A definição da forma da gestão pública

A definição da forma da gestão pública

A forma da gestão publica atribui um papel importante ao mecanismo de controle social e redefine a logica da organização do Estado, além de envolver práticas gerencias e novas instituições gerenciais. As atividades que utilizam o poder do Estado devem ser desenvolvidas dentro da organização; e que o Estado deve financiar as que envolvam externalidade e as que lidem com os direitos humanos; como as atividades sociais, culturais e cientificas, mesmo sendo executadas por organizações públicas não estatais. A reforma da gestão pública tem se preocupado com o caráter democrático das decisões dos funcionários governamentais, defendendo uma maior autonomia para com suas decisões. No entanto, impõem maior transparência e responsabilização no processo decisório.

        A reforma da gestão publica vem privilegiando o controle por resultados contratados, a competição administrada visando a excelência, e o controle social direto. A reforma da gestão pública não é apenas uma reforma administrativa, correspondem também mudanças estruturas da instituição. É importante diferenciar reforma da gestão pública de mudanças nas estratégias de gerenciar, pois nem todas as formas são validas em quaisquer situações, ou em todo tempo, exigem novas decisões executivas, surgem novos fatos novos métodos de se organizar.

Percebem-se duas dimensões na reforma da gestão pública: um envolve a reforma estrutural da organização do Estado e outra que define os novos princípios ou estratégias necessários para administrar essa organização. A reforma tem por objetivo tornar a organização do Estado mais eficiente e eficaz, melhorando a governança pública, o processo que envolve o governo, as instituições, a sociedade civil e os mercados.

Definindo características

Podemos compreender melhor a reforma da gestão pública através de suas características, definições. Segundo Arigapud Premchad (1998), são 8 as  características que prevalecerão por aproximadamente do ano de 2020: agencias estatais e mais flexíveis, nítida separação entre departamentos que definem as politicas publicas bem definidos tanto para burocratas quanto para políticos; transparência, com ampla divulgação de estatísticas e resultados; processos orçamentários claros, com uma perspectiva de médio prazo e um detalhamento de curto prazo dos indicadores de desempenho; abolição da estabilidade dos servidores público; pagamentos totalmente eletrônicos; e sistemas contábeis gerenciais públicos.

A reforma da gestão publica envolve modificar instituições, particularmente a organização do Estado, a cultura administrativa e as estratégias gerenciam. Pretendendo melhorar a qualidade das decisões executivas dos funcionários governamentais, a reforma da gestão publica tem como estratégia: tornar as agências e seus administradores públicos mais autônomos e responsáveis, exercendo controle por meio de resultados contratados e competição administrativa pela excelência, em vez do controle procedimental e da supervisão mais direta.

A responsabilidade dos burocratas

        Com a reforma da gestão publica, se torna possível determinar a responsabilização dos funcionários governamentais, distinguindo o controle, formas de prestação de contas à sociedade. É preciso diferenciar a maneira de os governos serem responsáveis e o controle e a responsabilização dos administradores públicos que dirigem secretarias e agencias estatais.

        A responsabilização dos administradores públicos não resume apenas perante os políticos e a lei, mas também perante a sociedade, pois é também um agente politico, e devesse comportar de acordo com os princípios morais e promoverem o interesse publica. É preciso utilizar mecanismo hierárquico e politico, a fim de controlar os burocratas. Compete à sociedade, controlar os políticos, através do voto, e do controle social, além de contar com o poder judiciário.

        De acordo com Judith Gruber (1987), o controle dos burocráticos pode ter um caráter procedimental, onde se estabelece a forma ou o processo das decisões sobre politicas publicas, ou caráter subjetivo, que se definem os objetivos ou escopo da ação dos administradores públicos. Judith constrói um modelo indicando as restrições procedimentais e substantivas, e indica cinco tipos de controle: controle através da participação, que enfatiza a participação do cidadão no processo de decisão; controle da relação com o cliente está mais interessado nos resultados das decisões, se foi atendido o interessado cidadão; controle através da busca do interesse público, contam com o controle politico sobre os burocratas, garantindo interesse público; o controle da responsabilização, seus defensores dão prioridade aos controles procedimentais que envolva métodos de auditorias, transparência; e o autocontrole, seus defensores contam com o padrão profissional dos administradores públicos.

        Controlar a burocracia é algo dispendioso, poies impõem uma rigidez insuportável ao trabalho a ser feito. O controle por resultados é bem, mas eficiente, porem; é indispensável à realização de auditoria, sendo essencial para o controle procedimental. O controle social pode ser eficiente na avaliação de politicas, mas tem efetividade limitada.

         

De acordo com a reforma da gestão pública, o Estado deve ser democrático, e pressupõem ainda a existência de organizações ativas da sociedade civil, sendo impossível realizar uma reforma sem tais organizações.  A reforma da gestão publica só é possível quando a democracia está consolidada. Reformar a gestão pública significa reformar a organização do Estado, tornar a organização do Estado mais eficiente, mais democrático, pois está orientado para o cidadão e depende do mecanismo de controle social.

A logica do leque de mecanismo e responsabilidade

          Toda sociedade utiliza três mecanismos institucionais de coordenação abrangente: O Estado, a sociedade civil e o mercado. O Estado abrange o sistema legal ou judiciário, que são elencados pelas normas vigentes na sociedade. O mercado aloca recursos através da competição, da disputa por novos mercados. Na sociedade civil, o poder é proporcional ao peso relativo dos diferentes grupos sociais, dependendo de sua capacidade organizacional, de sua riqueza ou conhecimento, dando vida a esfera publica.

        Em parceria com a sociedade, o governo faz cumprir a lei, assim tornado as politicas publicas, através de mecanismo de controle ou de responsabilização, efetivas e eficientes. O leque de responsabilização abrange a formalização de politicas, tomadas de decisões executivas especificas, e outros mecanismo institucionais. O leque que dispõem o Estado vai dos controles hierárquicos ate a competência administrada pela excelência e os mecanismos de controle social. Neste leque de mecanismo institucional há uma logica que orienta a reforma da gestão publica.