Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio

O que foi o GATT?

O Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) foi criado para se estabelecer regras para conduzir as negociações de redução de barreiras comerciais entre as nações. Foi criado em 1947 a fim de reduzir as tarifas efetivas no pós-guerra que tinha a liderança dos Estados Unidos e da Inglaterra, mas só começou a vigorar em janeiro de 1948 para os 23 países fundadores e permaneceu por 47 anos como o único instrumento multilateral com normas de conduta comercial dos países no comércio internacional.

Como surgiu a OMC e quais suas principais características?

Organização Mundial do Comércio (OMC) é uma organização internacional que trata das regras sobre o comércio entre Estados. A sede da OMC fica em Genebra, na Suíça e seus membros negociam e assinam acordos que depois são ratificados internamente por cada Estado-membro e a partir daí passam a regular o comércio internacional.

A OMC representa uma evolução do GATT/1947 e entrou em funcionamento em 1º. de Janeiro de 1995. Suas funções são: gerenciar os acordos que compõem o sistema multilateral de comércio, servir de fórum para comércio internacional (firmar acordos internacionais), supervisionar a adoção dos acordos e implementação destes acordos pelos membros da organização (verificar as políticas comerciais nacionais), visando a elevação dos níveis de vida, o pleno emprego, a expansão da produção e do comércio de bens e serviços, a proteção do meio ambiente, o uso ótimo dos recursos naturais em níveis sustentáveis e a necessidade de realizar esforços positivos para assegurar uma participação mais efetiva dos países em desenvolvimento no comércio internacional.