A IRRELEVÂNCIA PRATICADA PELA ONU QUANDO A DIGNIDADE HUMANA É FERIDA PELOS SOLDADOS DE PAZ E FUNCIONÁRIOS DAS NAÇÕES UNIDAS EM CRIMES DE ABUSO SEXUAL

A IRRELEVÂNCIA PRATICADA PELA ONU QUANDO A DIGNIDADE HUMANA É FERIDA PELOS SOLDADOS DE PAZ E FUNCIONÁRIOS DAS NAÇÕES UNIDAS EM CRIMES DE ABUSO SEXUAL

RESUMO

Recentemente explodiu no mundo noticias que relatam a prática de abusos sexuais cometidos pelos funcionários e soldados de paz da ONU, contra crianças e mulheres, em troca de alimentos, roupas e dinheiro. Exatamente, uma das organizações mais importantes do mundo (se não a mais), aquela que fez a Declaração Universal dos DIREITOS HUMANOS, que defende a paz, a igualdade, essa mesmo, está sendo acusada pelo ato de abuso sexual praticado pelos seus empregados. Não obstante, o que a ONU vem fazendo para punir estes atos que ferem a Dignidade Humana? Nada! Está na inércia, e tenta ao máximo abafar o caso, fato é que muito pouco ou nada está exposto para que o mundo veja. Seria cômico, se não fosse absolutamente trágico. O artigo tem como objetivo expor ao máximo essa situação, abordando na íntegra os fatos ocorridos e a estagnação que o mesmo sofre, por falta de investigações e soluções, que passam longe desses acontecimentos.

Palavra chave: ONU, Forças de manutenção da paz das Nações Unidas, Dignidade da Pessoa Humana, Abuso sexual.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS

A ONU (Organização das Nações Unidas) é uma organização internacional que tem por objetivo facultar a cooperação em termos de direito e segurança internacional, desenvolvimento econômico, progresso social, direitos humanos e da paz mundial. É sediada em Nova Iorque, nos Estados Unidos da América (EUA).

Foi formada em 22 de outubro de 1945, logo após o término da Segunda Guerra Mundial com o propósito de impedir as guerras entre os países e para facilitar diálogo entre os mesmos. São cinco membros permanentes do Conselho: China, Estados Unidos, Federação Russa, a França e o Reino Unido. No demais a formação da ONU é composta por 192 Estados – membros e é dividida por diversas instâncias administrativas.

Para Accioly e Nascimento e Silva , as funções das Nações Unidas é de:

“(...) desenvolver relações amistosas entre as nações, baseadas no respeito ao princípio de igualdade de direitos e de autodeterminação dos povos, conseguir uma cooperação internacional para resolver os problemas internacionais de caráter econômico, social, cultural ou humanitário e para promover e estimular o respeito aos direitos humanos e as liberdades fundamentais para todos.”

INTEGRIDADE DA PESSOA HUMANA

Dentre muitos feitos, a ONU é principalmente reconhecida por tratar dos Direitos Humanos, fato é que em dez de dezembro de 1948 adotou a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Neste documento não há uma obrigatoriedade legal, porém serviu como base para a criação do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, formando a Carta Internacional dos Direitos Humanos, que deu inicio a diversos tratados internacionais, de direitos humanos.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um documento marco na história dos direitos humanos. Elaborada por representantes de diferentes origens jurídicas e culturais de todas as regiões do mundo, a Declaração foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris, em 10 de Dezembro de 1948, através da Resolução 217 A (III) da Assembleia Geral como uma norma comum a ser alcançada por todos os povos e nações. Ela estabelece, pela primeira vez, a proteção universal dos direitos humanos. Desde sua adoção, em 1948, a DUDH foi traduzida em mais de 360 idiomas – o documento mais traduzido do mundo – e inspirou as constituições de muitos Estados e democracias recentes. A DUDH, em conjunto com o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e seus dois Protocolos Opcionais (sobre procedimento de queixa e sobre pena de morte) e com o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e seu Protocolo Opcional, formam a chamada Carta Internacional dos Direitos Humanos. Uma série de tratados internacionais de direitos humanos e outros instrumentos adotados desde 1945 expandiram o corpo do direito internacional dos direitos humanos. Eles incluem a Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio (1948), a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (1965), a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (1979), a Convenção sobre os Direitos da Criança (1989) e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006), entre outras. .

Como se pode observar na citação acima a ONU foi responsável pela criação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, onde a mesma tem como maior princípio proteger a Dignidade da pessoa Humana. Mas para entender melhor o conceito de Dignidade, vejamos o que fala Alexandre de Moraes :

A dignidade é um valor espiritual e moral inerente à pessoa, que se manifesta singularmente na autodeterminação consciente e responsável da própria vida e que traz consigo a pretensão ao respeito por parte das demais pessoas, constituindo-se em um mínimo invulnerável que todo estatuto jurídico deve assegurar, de modo que, somente excepcionalmente, possam ser feitas limitações ao exercício dos direitos fundamentais, mas sempre sem menosprezar a necessária estima que merecem todas as pessoas enquanto seres humanos.

A Declaração Universal Dor Direitos Humanos foi redigida à luz das atrocidades cometidas durante a 2.ª Guerra Mundial. É composta pelo preambulo e desenvolvida em trinta artigos. Apesar de não possuir força jurídica obrigatória, foi adotada mundialmente por se tratar da concepção de direitos humanos, a liberdade, a igualdade e a fraternidade, porque universaliza os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais.

Independentemente de a DUDR não ser oficialmente vinculativa, entende-se, atualmente, que ela possui uma força jurídica vinculativa, sendo materialmente obrigatória e sendo a fonte de interpretação de todo o Direito Internacional dos Direitos Humanos.

Declaração Universal dos Direitos Humanos

Preâmbulo

CONSIDERANDO que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo,

CONSIDERANDO

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