Analise da Politica de Gastos do Governo JK

PLANO DE METAS – 50 ANOS EM 5.[pic 1]

BREVE ABORDAGEM DA POLÍTICA FISCAL DO

GOVERNO DE JUSCELINO KUBITSCHEK

Vivian da Silva Oliveira

                Matrícula: 246515/2020

Disciplina: Economia Empresarial

Turma: CES12096-XEGE64[pic 2]

Introdução.

O presente artigo tem como objetivo fazer uma análise da política de gastos adotada pelo governo do Presidente Juscelino Kubitschek (1956 – 1961); bem como abordar alguns impactos na economia, decorrentes do empregado dessa política para o cumprimento das metas de desempenho econômico estabelecidas em seu mandato. Para ilustrar a abordagem sobre a atuação do Governo JK, será feita breve leitura da visão “Desenvolvimentista” que serviu de base para a política econômica daquele Governo.

A ideologia desenvolvimentista.

Segundo Bielschowski, as décadas de 1930 e 1940 são caracterizadas pela pauta do projeto “desenvolvimentista”. Nesse período, o argumento do projeto apoia-se em alguns pilares fundamentais:

• consciência de que a implantação no país um setor industrial integrado é necessário e exequível, que seja capaz de produzir localmente os bens de capital necessários e insumos à produção de bens finais;
• convicção de que a industrialização é viável somente por meio do apoio incondicional do Estado, que deve ir além do planejamento e do controle sobre recursos naturais, entrando com investimentos diretos em energia, transportes, mineração, e indústrias de base;
• necessidade de constituir mecanismos de captação de recursos financeiros capazes de viabilizar o desenvolvimento industrial pretendido; entre outros.

No Brasil, a corrente desenvolvimentista ganhou expressão no Governo Vargas (1930 – 1945) com a centralização do poder. Em seu governo, Vargas criou diversas agências planejadoras voltadas para solução de problemas de âmbito nacional, preocupadas com o desenvolvimento industrial no Brasil. Essa corrente desenvolvimentista nacional defendia principalmente a constituição de um moderno capitalismo industrial no país, e o desejo de aumentar a intervenção do Estado na economia, através de políticas que apoiassem acima de tudo a industrialização brasileira.

O Governo Juscelino Kubitschek e o Plano de Metas.

        A ideologia desenvolvimentista esteve presente durante todo o Governo JK

(1956-1960). Aliás, é no Governo JK que o pensamento econômico desenvolvimentista alcança seu apogeu. O centro das discussões econômicas era o desenvolvimento industrial   econômico do país.

        O período JK foi marcado pela elevada industrialização do país e crescimento econômico, ficando conhecido como “Anos Dourados”, porém deixou para o próximo governo de herança inflação elevada, aumento do déficit público e piora da situação externa.

        Logo após assumir a presidência, em 1956 JK instituiu o Conselho de Desenvolvimento Econômico com o objetivo identificar os setores industriais com maior potencial de crescimento, uma vez estimulados da forma adequada. Sendo assim, segundo Villela (2011), “...o Conselho elaborou um conjunto de 30 objetivos (metas) específicos, distribuídos segundo cinco setores, denominado Plano de Metas”.

        O Plano de Metas “constituiu a mais sólida decisão consciente em prol da industrialização na história econômica do país”, segundo Carlos Lessa (1982).  O Plano deveria ser implantado em 5 anos entre 1957 e 1961, com base nos diagnósticos e diretrizes da Comissão Mista Brasil-Estados Unidos^[1] e Cepal-BNDE. As áreas de investimentos seriam energia, alimentação, transporte, indústria de base e educação. Além dessas metas, ainda havia a construção da nova capital do país, Brasília, cujos gastos não estavam previstos no Plano.

        É importante salientar que na apresentação do Plano, o governo não apresentou efetivamente um plano de financiamento para o projeto, deixando para apresentar uma “solução” durante a execução do Plano.

Para realizar tais investimentos tão audaciosos, ao setor público caberia aproximadamente 50% do desembolso, 35% aos fundos privados e o restante viria através de agências creditícias públicas, cerca de 15%.

As fontes de financiamento, para o porte dos investimentos a serem realizados seriam insuficientes. Somente para construção de Brasília – a 31ª meta autônoma, o investimento estava estimado entre cerca de 2 a 3%.

Durante o Governo Juscelino Kubitschek, dada a forte influência da ideologia

desenvolvimentista, as políticas fiscal e monetária ficaram a serviço total da industrialização do país. As políticas de estabilização - de cunho liberal - não eram bem vistas de uma forma geral, pois representavam ser um “freio” no processo de industrialização. Assim, o Governo JK demandou submissão dessas políticas (fiscal e monetária) ao principal objetivo do governo: o desenvolvimento industrial. Seguindo esse enredo, a política fiscal do Governo JK tinha como cerne o investimento estatal pesado em modernização industrial.

        Sabe-se que, pela teoria macroeconômica, quando há o incremento massivo de gastos do Estado na equação de crescimento do PIB, como consequência há o aumento da inflação. Diante do dilema macroeconômico, devemos fazer algumas perguntas para tal trade-off: qual o limite de gastos?; qual a qualidade desses gastos?; qual o limite de endividamento do governo? – já que o limite do crescimento não é a arrecadação visto que os governos podem se endividar.

        Analisando o plano do Governo JK, as premissas do Plano de Metas e sua agressiva política de gastos nos levam à algumas considerações:

• Limite de gastos: segundo informações disponibilizadas pelo BNDES^[2], em termos gerais, o programa de investimentos previa um volume de recursos que variava entre 7,6% do PIB em 1958 e cerca de 4,1% em 1961. Um percentual ousado, que significava uma média de 14,5% do PIB;

• Qualidade dos gastos: o Plano de Metas, como já visto, contemplava o desenvolvimento essencialmente industrial com foco em energia, transporte, educação, alimentação e indústrias de base;

• Limite de endividamento: o financiamento dos gastos públicos e privados seriam feitos através de instrumentos de expansão dos meios de pagamento e do crédito bancário. O Banco do Brasil então aparece como o principal agente do Tesouro, ao emprestar dinheiro ao governo para ajudar a suprir o déficit de caixa.

Se por um lado, durante o Governo JK o Brasil experimentou um crescimento exponencial da indústria nacional até então jamais alcançado por governos pós-guerra. Por outro lado, esse crescimento econômico foi acompanhado de um exponencial processo inflacionário, como podemos observar no quadro a seguir.

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Fonte: Elaboração própria a partir de dados do Instituto de Geografia e Estatística.

Sistema de contas Nacionais. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br

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Fonte: Elaboração própria a partir de dados do Instituto de Geografia e Estatística