CONTABILIDADE AGRICOLA

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) foi idealizado a partir da união de esforços e comunhão de objetivos de varias entidades, tais como: ABRASCA, BOVESPA, Conselho Federal de Contabilidade e entre outras. Com a finalidade de atender as necessidades diante da convergência internacional das normas contábeis, a centralização na emissão de tais normas, a representação e processos democráticos na produção dessas informações. Em 2009, foi aprovado o CPC 29, sendo aplicado tanto para ativos biológicos quanto para a produção agrícola, que é aquela obtida no momento e no ponto de colheita dos produtos que vêm dos ativos biológicos em poder da uma entidade. Tem o objetivo de orientar como devem ser reconhecidos, mensurados e evidenciados os ativos biológicos, ou seja, especificar o reconhecimento contábil para os estoques dos ativos biológicos de onde se extraem os produtos agrícolas e para o estoque derivado da produção agrícola derivado desses ativos no momento de sua colheita ou obtenção e logo após isso se aplica outros pronunciamentos técnicos que são mais adequados, pois o CPC 29 não trata do processamento dos produtos agrícolas após a colheita.

A atividade agrícola engloba várias atividades como aumento de rebanhos, colheitas anuais ou constantes, cultivo de pomares ou plantações, cultura aquática entre outras estando todas sujeitas a mudanças de seus ativos biológicos, podendo ser estas mudanças: por gerenciamento quando se facilita a transformação biológica promovendo ou estabilizando condições necessárias para que o processo ocorra como nutrientes, luz, umidade, temperatura entre outros e ainda por mensuração, ou seja, mudança de qualidade por meio de genética, amadurecimento, nível de gordura, conteúdo protético etc. A transformação dos ativos biológicos resulta em mudanças de ativos por meio de crescimento (aumento da quantidade ou melhoria da qualidade do animal ou planta), degeneração (redução na quantidade ou perca de qualidade do animal ou planta), procriação e produção de produtos agrícolas como látex, lã, leite etc. O Mercado ativo é onde se negocia de forma homogênea os itens e os compradores e vendedores são encontrados a qualquer momento e os preços estão à disposição do público, o valor contábil é o valor pelo qual o ativo será reconhecido no balanço. Segundo a CPC 29, para a devida determinação do valor justo deve-se seguir a seguinte hierarquia: o preço do ativo em um mercado ativo; uma referência de preço obtida em uma transação recente caso não haja mercado ativo; preços de mercado para ativos similares, ajustados para refletir as diferenças; processos e idéias inovadoras e procedimentos de operação mais eficazes que conduzam a um desempenho superior e valor presente do fluxo de caixa futuro que se espera ser obtido do ativo. Existem ainda diversos fatores que interferem na determinação do valor justo, como produtos substitutos, condições climáticas, oferta e procura, manejo e tratos culturais e a situação econômica em geral. Todos esses aspectos são levados em conta no serviço de Avaliação de Ativos Biológicos. Com a adoção do valor justo como reconhecimento dos ativos biológicos as entidades atingem o principal objetivo da Lei 11.638/07 que é a transparência nas demonstrações contábeis. Contudo, é necessário que todos os efeitos provocados no patrimônio por conta da adoção desse critério sejam divulgados.

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