A Queda da Terceira República

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

FORMAÇÃO ECONÔMICA DO BRASIL II

TIAGO MENDES FRANCISCONI – 15103034

DITADURA MILITAR

1. PRECEDENTES:

        Jânio Quadros assumiu a presidência do país em 31 de janeiro de 1961 e teve de lidar com as “heranças” deixadas por seu antecessor, Juscelino Kubitschek, que deixara o legado de aceleração inflacionária, indisciplina fiscal e deterioração do balanço de pagamentos. O ponto principal da breve passagem de Jânio pelo o governo, além de seus comportamentos controversos, foi a importante reforma no regime cambial que teve por objetivo desvalorizar a taxa de câmbio e unificar o mercado cambial. Após uma “denúncia” de golpe por parte de Jânio, o mesmo renúncia sem dar maiores explicações.

        Com a renúncia de Jânio Quadros, João Goulart, vice-presidente eleito, assumiria a presidência, o que não ocorre devido a um veto militar que ocasionou a instauração do regime parlamentarista no Brasil. Tancredo Neves foi o primeiro Primeiro Ministro a assumir, seguido de Brochado da Rocha e Hermes Lima no período que durou até janeiro de 1963. As principais propostas do programa desse governo iam no sentido de resolver a baixa taxa de crescimento do país, porém, com objetivos que não eram compatíveis entre si, como por exemplo o controle da inflação frente ao aumento do ritmo de crescimento da economia.

        Durante o regime parlamentarista João Goulart atua de maneira secundária no governo e com poderes limitados. Por mais que as variáveis econômicas deixadas após a renúncia de Quadros estivessem em um patamar razoável, a situação se deteriorou até 1963 gerando alta polarização da disputa pelo poder entre as massas e antigas estruturas de poder. As forças armadas se revoltam com o presidente quando, após uma rebelião de Sargentos da Marinha, o mesmo decide não puni-los, ato que foi considerado uma quebra hierárquica. Marchas populares guiadas por forças conservadoras surgem e o isolamento político do presidente se torna cada vez mais evidente culminando ao fim da Terceira República em 31 de março de 1964 com uma rebelião militar apoiada por vários setores e por grande parte da população.

        

2. MARECHAL CASTELO BRANCO (64-67):

        Com a queda da Terceira República, o regime militar é implementado e o primeiro representante a assumir o governo é o Marechal Castelo Branco, que governou no período entre abril de 1964 e março de 1967. O período teve por expoente o Programa de Ação Econômica do Governo (PAEG) e reformas financeiras e tributárias. O PAEG tinha por objetivo a estabilização econômica e foi elaborado pelo Ministério do Planejamento e Coordenação Econômica, coordenado por Roberto Campos, e pelo Ministério da Fazenda, coordenado por Octávio Bulhões.

        O Plano tinha como adversário um cenário econômico de estagflação (estagnação econômica + inflação) e para combater esse cenário visava diversos pontos estratégicos, dentre eles: acelerar o ritmo de desenvolvimento econômico; conter progressivamente o movimento inflacionário; reduzir os desníveis econômicos setoriais e regionais; garantir oportunidades de emprego e corrigir a tendência deficitária ligada ao Balanço de Pagamentos. Os instrumentos utilizados foram diversificados, ou seja, se deram em vários âmbitos; no âmbito fiscal houve contenção das despesas governamentais e aumento de impostos; no âmbito monetário, redução do ritmo de expansão dos meios de pagamento e do crédito e por fim, seria executada uma política salarial com objetivo de combater a inflação.

        Além das alterações citadas anteriormente, a forma de financiamento também muda, deixa de ser feita a partir de emissão de moeda passando a ser efetuada a partir da emissão de títulos públicos a fim de combater o movimento inflacionário. Foram implementadas, também, políticas de investimentos públicos com intuito de fortalecer a infraestrutura econômica e social e atenuar os desiquilíbrios regionais e setoriais; procurou-se também ativar a bolsa de valores e a criação de bancos de investimento que estimulassem a poupança privada, como por exemplo, o Banco Nacional de Habitação (BNH). Por fim, em 1964 é criado o Banco Central do Brasil (BACEN) como órgão executor da política monetária e o Conselho Monetário Nacional (CMN) com função normativa e reguladora; os órgãos surgem como substitutos da SUMOC, a qual executava essas funções anteriormente.

        A política de maior sucesso do período foi a política fiscal por meio da contenção do déficit público, os impostos foram aumentados e o déficit como proporção do PIB reduziu-se gradativamente. A política salarial também obteve certo sucesso, visto que conseguiu reduzir os salários reais ao longo do tempo. Já as políticas monetárias e creditícias não obtiveram sucesso, não atingindo as metas estabelecidas, a expansão monetária, por exemplo, que tinha por meta 30%, entre 1964 e 1965, chegou a 83,5% no mesmo período.

3. COSTA E SILVA, MÉDICI E O MILAGRE ECONÔMICO (68-74):

        Com o fim do governo do Marechal Castelo Branco, o General Artur da Costa e Silva assume o governo iniciando, junto ao governo do General Emílio Garrastazu Médici, o período de maior sucesso econômico do regime militar, porém, o período mais truculento no sentido político. No Ministério da Fazenda assume Antônio Delfim Netto, já no Ministério de Planejamento assume Hélio Beltrão. Os objetivos do governo Costa e Silva eram similares ao do governo anterior, crescimento econômico junto a uma redução do tamanho da participação do estado na economia e o aumento de incentivos ao setor privado.