A PRÁTICA FORENSE TRABALHISTA  

PRÁTICA FORENSE TRABALHISTA  (AULA 03/02)

-Petição Inicial: É um pedido.

-Não aumentar a petição com coisas que o reclamante não vai conseguir ganhar;

-Trazer para o processo somente a verdade, o real;

-Temas mais frequentes na primeira fase da OAB:

-Jornada: hora extra, turnos, jornada semanal, etc...;

-Contrato de trabalho: avulso, aprendizagem, autônomo;

-Estabilidade: da gestante, do membro da CIPA;

-Remuneração;

-Aviso prévio: quem pretende romper tem que avisar, qual o prazo de aviso, se vou indenizar qual o prazo de aviso;

-Rescisão: quais as vernas próprias da rescisão;

-A ideia básica é que o que a Lei estabelece pode ser maleável através de convenção..., só não pode sobrepor a CF.

-Processo do trabalho: recurso ordinário, recurso revista, requisitos de recurso, execução trabalhista, rito sumaríssimo (artigo 852);

-Competência;

-Audiências;

-PETIÇÃO:

-Identificação: Como identificar que é uma petição inicial?

-Requisitos pra redigir a primeira peça: Artigo 840, CLT.

-Se for verbal, o funcionário reduz a termo;

-Se é escrita o advogado extrai todos os dados, contendo a designação do juízo (onde propõem a ação), identificação (nome, endereço, etc), breve exposição dos fatos que gerou a causa de pedir, o pedido (o que eu quero por conta dos fatos que eu narrei), o pedido deve ser certo (ex: hora extra), determinado (quantas horas extras quero receber) e com a indicação do valor;

-§3º: Se em relação ao pedido não constar o requisitos do §1º esse pedido será extinto sem resolução do mérito.

-Há a possibilidade de emendar, mas é melhor não correr o risco pois já a um artigo especifico pedindo isso.

-CPC X CLT: Existem requisitos que estão no CPC e não se encontram na CLT,

-Artigo 319 do CPC: requisitos; nome, qualificação do reclamante e do reclamado, no CPC é mais detalhado e minucioso que os requisitos da CLT, na OAB se houver todos esses dados deverão ser usados (se não houver dados usar “...” ou ex.: profissão xxx);

-Os fatos e fundamentos/consequências jurídicos:

-Fundamentos: tem que ter a argumentação legal que comprove isso (citação expressa do artigo legal).

-Na CLT é a breve exposição dos fatos: Tem que ser simples;

-CPC: pedido e suas especificações, CLT é mais minuciosa;

-Mediação/conciliação não se aplica no processo do trabalho, já tem que acontecer automático.

-Endereçamento: é um exercício que vou fazer para saber qual tribunal, vara, onde vou propor ação (se no caso prático não houver usa-se os “...”); tem que saber a justiça competente, ex.: trabalhei para união, justiça federal comum.

-Quando é agencia ou viajante: localidade que é responsável.

(09/02)

-“EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DA VARA DE TRABALHO DE XXX”

-Usar da qualificação que o CPC estabelece, artigo 319;                                                

-Utilizar CTPS e PIS na qualificação;

-Justiça gratuita: pedir em 02 hipóteses: Artigo 790, §3º e 4º, CLT.

-Se na OAB não tiver valores usar “R$...”

Peça:

-Verbas rescisórias: férias, decimo terceiro proporcional, fgts+40% da multa, seguro desemprego, aviso prévio, saldo salarial;