Autonomia do Banco Central Macroeconomia FGV

Autonomia do Banco Central

Macroeconomia e Finanças internacionais

Tatiane Pussente Damasceno | MBA Executivo em Finanças - Investimentos e Risco | 18/03/23

1. Sumário

Introdução        2

Linhas de argumentação        3

Conclusão        6

Referências bibliográficas        7

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Introdução

Desde a sua criação até os dias atuais o Banco Central do Brasil foi tema de debates acalorados sobre sua função na sociedade, medidas de políticas econômicas e sua independência ou não com relação ao governo. Este trabalho trará luz alguns dos principais argumentos tanto no lado da defesa de um Banco Central independente quanto da não independência deste órgão.

Além dessa introdução o trabalho está dividido em um breve histórico da implantação do Banco Central no Brasil e na sequência o desenvolvimento das principais linhas de argumentação quanto a independência ou não da instituição, terminará com uma breve conclusão e referências bibliográficas utilizadas na construção desse trabalho.

 

Linhas de argumentação

O Banco Central do Brasil (BACEN) foi criado em 31 de dezembro de 1964, através da Lei nº 4.595, mas o processo já havia iniciado há 20 anos antes, desde a criação da Sumoc, de acordo com Corazza (2006) o Banco Central no Brasil sofreu uma forte e permanente resistência a sua criação.

“No período que vai de 1946 a 1964, porém, várias outras tentativas semelhantes foram obstruídas na Câmara Federal. Em 1964, com o governo militar de Castelo Branco, todo o antigo "grupo da Sumoc" retornou ao centro do poder, vindo à frente o próprio Bulhões, agora como o todo poderoso Ministro da Fazenda. Foi a oportunidade de vencer, sob a lei militar, todas as históricas resistências e realizar o antigo sonho, iniciado com a criação da Sumoc, em 1945, e criar finalmente um banco central.”

Isso nos mostra que desde a sua criação até os dias de hoje existem diversas opiniões a cerca do papel e do nível de independência dessa intituição com relação as políticas macroeconomicas adotadas no Brasil. Para Dênio Nogueira (1994) os principais opositores a criação de um Banco Central do Brasil eram: o Banco do Brasil, setores específicos do campo, setor urbano industrial e banqueiros, além é claro do próprio governo.

"Mas diria também que essa resistência não era do Congresso, em si. O Congresso apenas refletia uma pressão vinda de fora, resultante da conjugação de diversos interesses. O mais forte deles era proveniente do setor industrial. (...) Sem dúvida, o Banco do Brasil era um grande opositor, mas eu não diria que era o principal. O Banco do Brasil reagia muito à criação do Banco Central, mas eu diria que essa reação era estimulada por grupos muito mais fortes que ele próprio (...) Evidentemente, eles usavam os funcionários do Banco do Brasil para engrossar o grupo contrário à criação do Banco Central, porque os funcionários do Banco do Brasil tinham um certo prestígio, muito maior do que têm hoje, já que era da carreira deles serem assessores de ministros, eventualmente até ministros. (...) O que ocorria, na minha opinião, era que a atividade econômica urbana, o comércio e a indústria, eram contrários ao controle monetário, porque tinham se habituado, ao longo dos anos, a viver à custa da expansão monetária."

Acredito ser importante contextualizar o período econômico que precede a criação do Banco Central do Brasil. Até 1930 a economia brasileira baseava seu desenvolvimento econômico através do setor exportador, a partir dessa data, as atividades econômicas voltadas para o mercado interno passaram a predominar, devido a dois fatores: a queda na capacidade de importar por causa da crise de 1929 e a ampliação da renda interna, devido a política de defesa do café. A inflação brasileira que, até aquela data, refletia simplesmente a política monetária e creditícia imprimida pelo governo, passou a revelar problemas de estrutura entre a capacidade nacional de produção e o consumo agregado. Na medida em que a economia se manteve em transição do setor de comércio externo para o de mercado interno, a inflação desenvolveu-se com maior intensidade, particularmente depois de 1954, quando o governo federal passou a fazer também grandes investimentos públicos da era Populista.

Existem diversas linhas de argumentação para a independência ou não do Banco Central, de acordo com Márcio Garcia (2014) esse debate é antigo e remonta aos economistas ilustres da nossa história.

“Keynes era favorável à autonomia do BC: "Quão menos direto o controle democrático e quão mais remotas as oportunidades para a interferência parlamentar com a política bancária, melhor será" (...) Já Milton Friedman, o pai do monetarismo, era contra, pois abriria espaço para a manipulação da moeda, quando o certo, segundo sua concepção, era implementar uma regra de crescimento constante da moeda.”

Contra a independência do BACEN e em período mais recente na nossa história João Sicsu (1996) em seu artigo “Uma crítica à tese da independência do Banco Central” o autor inicia sua argumentação definindo o que seria uma política econômica eficiente:

“Uma política econômica eficiente seria aquela que, primeiro, persegue um objetivo prioritário, segundo, cria o mínimo de utilização-contraditória entre seus instrumentos e, estimulá-los terceiro, emite o máximo de sinais aos agentes a fim de a agir - com menor incerteza em relação ao futuro - no mesmo sentido da direção apontada/adotada pelas autoridades. Quanto mais claros são estes sinais, maior será o estímulo privado e menor será a intensidade e o tempo de utilização dos instrumentos fiscais e monetários. Eficiente não é aquela política que simplesmente alcança seu objetivo. A avaliação da eficiência de uma política econômica deve levar em consideração, também, os custos do processo de implementação e os efeitos colaterais produzidos. Objetivos ambíguos, instrumentos conflitantes e elevação da incerteza caracterizam uma política ineficiente que, possivelmente, não alcançará suas metas e/ou produzirá efeitos colaterais danosos.”

Segundo o mesmo, em países que se adotou um Banco Central independente houve um conflito entre a execução da política fiscal e a monetárias acarretando ineficiências econômicas que foram mais prejudiciais a sociedade, ele cita o caso da Alemanha e dos Estados Unidos no início dos anos 1980.

“A despeito dos mecanismos de coordenação existentes, países que possuem bancos centrais independentes são ricos de exemplos de implementação de políticas econômicas ineficientes. Dois casos são absolutamente notáveis. Nos Estados Unidos, tem-se conhecimento do grave conflito Reagan-Volcker no início dos anos 1980. Na Alemanha, no mesmo período, emergiu um dos mais conspícuos conflitos entre o Bundesbank e o Governo quando a política antiinflacionária de restrição monetária imposta pelo Bundesbank havia deixado a economia com um elevado desemprego. O Chanceler alemão, Helmut Schmidt, descontente com tal situação, buscou a ajuda do seu amigo o Primeiro Ministro Francês, Giscard d'Estaing. O Chanceler alemão e Giscard d'Estaing criticaram publicamente a atitude do BC alemão. E, como forma de atenuar os efeitos considerados perversos da política monetária adotada, os dois Governos mobilizaram um vultoso empréstimo objetivando a expansão do nível de emprego na Alemanha através de medidas fiscais anti-recessivas.”