, com a criação das CAPs^[3], apenas os trabalhadores vinculados possuíam algum tipo de assistência medica.

Sete anos depois, em 1930 no governo de Getúlio Vargas, houve a criação do Ministério da Educação e da saúde pública (Mesp), e do ministério do trabalho, que deu aos trabalhadores direitos até então inexistentes, e dando origem ao que conhecemos hoje como medicina do trabalho. O Ministério da Saúde propriamente dito, só foi criado em 1953. A partir da criação desse ministério, as ações de saúde, passaram a ser centralizadas.

Durante o governo militar, aumento dos serviços de saúde privados levando o governo, optar por comprar serviços da saúde privada, para que não fosse necessário o investimento em infraestrutura pública. Movimento esse conhecido como privatizações, época essa em que se percebeu um aumento significativo de cirurgias eletivas, como cesarianas desnecessárias e algumas cirurgias absurdas como intervenções ginecologias em homens, todas pagas pela previdência social, o que levou o autor (PAIM, 2009) a fazer a seguinte relação “privatização associava-se à corrupção”. “Quanto maior o valor da US (unidades de serviços) mais o procedimento era produzido. Se um parto normal valia menos US que uma cesariana, médicos e hospitais evitavam a realização de partos normais. ” (PAIM, 2009, p.35)

Em 1975, foi promulgada a lei nº 6229 que instituía a criação do Sistema nacional de Saúde, segundo essa lei, caberia ao Ministério da Saúde “formular a política nacional de saúde e promover ou executar ações preferencialmente voltadas para as medidas e os atendimentos de interesse coletivo”. Essa mesma lei, futuramente, deu base legal para a criação do SUS (Sistema Único de Saúde).

Após enfrentar tantos problemas com a questão da saúde, profissionais e estudantes da área da saúde, entre outros, se organizaram em movimentos reivindicando a implantação do SUS, a reforma sanitária, entre outras mudanças na saúde pública, movimento esse conhecido como RSB, ou movimento sanitário e/ou movimento pela democratização da saúde. Assim sendo, a primeira proposta para o SUS foi formulada, em 1979 pelo Cebes (centros brasileiros de estudos de saúde), mesmo que implantada apenas nove anos depois, na constituição de 1988.