COMÉRCIO INTERNACIONAL E PRÁTICAS DE DUMPING: Uma análise na indústria brasileira

Resumo: É indiscutível a relação do dumping com o setor de comercio internacional brasileiro, pois ele atua em relação aos produtores/exportadores que importam produtos ao Brasil com um valor abaixo do que cotidianamente é vendido no seu país de origem. Basicamente este procedimento tem como finalidade eliminar a concorrência e apropriar-se de uma maior fatia do mercado. A prática desleal faz com que indústrias domésticas venham a ter danos muitas vezes irreparáveis levando as mesmas á ruína. Em uma visão restrita, o dumping inicialmente aparenta ser um método benéfico á todos, no entanto, posteriormente ele mostrará sua malevolência em relação ao comércio em questão (à qual estará realizando transações com a prática do dumping). Os valores a priori atrativos, no decorrer do tempo darão lugar a preços exacerbados com o intuito de cobrir as perdas que foram proporcionadas anteriormente pela prática aleivosa. Os casos de dumping em relação ao comércio internacional são resolvidos no âmbito da Organização Mundial do Comercio (OMC). No Brasil, compete ao Departamento de Defesa Comercial (DECOM) a responsabilidade investigativa dos fatos, e o mesmo repassa as conclusões para Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), podendo ou não ser aprovada. As medidas empregadas para conter tais práticas ilegítimas são chamadas medidas antidumping, a princípio pode ser instituída uma alíquota temporária (até seis meses) se for inicialmente visível à constatação de danos a empresa nacional, podendo no final do processo administrativo esta tarifa perdurar por cinco anos, estando ainda sujeita a uma prorrogação se interpretado que aquela transação comercial ainda oferece risco ao mercado doméstico.

Palavras-chave: Dumping. Antidumping. Alíquota. OMC. DECOM. SECEX. Valores. Mercado. Desleal.

...