Carga fiscal brasileira

Exemplos:

1) CPMF – Contribuição que tinha como destinação a manutenção da saúde pública.

2) CIP – Contribuição para manutenção da iluminação pública das cidades. Vide conta de energia elétrica.

2) Quais são os impostos federais, estaduais e municipais que incidem sobre a atividade da Companhia Sucroalcooleira Sucobom?

Impostos Federais: INSS, CSLL, COFINS, PIS e IPI.

Impostos Estaduais: ICMS, IPVA, DVA e IR.

Impostos Municipais: IPTU e ISS.

CTij (DVA) = Carga Tributária da empresa i, no exercício social j, com base na DVA;

TD(A)ij = Tributos Diretos da empresa i, pagos ou a pagar (IR/CSLL/IPTU/IPVA) no

período do exercício social j;

TI(A)ij = Tributos Indiretos da empresa i, pagos ou a pagar (IPI, ICMS, ISS, PIS e

COFINS) no período do exercício social j;

ESij = Encargos Sociais da empresa i, pagos ou a pagar no período do exercício social j;

VALij = Valor Adicionado Líquido (DVA) da empresa i, no período do exercício social

CONTEXTUALIZAÇÃO DOS IMPOSTOS NO BRASIL

Neste especial “Impostos no Brasil”, o “Portal Economia” traz até você um panorama completo sobre a cobrança de impostos no nosso país: desde o quanto de impostos pagamos sobre os produtos que consumimos até a evolução da carga tributária nestes últimos anos.

Nosso objetivo é conscientizar você sobre a realidade do país neste aspecto: pagamos impostos de primeiro mundo e recebemos serviços de terceiro. Cremos que, por meio da informação e da conscientização, todos podemos cobrar mudanças no sentido de uma menor carga de impostos e de um melhor uso do dinheiro público.

A carga tributária brasileira não é a “mais alta do mundo”, mas a 32ª (entre 178 países). O cálculo é de um estudo comparativo da Fundação Heritage, um thinktank norte-americano conservador — mas com algum compromisso com a realidade.

A carga tributária subiu consideravelmente, de fato, entre 1991 e 2011. Passou de 27% do PIB para 35,1%. Porém, a parte deste aumento de arrecadação foi consumido no pagamento de juros pelo Estado — quase sempre, para grandes grupos econômicos. A taxa Selic subiu para até 40% ao ano nas duas crises cambiais que o país viveu sob o governo FHC. O aumento do gasto social (de 11,24% do PIB para 15,24%, no período), que ocorreu de fato, a partir de 2002, consumiu apenas parte do aumento da receita.

O poder econômico usa uma série de expedientes para livrar-se de impostos. O principal é a estrutura tributária brasileira. Ela foi cuidadosamente construída para basear-se em impostos indiretos (os que incidem sobre preços de produtos e serviços) e reduzir ao máximo os impostos diretos. Há duas vantagens, para as elites, nesta escolha. a) Impostos indiretos são, por natureza, regressivos. A alíquota de ICMS que um bilionário paga sobre um tubo de pasta de dentes, uma geladeira ou a conta de luz é idêntica à de um favelado; b) Além disso, assalariados e classe média consomem quase tudo o que ganham — por isso, pagam impostos indiretos sobre toda sua renda. Já os endinheirados entesouram a maior parte de seus rendimentos, fugindo dos tributos pagos pelo conjunto da sociedade.

Esta primeira distorção cria um cenário quase surreal de injustiça tributária. Um estudo do IPEA (tributos no Brasil) revela que quanto mais alto está o contribuinte, na pirâmide de concentração de renda, menos ele compromete, de sua renda, com impostos. Por exemplo: os 10% mais pobres contribuem para o Tesouro com 32% de seus rendimentos; enquanto isso, os 10% mais ricos, contribuem com apenas 21%.

Basear a estrutura tributária em tributos indiretos é uma particularidade brasileira, que atende aos interesses dos mais ricos. Aqui os Impostos sobre a Renda respondem por apenas 13,26% da carga tributária. Nos países capitalistas mais desenvolvidos, membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), os impostos diretos correspondem a 2/3 do total dos tributos.

Ainda mais privilegiados são setores específicos das elites. O Imposto Territorial Rural (ITR), que incide sobre a propriedade de terra, arrecada o equivalente a apenas0,01% do PIB. A renúncia do Estado a receber tributos sobre os latifundiários provoca, todos os anos, perda de bilhões de reais — que poderiam assegurar, por exemplo, Saúde e Educação públicas de qualidade.

Nos últimos treze anos o Brasil viveu um processo real — embora ainda muito tímido de redistribuição de renda. Entre 1991 e 2002, o Coeficiente de Gini