Autonomia do Banco Central - Regulação do Mercado Financeiro

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Autonomia do Banco Central

Regulação do Mercado Financeiro

Ciências Atuariais Noturno – 2º Termo

Daniel M. A. Mendes - 103816

Vinicius G. Navarro – 102261

Sumário

1        Resumo        

2        Abstract        

3        Introdução        

4        História do Banco Central do Brasil        

5        Principais Bancos Centrais        

5.1        Autônomos        

5.1.1        EUA        

5.1.2        UE        

5.1.3        Canadá        

5.2        Não autônomos        

5.2.1        China        

5.2.2        Índia        

6        Vantagens        

7        Desvantagens        

8        Citações e comentários        

9        Conclusões        

10        Referências        

1. Resumo

Este trabalho tem como objetivo estudar os efeitos e decorrências de uma mudança no grau de autonomia do Banco Central brasileiro, a fim de analisar os possíveis benefícios e adversidades. Por meio de uma relação de prós e contras, comparação com exemplos internacionais e utilizando estudos e pesquisas à cerca do tema como base, visa-se esclarecer a situação atual do BC em relação ao nível de dependência e submissão ao Governo brasileiro. Como focos principais, serão estudados na qualidade de possíveis reflexos de uma maior autonomia, a variação das taxas de inflação e câmbio, o impacto no funcionamento do mercado e na eficiência do próprio Banco Central, a menor influência do estado na economia, entre outros aspectos resultantes dessa questão.

1. Abstract

The aim of this paper is to study the effects and results of a change in the level of autonomy of the Central Bank of Brazil, as a way to analyze the possible benefits and adversities. By means of a list of advantages and disadvantages, comparison with international examples and using studies and researches about the topic as a basis, it aims to clarify the current situation of the CB in relation to the dependence and submission to the Brazilian Government. As main focuses, it will be studied as possible derivations of an increased autonomy, the variation in the inflation and exchange rates, the impact on the market operation and in the Central Bank's own efficiency, the decreased influence of the State in the economy, amongst other related topics.

1. Introdução

A Autonomia do Banco Central é um tema muito abordado em debates políticos recentes no Brasil, ganhando força com o plano Real, entretanto, esta não é uma discussão nova no exterior e em muitos países já é aplicada.

Para que tal liberdade possa ser discutida, vale ressaltar que autonomia diferencia-se de independência, uma vez que esta daria ao órgão o poder de implantar políticas monetárias sem discussão e análises prévias de nenhuma esfera do poder. A autonomia por outro lado, consiste, por exemplo, em possuir mandatos fixos e estáveis para a diretoria, impossibilitando que o dirigente seja demitido a qualquer momento. Essas e outras características relativas a uma possível autonomia do Banco Central Brasileiro serão analisadas usando exemplos deste sistema em outros países.

O Banco Central é uma autarquia com administração própria responsável pelo sistema financeiro do país, tendo sua área de atuação focada na preservação do valor da moeda, seja em âmbito doméstico ou em relação às moedas estrangeiras. A instituição tem também como tarefa gerenciar as taxas de câmbio e cuidar dos instrumentos de política monetária, tais como taxa de juros, depósitos compulsórios e taxa de redesconto. No Brasil, é responsabilidade do poder executivo estipular metas e supervisionar as ações do BC, o presidente da instituição é nomeado pelo presidente da república.

Assim como muitos outros países, o Brasil adota um regime de metas de inflação, o qual consiste em determinar a taxa inflacionária em certo período, controlando-a por meio do aumento ou da diminuição das taxas de juros. Dentre os que adotam tal regime, o Brasil é o único que não possui mandato fixo na diretoria do Banco Central. Este é o argumento mais usado por aqueles que defendem a autonomia, já que o BC, neste caso, fica à mercê do governo, que por controlar os cargos da diretoria, usa a flutuação das taxas de juros para corrigir déficits orçamentários, obrigando o BC a exercer uma função que não deveria ter. Em teoria, o único foco da instituição deveria ser a estabilidade da moeda nacional.

Partindo do pressuposto citado no parágrafo anterior, um aumento na autonomia do BC resultaria na queda da inflação, entretanto, certas teorias refutam tal suposição. Segundo o Dr. Mathew Jiji (M.A. (Economics, M.G. Univ.), Ph.D. (Madras School of Economics, Madras Univ.)) o Brasil já detêm grande autonomia em seu Banco Central. A teoria de Mathew baseia-se no fato de que a autonomia da instituição existe informalmente e mesmo não sendo regulamentada, funciona no sentido de inibir a ação dos órgãos públicos na economia, o que sugere que os níveis de inflação não estão relacionados com essa questão. Em seu estudo, o economista analisa vinte e cinco países, a Alemanha aparece em 1º lugar, tendo o BC mais autônomo e em 7º lugar com relação ao menor nível de inflação, já o Brasil tem a 2ª inflação mais alta entre os relacionados, mesmo tendo um Banco Central considerado autônomo (7º lugar). Embora existam muitas pesquisas e teorias em torno da relação direta entre esses dois componentes, ainda não há consenso entre os economistas sobre como a autonomia interfere na flutuação inflacionária.