Contabilidade

Redução da Maioridade penal

Todo e qualquer crime e criminoso deve ser julgado e punido. Nenhum ser social é a favor da impunidade que infelizmente permeia todas as instâncias e extratos sócio econômicos sendo portanto, um agente deseducador e promotor da reincidência e progressão para mais crimes e crimes cada vez mais perversos.

Deveríamos estar questionando como evitar que o jovem se torne infrator pois, a infração é o resultado final, a consequência da injustiça social, comprovando que todo o restante (família, escola, sociedade...) falhou mas ainda estamos discutindo como recuperar o jovem infrator.

Se o objetivo é reeducar, levar para o sistema prisional, atualmente comandado pelo crime organizado, jovens cada vez mais jovens (numa fase de desenvolvimento psicológico) não é a solução. Ao contrário, estes jovens, serão absorvidos e instruídos para desenvolverem cada vez mais comportamentos de violência, levando ao aumento da reincidência que nas penitenciárias é de 70% enquanto que no sistema socioeducativo está abaixo de 20%.

Também é importante diferenciar a infração ou delito que pode ser desde uma pichação até crime violento. Quando clama pelo sistema prisional conjunto (adolescentes e adultos juntos), o brasileiro logo pensa no extremo, o assaltante que matou uma mãe/pai de família/filho(a) amado(a) e não quer nem ouvir falar em recuperar o infrator,  o desejo é que ele seja esquecido ou de preferencia morto numa cadeia. Com isto, pode estar condenando autores de delitos menores. Não resolve o problema da violência e sim faz de conta que existe justiça e  se vinga do infrator além de não precisar pensar nem aprofundar as questões econômica sociais e politicas do pais que levaram a esta consequência. Para cada culpado punido quantos infratores possíveis de serem recuperados serão expostos ao ambiente perverso do crime organizado nas prisões?

Nos Estados Unidos, menores praticaram 7% dos homicídios de 2012. No Canadá, 11%. Na Inglaterra, 18% dos crimes violentos (homicídio, tentativa de homicídio, assalto e estupro) vieram de pessoas entre 10 e 17 anos. No Brasil, não existem estatísticas precisas Alguns se baseiam em dados que mostra o índice de menos de 1% enquanto outros afirmam que o número deve ser semelhante ao dos outros países.

No sistema atual (Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA), dispomos de 6 medidas educativas: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação. O adolescente pode ficar até 9 anos em medidas socioeducativas, sendo três anos interno, três em semiliberdade e três em liberdade assistida, com o Estado acompanhando e ajudando a se reinserir na sociedade. No entanto, na maioria dos municípios ainda não existem mecanismos eficazes no acolhimento e encaminhamento adequado do jovem infrator. Ele é devolvido ao seu meio, uma verdadeira “bomba relógio” a ser detonada por uma sociedade desigual que só será mais igual através da educação e do fim da impunidade.

O jovem pode ser transformado 1- num parceiro na busca de uma sociedade melhor, pela educação ou 2- em vilão, responsável pelos danos a sociedade. Ao reduzir a maioridade penal, levando o adolescente para o crime organizado das prisões, a família e o estado estão fugindo do problema, não assumindo suas responsabilidades e declarando que preferem punir pois, é mais fácil do que educar, quando na verdade, só a educação é capaz de reduzir a vulnerabilidade dos adolescentes ao crime e a violência.

Precisamos definir o que queremos: Uma sociedade que comete menos crimes ou uma sociedade  que puna mais? Mais presídios ou mais escolas?