A decisão do governo em quitar a dívida externa com o FMI.- Endividamento do Brasil.

Introdução

O objetivo deste trabalho é tentar mostrar que a atitude tomada pelo governo brasileiro de pagar a dívida externa junto ao FMI, foi uma decisão acertada. Para tento, tentarei justificar tal atitude, respaldado no comportamento que o governo, como agente econômico, teve diante das possibilidades de escolhas existentes, apresentando pontos que considerei justificáveis, para a defesa de minha opinião, como as oportunidades de melhorias relativas aos aspectos que contribuem para o crescimento econômico e o consequente desenvolvimento do país.

Inicialmente,vale conceituar, que dívida externa é o montante de débitos que um país possui, provenientes de empréstimos feitos no exterior. Estes empréstimos são feitos com bancos estrangeiros, governos de outros países ou instituições financeiras internacionais (Fundo Monetário Internacional e Banco Mundial). Ressaltando que a dívida externa que aqui tratamos foi a contraída junto ao Fundo Monetário Internacional.

Analisando, sob o meu ponto de vista, considero como aprovável a decisão de quitação da referida dívida e para tanto apresento os argumentos abaixo, ancorados na ideia de que a economia depende das possibilidades de escolhas de seus agentes, que nesse caso é o governo.

Apesar de a decisão ter comprometido parte dos recursos de nossas reservas internacionais, está não chegou a  comprometer a maioria deste recurso, restando o suficiente para garantir a estabilidade econômica de um país em situações de crise ou recessão.

Como colocado pelo ex-secretário de assuntos internacionais, Otaviano Canuto, a quitação da dívida junto ao FMI, ajudará o País a alcançar o grau de investimento das empresas responsáveis pela avaliação dos riscos de crédito soberano. Qualquer ganho de melhoria nos indicadores de solvência externa é mais um passo para o investment grade.

A decisão trouxe também a melhoria de investimento externo, pois aguçou o interesse dos investidores externos pelo mercado brasileiro, pois sem o endividamento os números tendem a mudar, e conseguimos alcançar um bom grau de investimento. O Risco Brasil consegue atingir patamares mais baixos e a confiança internacional no Brasil fica novamente pronta para ser testada, através das agências internacionais de rating.

Segundo Branco (2004), há custos econômicos e sociais relevantes em caso de calote. O primeiro deles é o enfraquecimento das instituições, o que limita o desenvolvimento econômico. Se um governo não honra seus compromissos financeiros e por consequência o

setor privado também é impedido de fazê-lo, a consequência que se revela imediatamente é o desrespeito aos direitos de propriedade privada, e isto implica em incerteza e elevação dos custos de se fazer negócios.

O capital estrangeiro passa a impor limitações para países que não pagam suas dívidas: os investimentos diretos e os empréstimos bancários diminuem, assim como os

investimentos de porta-fólio em dívida e ações, e ainda assim, o custo para atrair e manter esses recursos cresce para níveis elevados. No caso brasileiro, mesmo com as reformas efetuadas nos anos 90, como as privatizações, desregulamentação e abertura comercial, e a implantação de melhorias nas políticas macroeconômicas a partir de 1998, como a Lei de Responsabilidade Fiscal, os superávits primários, as metas de inflação e taxas de cambio

flexíveis, os recursos captados no mercado financeiro internacional ainda são maiores que a média dos países emergentes.

Outra consequência, segundo Branco (2004), é o efeito negativo provocado na alocação da poupança privada doméstica, pois os brasileiros domiciliados no país preferem

enviar seus capitais para o exterior com medo de uma medida como a interdição das poupanças no governo Collor. Se não há poupança interna, a canalização destes para novos investimentos diminui e o potencial de crescimento da economia em questão também diminui.

A fuga de poupança doméstica também provoca outro efeito: a diminuição da base tributária, o que acarreta elevação de impostos para o governo poder obter a mesma arrecadação, o que por sua vez estimula o ingresso de trabalhadores e empresários na informalidade, e afeta negativamente o crescimento do produto interno bruto do país.

A dívida externa existe há muito tempo e, por muito tempo, diversos fatores nos levaram a acreditar que o endividamento externo seria a solução de nossos problemas. Prática chamada de “morfina imprescindível”. O site Economia Online nos ajuda a entender melhor: “Nossa história sempre foi marcada pela política do fraco contra o rico e pela crescente desvalorização de nossas exportações. No entanto, quase sempre o preço das importações permanecia forte. Desta maneira, fomos escravos de um grande déficit na balança comercial, fazendo com que seguidos governos optassem pela solução mais fácil: o financiamento externo, usado não só para tapar lacunas emergenciais, mas para conseguir a rolagem da própria dívida”.

Conclusão

Foi apresentado o entendimento quanto ao conceito de dívida externa de uma forma mais abrangente e esclarecendora. O que contribuiu para o entendimento global do tema em questão.

Foi verificado que o govero como agente econômico principal, teve que tomar a decisão frente as possibilidades de escolha entre as opções de pagamento ou não da dívida externa junto ao FMI, optando pela decisão de realizar a quitação da referida dívida.  

Ficou claro, que a decisão tomada pelo governo de quitar a dívida externa junto ao FMI, gerou interesse de investidores externos pelo mercado brasileiro, proporciou a melhoria nos indicadores de solvência externa e colocou o Risco Brasil à patamares mais baixos, tranzedo de volta a confiança internacional no país.

E finalmente constatou-se, que caso o governo não tivesse tomado tal decisão, teriamos sérias consequências, como  perdas de investimento na poupança doméstica, ocasionando a redução do PIB, a elevação de impostos e a diminuição do potencial de crescimento da economia com uma consequente limitação do desenvolvimento econômico do país, o que resultaria em elevados custos sociais e econômcos para o Brasi.

CUNHA, Vasco Alexandre. Outsourcing de Tecnologia de Informação. Disponível em:  http://escolas.madeira-edudu.pt/Portals. Acesso em 28 mar. 2015.