CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA E SEUS REFLEXOS NAS ORGANIZAÇÕES.

CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA E SEUS REFLEXOS NAS ORGANIZAÇÕES.

Igor Augusto Cutrim silva¹

José Martins Costa Neto²

RESUMO

O presente artigo científico tem como principal objetivo apontar como o complexo e voraz sistema tributário brasileiro tem influência direta no crescente número de mortalidade, sonegação, evasão fiscal e a crescente informalidade de empresas em nosso País. Utilizando uma análise teórico-conceitual fundamentada em construções bibliográficas. Os procedimentos para elaboração consubstanciados em estudos bibliográficos, levantamentos de dados e informações para a realização do mesmo. Destaca-se desta forma a importância da construção e levantamento teórico deste trabalho que aponta a importância de uma reforma tributária em um sistema engessado ao qual estamos inseridos.

Palavras-chave: Carga tributária, Reforma Tributária, Informalidade, Sonegação.

1 INTRODUÇÃO

O presente artigo tem como principal função apontar como o complexo e voraz sistema tributário brasileiro, tem ajudado ao crescente número de mortalidade, sonegação, evasão fiscal e a crescente informalidade de empresas em nosso País.

Segundo Amaral et al. (2013):

Desde 05 de outubro de 1988 (data da promulgação da atual Constituição Federal), até 31 de agosto de 2013 (ano de seu 25º aniversário), foram editadas 4.785.194 (quatro milhões, setecentos e oitenta e cinco mil, cento e noventa e quatro) normas que regem a vida dos cidadãos brasileiros. Isto representa, em média, 524 normas editadas todos os dias ou 784 normas editadas por dia útil.

As empresas cada vez mais recorram a profissionais que entendam e usam o planejamento como diferencial competitivo para a Organização.

Atualmente o Brasil vive uma complexa situação, onde cada vez mais, nota-se o aumento de gastos com programas de assistencialismo à população, além das altíssimas despesas governamentais e que visando equilibrar esta balança a arrecadação de tributos vem batendo recordes.

Segundo Carlin (2008, p.37) que ainda cita que o “Brasil apresenta uma carga tributária muito superior quando comparada com outros países sul-americanos com, por exemplo, Chile (18,1%) e Argentina (20,7%).”

Estudos mostram que a elevação da carga tributária brasileira agrava o crescimento da informalidade no país. Pesquisa do Banco Mundial, datada de 2004,

demonstrava que a economia informal representa cerca de 40% da renda nacional

bruta. Desta forma, toda a despesa gerada pelo estado, é suportada por 60% da

produção que atua dentro da lei (DAIN, 2005).

Assim este artigo vem demonstrar como as altas cargas tributárias tem sido um atraso ao desenvolvimento do Brasil, e ao crescimento das organizações e consequentemente das pessoas; Demonstrando como:

• Realizar uma pesquisa bibliográfica sobre a evolução da carga tributária brasileira;

• Avaliar o impacto da carga tributária e a importância do planejamento tributário como ferramenta de competitividade para as empresas.

• Competividade, Informalidade, Evasão e Sonegação Fiscal;

• Carga Tributária Brasileira

• Custo Brasil x Países Desenvolvidos

• Como as organizações podem se planejar para minimizar os impactos dos impostos.

• Reforma Tributária

2 CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA

A tributação é um fato essencial para a manutenção do estado e de uma sociedade organizada e democrática. Para que o estado funcione e cumpra seus objetivos, é necessário que este obtenha recursos financeiros através da taxação sobre a atividade econômica existente em seu território. (MORAES. 2011, p.3)

Para que a máquina não pare e o Governo continue honrando seus programas assistencialistas, as altíssimas despesas governamentais, o Brasil precisa continuar batendo recordes em arrecadar impostos, tributos, taxas, etc.

Como empiricamente o sucesso da administração pública advém da arrecadação de recursos oriundos da tributação, fez-se necessário criar um sistema tributário que pudesse permitir ao governo o alavancamento industrial do Brasil frente às nações mais desenvolvidas. Esse sistema tributário deveria, em tese, exterminar as diferenças econômicas entre os estados e promover o equilíbrio financeiro das regiões. (BARBOSA, 2004)

Os dados da tabela 1 coletados pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário mostra a crescente evolução da tributação brasileira. Que segundo OLIVEIRA (2010), em entre 1916 e 1920 a carga tributária brasileira era de 7% do PIB, enquanto que neste início de século 21 se aproxima dos 40% do PIB.

Tabela 1: Carga Tributária brasileira

ANO PERCENTUAL ANO PERCENTUAL

1947 13,80% 1999 32,15%

1965 19,00% 2000 33,18%

1970 26,00% 2001 34,70%

1986 26,20% 2002 36,45%

1988 26,40% 2003 34,92%

1990 30,50% 2004 35,88%

1991 25,21% 2005 37,37%

1992 25,85% 2006 34,23%

1993 25,72% 2007 35,30%

1994 29,46% 2008 36,54%

1995 37,30% 2009 34,85%

1996 28,97% 2010 34,22%

1997 29,03% 2011 36,02%

1998 29,74% 2012 36,27%

Fonte: Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT)

A carga tributária brasileira é expressiva e complexa, devido à forma que está organizado Estado Brasileiro, no qual, a Federação, os Estados e os municípios arrecadam, criam e administram seus tributos, compartilhando o que é arrecadado com seus subordinados.(MORAES, 2011)

Para se entender o tamanho da complexidade do sistema tributário brasileiro