Das Políticas De Governo à Política De Estado: Reflexões Sobre A Atual Agenda Educacional Brasileira

Fichamento do texto:

Das políticas de governo à política de estado: reflexões sobre a atual agenda educacional brasileira

Dalila Andrade Oliveira, Educ. Soc., Campinas, v.32, n.115, p. 323-337, abr.jun. 2011

O artigo discute o atual momento da política educacional no Brasil, momento em que começa a tramitar o novo Plano Nacional de Educação (PNE). Ele analisa a influência das recentes políticas educacionais e os desafios trazidos por elas.

Retoma o contexto histórico a partir do mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, período em que foi realizada a Conferência Nacional de Educação (CONAE), em Brasília, entre os dias 28 de março e 1º de abril de 2010. O tema da CONAE foi “Construindo um Sistema Nacional Articulado de Educação, suas diretrizes e Estratégias de Ação.”

A CONAE trouxe discussões a respeito do contexto que a antecedeu, proveniente das políticas públicas de Fernando Henrique Cardoso. O governo FHC (1995/2002) estabilizou a economia brasileira com o Plano Real, mas propôs a descentralização de poder e recursos como forma de democracia. Assim, governadores e prefeitos passaram a ter papéis políticos importantes, mas prejudicou a tomada de decisões para problemas nacionais.

As reformas nesse período foram relativas à organização, currículo (PCN), avaliações (SAEB e ENC) e financiamentos (FUNDEF). Desencadeando a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) n.9,394/96. Seguiu-se a tendência mundial de aumentar a flexibilidade na gestão, autonomia às escolas e responsabilização dos docentes. Essas reformas foram duramente criticadas por Lula.

No primeiro mandato de Lula, apesar das críticas, a educação teve mais permanências do que rupturas. O PDE foi a primeira iniciativa para reorientar o rumo da educação no Brasil, buscando a integração da educação nacional e eliminando os desequilíbrios regionais.

Criado em 2007, o IDEB passou a ser a referência para o governo avaliar a qualidade da educação. A partir da análise desses dados o MEC ofereceu apoio aos municípios com baixos índices. Pode-se dizer que o MEC implantou assim uma política de governo.

Entende-se por política de governo aquelas que o Executivo implementa visando responder as demandas e políticas de Estado aquelas que envolvem mais de uma agência do Estado, passando pelo Parlamento, em geral.

Ainda com a finalidade de integrar a educação brasileira, o ministério estabelece o Piso Nacional de Salários para os professores de educação básica e institui o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Neste contexto, a CONAE surge como política de governo e o PNE como política de Estado. A aprovação do PNE foi um processo turbulento e resultou em atrasos, foi muito criticada por vários setores da sociedade. Portanto, apesar de aprovada não se fez cumprir.

A CONAE se reuniu, então, para a elaboração do próximo PNE (2011-2020), o que mobilizou grandes setores da sociedade. Pois a escola é um elemento importante na definição do grau de integração e coesão de uma sociedade. A relação entre diploma e emprego passa a escola a função de minimizar a desigualdade social.

Observando a situação atual da educação brasileira, percebe-se que há pouca integração e coesão. A má distribuição de obrigações e recursos atrapalham a colaboração entre