A Organização das Nações Unidas (ONU)

6 ONU E O COMBATE AO TERRORISMO

A Organização das Nações Unidas (ONU) foi criada logo depois da II Guerra Mundial e tem como objetivo atingir a paz mundial com a boa relação entre os paí-ses. A ONU publicou em 2 de maio de 2006 um decreto chamado de “Unindo contra o terrorismo: recomendações para uma estratégia global contra terrorista” (em Inglês, Uniting against terrorism: recommendations for a global counter-terrorism strategy) que busca promover propostas já indicadas em 2005 com o objetivo de aprimorar a luta contra o terrorismo.

6.1 ONU e o Terrorismo

As primeiras reuniões da Assembleia Geral e do Conselho de Segurança (CS) da ONU referentes ao terrorismo datam de 1972 e 1989, respectivamente. Mas os atentados de 11 de setembro de 2001 fizeram com que a ONU aprimorasse os acordos das reuniões citadas anteriormente. No final de setembro de 2001, criou-se o Counter-Terrorism Committe (CTC, sigla em inglês) para fortalecer a capacidade dos Estados de combaterem o terrorismo. Passou a ser lei punir indivíduos que apoiam atos terroristas e sonegam informações sobre planejamentos de novos ata-ques. Em março de 2004, criou-se o CounterTerrorism Committe Executive Directo-rate (CTED, sigla em inglês), para facilitar a assistência técnica referente ao comba-te ao terrorismo. Em abril de 2004 criou-se o comitê 1540 que visa, principalmente, a restringir o acesso dos terroristas a armas biológicas, químicas e nucleares.

Em março de 2005, um ano após os atentados em Madri que feriram e mata-ram mais de 1600 pessoas, Kofi Annan (sétimo secretário-geral da ONU) lançou o relatório (em inglês, In Larger Freedom: towards development, security, and human rights for all). Neste documento, Annan esboça o que ele considera ser os cincos pilares do combate ao terrorismo: dissuadir pessoas de apoiarem ou utilizarem-se do terrorismo; negar aos terroristas os meios para se realizar um ataque; impedir que Estados apoiem o terrorismo; reforçar a capacidade dos Estados de combater o terro-rismo; e defender os direitos humanos. Em setembro de 2005, durante a sexagési-ma sessão da Assembleia Geral da ONU – também chamada de Cúpula Mundial de 2005 – os Estados membros da ONU condenaram o terrorismo em todas as suas formas e manifestações.

6.2 “Unindo contra o Terrorismo”

Considerado pela ONU como “a primeira estratégia contra terrorista abran-gente” o relatório “Unindo contra o terrorismo” baseia-se nos cinco pilares de comba-te ao terrorismo defendido por Kofi Annan. Annan ressalta o fato de que a defesa aos direitos humanos constitui um aspecto essencial nesta luta na medida em que os terroristas desrespeitam os direitos humanos de cada uma de suas vítimas

6.2.1 Convencer pessoas de não apoiarem ou utilizarem-se do terrorismo

A ONU tem que ter como base a implantação da ideia de que o terrorismo é um ato inaceitável para convencer as pessoas a não apoiarem ou a praticar o terro-rismo. Em primeiro lugar, os Estados devem deixar claro que o terrorismo, mesmo aquele com pretensões nacionalistas, não pode ser justificado. Tal atitude buscaria diminuir a base de apoio dos terroristas ao enfatizar, principalmente, as consequên-cias negativas do terrorismo – suas vítimas e seus impactos econômicos e sociais. Em segundo lugar existe a difusão de ideologias extremistas que desumanizam su-as vítimas; conflitos locais e regionais violentos; ambientes em que os direitos civis não são respeitados e existem abusos aos direitos humanos; e locais em que há discriminação religiosa ou étnica, exclusão política e marginalização socioeconômi-ca.

6.2.2 Impedir os terroristas a realizar seus atos

Para que se impeça que os terroristas venham a adquirir os meios para se re-alizar um ataque, sete pontos devem ser considerados: (i) o acesso ao apoio finan-ceiro; (ii) o acesso a armas, incluindo armas de destruição em massa; (iii) a comuni-cação entre terroristas; (iv) o recrutamento de novos terroristas; (v) a movimentação internacional dos terroristas; (vi) o acesso a possíveis alvos; (vii) e a obtenção do desejado impacto e visibilidade dos ataques. O Secretário-Geral afirma que ações têm sido tomadas em consideração a estes sete pontos, mas que os resultados de-sejados, especialmente em relação à comunicação entre os terroristas e à proteção de possíveis alvos, ainda não foram obtidos.

6.2.3 Impedir que Estados apoiem os terroristas

De acordo com o relatório, o melhor modo de impedir que Estados apoiem o terrorismo é o monitoramento da implementação das resoluções da Assembleia Ge-ral e do CS e também o fortalecimento da autoridade do CS para lidar com o terro-rismo e para identificar Estados que dão apoio ou que não têm a capacidade de atuar contra o terrorismo.

6.2.4 Reforçar a capacidade dos Estados de combater o terrorismo

O fortalecimento da capacidade dos Estados de lidar com os terroristas é apresentado como uma das peças fundamentais do relatório. Os terroristas explo-ram fraquezas, tanto em países em desenvolvimento quanto em países desenvolvi-dos, para obter fundos, organizar, equipar e treinar seus recrutas, realizar