Ação de Anulação de Negócio

Disciplina: CCJ0045 - PRÁTICA SIMULADA I (CÍVEL)

Semana Aula: 2

DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA

SEMANA 2

OBJETIVO

O aluno deverá ser capaz de:

• distinguir negócio jurídico nulo de negócio jurídico anulável;

• aplicar a regra de competência do CPC;

• identificar os legitimados para o regular exercício do direito de ação;

• reconhecer o litisconsórcio passivo necessário (art. 47 do CPC);

• redigir a peça com especial atenção à narrativa lógica dos fatos;

• fundamentar com os dispositivos legais pertinentes ao caso;

• elaborar o pedido;

• indicar as provas a serem produzidas;

• atribuir o valor à causa.

TEMA

Procedimento ordinário. Ação de conhecimento. Ação de Anulação de Negócio. Elaboração de petição inicial.

ESTRUTURA DO CONTEÚDO

1. Negócio jurídico (existência, validade e eficácia).

1.1. Teoria das nulidades:

i) ato nulo, ato anulável e ato ineficaz;

ii) efeitos.

2. Natureza jurídica da sentença (declaratória, constitutiva e condenatória).

PROCEDIMENTO DE ENSINO

• iniciar o debate oral sobre os fatos, valores e normas de direito material e processual necessários para a análise do caso concreto, objeto da aula;

• estimular a participação de todos os alunos, provocando o debate sobre os temas e clarificando conceitos;

• manter interação permanente entre o grupo para a construção de uma base conceitual que servirá de referência para a elaboração da peça;

• construir no quadro o roteiro da peça processual, identificando os pontos principais da narrativa lógica dos fatos, do direito material e processual, elaborando uma síntese final;

• manter-se disponível para os alunos durante o trabalho de redação das peças, orientando individualmente, de acordo com as solicitações;

• instigar a pesquisa do tema objeto da aula seguinte, enfatizando a necessidade da participação consistente e fundamentada de todos os alunos no debate dos casos, em todas as aulas.

RECURSO FÍSICO

? Quadro e Pincel;

? Datashow;

? Código de Processo Civil;

? Código Civil;

? Jurisprudência.

APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA

137° Exame de Ordem SP (Modificado)

Diógenes deve a Daniele