Ação de Anulação de Negócio

Plano de Aula: SEMANA 2

PRÁTICA SIMULADA I (CÍVEL)

Título

SEMANA 2

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

2

Tema

Procedimento ordinário. Ação de conhecimento. Ação de Anulação de Negócio. Elaboração de petição inicial.

Objetivos

O aluno deverá ser capaz de:

• distinguir negócio jurídico nulo de negócio jurídico anulável;

• aplicar a regra de competência do CPC;

• identificar os legitimados para o regular exercício do direito de ação;

• reconhecer o litisconsórcio passivo necessário (art. 47 do CPC);

• redigir a peça com especial atenção à narrativa lógica dos fatos;

• fundamentar com os dispositivos legais pertinentes ao caso;

• elaborar o pedido;

• indicar as provas a serem produzidas;

• atribuir o valor à causa.

Estrutura do Conteúdo

1. Negócio jurídico (existência, validade e eficácia).

1.1. Teoria das nulidades:

i) ato nulo, ato anulável e ato ineficaz;

ii) efeitos.

2. Natureza jurídica da sentença (declaratória, constitutiva e condenatória).

Aplicação Prática Teórica

137° Exame de Ordem SP (Modificado)

Diógenes deve a Daniele o valor de R$ 40.000,00, representado por nota promissória emitida pelo devedor em 10/8/20XX, com vencimento estipulado para 15/10/2008, que deveria ser liquidada no foro do domicílio do devedor, em Campinas – SP. Como a obrigação não foi cumprida no seu vencimento, Daniele, após proceder ao protesto cambial, propôs ação de execução contra Diógenes, que, no tríduo legal, não efetuou o pagamento da dívida nem indicou bens à penhora, apesar de regularmente intimado, para tal fim, pelo juiz. Em seguida, a credora ficou sabendo que Diógenes, no dia 3/10/20XX, doara a Marcos, seu filho, o único bem livre e desembargado que então possuía — um terreno urbano avaliado em R$ 45.000,00, agora registrado, em nome do donatário, na matrícula 6.015 R.5, no Cartório de Registro de Imóveis de Campinas – SP.

Em face dessa situação hipotética, elabore a medida judicial adequada para prover a satisfação do direito de crédito de Daniele. Além das argumentações fáticas, apresente os fundamentos legais de direito material e processual aplicáveis ao caso. Os dados eventualmente ausentes no contexto da situação hipotética, se obrigatórios