Constituição da Corporação

11. No curso do processo de recuperação judicial de sociedade anônima fechada, foi contratado o fornecimento de insumos à companhia, cujos administradores, em ato regular de gestão, aceitaram as correspondentes duplicatas contra ela sacadas. Nessa situação, se, ulteriormente, verificar-se o inadimplemento, o fornecedor deverá;

a) apresentar em juízo pedido de afastamento dos administradores.

b) requerer a convolação da recuperação em falência.

c) apresentar reclamação contra os administradores ao comitê de credores.

d) ajuizar ação executiva em face da companhia ou requerer-lhe a falência.

46. A constituição da Sociedade Anônima por subscrição particular do capital deverá ser feita por deliberação de subscritores.

a) Em Assembléia Geral ou por contrato particular;

b) Somente em Assembléia Geral;

c) Em Assembléia Geral ou por escritura pública;

d) Somente por escritura pública.

20. Na omissão do contrato social, a cessão de quotas da sociedade limitada de um sócio para outro sócio da mesma sociedade:

a) só é válida se for assegurada aos demais sócios a preferência de adquirir as quotas em idênticas condições às oferecidas pelo sócio adquirente.

b) depende da audiência prévia dos demais sócios para se aperfeiçoar.

c) é eficaz quanto à sociedade na data da celebração do contrato de cessão, desde que firmada por todos os sócios.

d) é oponível a terceiros na data da averbação do instrumento correspondente.

16. De acordo com a teoria dos atos ultra vires,

a) a prática de qualquer ato estranho ao objeto depende de aprovação de sócios representando a maioria absoluta do capital social.

b) os atos praticados pelo administrador com excesso de poderes são sempre imputáveis à sociedade.

c) a sociedade somente pode praticar atos que estejam expressa ou implicitamente compreendidos no seu objeto, sob pena de ineficácia do ato em relação à sociedade.

d) no silêncio do contrato social, o administrador somente pode praticar atos de gestão previamente autorizados pelos sócios.

29. Em relação à diminuição do capital social de uma sociedade limitada, podemos afirmar que:

a) Salvo expressa previsão no contrato social, não pode a sociedade reduzir o capital.

b) A redução somente se tornará eficaz se não for impugnada no prazo de 90 (noventa) dias, contados da data da publicação da ata de assembléia que aprovou a redução.

c) A redução do capital social pode ser feita sem modificação do contrato.

d) O capital social não pode ser reduzido, mesmo após integralizado, salvo se houver perdas irreparáveis para a sociedade.

34. “A operação pela qual uma ou mais sociedades anônimas são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações”, é a definição de qual dos institutos abaixo indicados:

a) Fusão;

b) Transformação;

c) Incorporação;

d) Cisão.

49. A inscrição do contrato social no órgão competente confere capacidade jurídica às sociedades, exceto à:(TINHA caído na prova)

a) Sociedade em comum;