A implantação e a implementação, a vantagem e a dificuldade de realização do processo de incorporação

SUMÁRIO

Introdução....................................................................................... 4

Problematização............................................................................... 4

Contexto........................................................................................... 4

Justificativa...................................................................................... 6

Objetivos.......................................................................................... 7

- Objetivo Geral................................................................................. 7

- Objetivos Específicos....................................................................... 7

Metodologia...................................................................................... 8

Cronograma..................................................................................... 9

Conclusão......................................................................................... 10

Referências Bibliográficas................................................................. 11

INTRODUÇÃO

A incorporação: Um estudo de caso sobre sua implantação e implementação em uma empresa de Catalão – GO.

É um processo que traz benefícios administrativos e econômicos, permitindo a racionalização e unificação das atividades exercidas no momento atual das empresas envolvidas, resultando em redução de custos e gastos administrativos, com otimização da estrutura administrativa, atendendo aos interesses da empresa denominada incorporadora e da incorporada, bem como de seus acionistas.

Para que a incorporação ocorra de forma saudável, é necessário que sejam feitas análises contábeis, levantamentos jurídicos das empresas envolvidas para que não haja dúvidas a respeito de todo envolvimento prestes a acontecer.

A forma como isso acontece é a partir de conceitos e aplicações pesquisados e analisados em sites e documentos específicos para realização.

PROBLEMATIZAÇAO

No decorrer do assunto, surge a pergunta que pretende ser respondida por meio desta pesquisa: Como implantar e implementar o processo de Incorporação numa empresa para gerar benefícios?

CONTEXTO

Em primeiro lugar, antes de tudo, deve-se fazer um planejamento societário e tributário. Um estudo das reais possibilidades, analisar a distribuição de lucros, percentuais de participação societária, possível aumento de capital, possível mudança na forma de tributação, onde a situação abordada fará alterações vitais na personalidade jurídica das empresas envolvidas.

Discorreremos sobre o assunto, observando separadamente a situação envolvendo o processo que é alvo deste trabalho.

Os procedimentos para implantação e implementação de incorporação em uma sociedade limitada, propõe profundas mudanças na composição do Capital Social ou do Estatuto ou Contrato Social, o que rege a política e o objeto societário da empresa, requerendo a adoção de procedimentos prévios e previstos na legislação da Sociedades Anônimas (S/A).

Segundo a IOB a INCORPORAÇÃO – é o processo pelo qual a empresa neste momento denominada INCORPORADORA, absorve uma ou mais sociedades ao seu corpo social, sejam iguais ou distintas, absorvendo todos os seus direitos e deveres. Para isto, se faz necessária a alteração contratual prevendo tais acontecimentos.

Para que se processe a incorporação, deverão ser cumpridas as formalidades exigidas pelo artigo 227 da Lei nº 6.404, onde é necessário que seja feito um estudo abordando a forma como se processa uma incorporação e quais os seus efeitos, tais como:

- Aprovação da incorporação pela incorporada e pela incorporadora por meio de reunião dos sócios ou em assembléia geral dos acionistas (no caso de sociedades anônimas);

- Nomeação de peritos pela incorporadora e

- Aprovação dos Laudos de Avaliação pela incorporadora, cujos diretores deverão promover o arquivamento e publicação dos atos de incorporação, após os sócios ou acionistas da incorporada também aprovarem os laudos de avaliação e declararem extinta a pessoa jurídica incorporada.

De acordo com o que prevê o artigo 21 da lei 9.249, § 2º e § 3º: “Optando pelo valor de mercado, o valor correspondente à diferença entre este e o custo de aquisição, diminuído dos encargos de depreciação, amortização ou exaustão, será considerado ganho de capital, que deverá ser adicionado à base de cálculo do imposto devido e da CSLL. Os encargos serão considerados incorridos, ainda que não tenham sido registrados contabilmente”.

A pessoa jurídica que tiver parte ou todo o patrimônio absorvido em virtude de um evento de incorporação poderá avaliar os bens e direitos pelo valor contábil ou de mercado.

Assim, as ações ou quotas de capital da sociedade a ser incorporada que forem de propriedade da sociedade incorporadora poderão, conforme dispuser o protocolo de incorporação, ser extintas ou substituídas por ações em tesouraria da incorporadora, até o limite dos lucros acumulados e reservas, (exceto a legal). Desta forma, cabe aos sócios a preocupação com relação a decisão de uma incorporação, pois isto muda totalmente o quando social da empresa Incorporadora, sem contar que a empresa Incorporada deixa de existir após o processo concluído. Olhando pelo ângulo de que as vantagens para ambas às empresas são muitas por conta da economia que este ato trará para ambas, de uma vez que é feito todo o estudo e análise de cada caso. Embora a empresa Incorporadora vá absorver todos os direitos e deveres da empresa incorporada, esta deve estar apta a reconhecer todo o passivo da Incorporada, sabendo que em estudo de caso, seu ativo deve estar em condições de assumir tudo.

JUSTIFICATIVA

Este trabalho