DISPOSIÇÕES PRELIMINARES E INFORMAÇÕES GERAIS

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO LUÍS - MA, tendo em vista o disposto nas Leis Municipais nº. 4.616/2006 e nº. 4.891/2007 e suas atualizações e em atendimento ao Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o MPE/MA, torna pública, para conhecimento dos interessados, a realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de professores da Secretaria de Educação de São Luís, atendendo à necessidade temporária de excepcional interesse público, mediante as normas e condições estabelecidas neste edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES E INFORMAÇÕES GERAIS

1.1. O presente Processo Seletivo será regido por este Edital e sua realização estará sob a responsabilidade da Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da UFMA - FSADU, com supervisão da Comissão de Processo Seletivo, instituída pela Portaria nº. 293-A GAB/SEMED, de 08/11/2013.

1.2. Endereço da Secretaria Municipal de Educação de São Luís - MA:

a) Endereço: Rua 7 de Setembro, 238, Centro - São Luís - MA - CEP: 65010-020

b) Telefone: (98) 3212 - 8231.

1.3. Endereços da FSADU:

a) Endereço: Rua das Juçaras, quadra 44, nº. 28, Renascença I, CEP: 65.075-230, São Luís - MA.

b) Site oficial do Processo Seletivo: www.fsadu.org.br/concursos e www.sousandrade.org.br/concursos;

c) Endereço de correio eletrônico (e-mail): [e-mail];

d) Telefones / Fax: [phone] e 3232-2997.

1.4. CALENDÁRIO DE EVENTOS

EVENTO

DATA / PERÍODO

Período de Inscrição

Nos sites: www.fsadu.org.br/concursos e www.sousandrade.org.br/concursos

10h do dia 25/11 às 23h59 do dia 08/12/2013

Período de Pagamento da Taxa de Inscrição

10h do dia 25/11 às 23h59 do dia 09/12/2013

Entrega de laudo médico (para portadores de deficiência)

25/11 à 09/12/2013

Período de Requisição de Atendimento Diferenciado

até 19/12/2013

Divulgação da Concorrência e das Inscrições Indeferidas

13/12/2013

Disponibilização do Documento de Confirmação de Inscrição com local de prova

16/12/2013

Requisição de Correção de Dados Cadastrais

até 19/12/2013

Prova de Conhecimentos

22/12/2013

Divulgação do Gabarito

23/12/2013

Recebimento de Recursos

26 e 27/12/2013

Divulgação do Resultado Final

até 10/01/2013

As datas estabelecidas no presente edital poderão sofrer alterações enquanto não consumada a etapa que lhe disser respeito.

1.5. A Fundação Sousândrade atenderá nos endereços e telefones indicados no subitem 1.3. em dias úteis, de segunda à sexta-feira, nos horários de 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas.

1.6. Valor da Taxa de Inscrição: R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais) para todos os empregos.

1.7. As provas deste Processo Seletivo serão realizadas na cidade de São Luís - MA.

1.8. Na ocorrência de indisponibilidade, inadequação ou insuficiência de locais para a realização das provas na cidade definida no Subitem 1.7. deste Edital, as provas poderão ser realizadas em outras cidades, a exclusivo critério da Secretaria Municipal de Educação de São Luís - MA e da Fundação Sousândrade, cuja indicação será oportunamente divulgada no site oficial do Processo Seletivo.

1.9. O texto do presente Edital estará disponível para consulta no site oficial do Processo Seletivo.

2. DOS EMPREGOS PÚBLICOS

2.1. A indicação dos requisitos, vagas e salários são os estabelecidos no Anexo I (Demonstrativo dos empregos públicos, requisitos, carga horária, salários e número de vagas) deste Edital.

2.2. A descrição sintética das atribuições de cada emprego público é feita no Anexo II (Descrição sintética das atribuições) deste Edital.

2.3. A jornada de trabalho poderá ocorrer durante o turno diurno e/ou noturno, de acordo com a conveniência e necessidade da Secretaria Municipal de Educação de São Luís - MA e será a estabelecida no Anexo I.

2.4. Em atendimento ao Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o MPE/MA, não poderão participar deste processo seletivo candidatos que possuam algum vínculo, na área de docência, com a Administração Pública Direta ou Indireta, seja com inscrição no âmbito do Município, Estado, União, Empresa Pública, Fundação Pública, Sociedade de Economia Mista e Autarquias.

3. DAS VAGAS RESERVADAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

3.1. Das vagas destinadas a cada emprego público público, 5% (cinco por cento) serão reservadas às pessoas portadoras de deficiência, amparadas pela Constituição Federal e no Artigo 37, Inciso VIII, pelo disposto no Decreto nº. 3.298/1999, conforme indicado no Anexo I do presente Edital.

3.2. Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadrarem nas categorias discriminadas no Decreto nº. 3.298/1999, Artigo 4º.

3.3. Para preenchimento das vagas reservadas aos portadores de deficiência classificados neste Processo Seletivo e nos termos deste Edital, será nomeado o 1º classificado da lista específica de portadores de deficiência para a 2ª vaga aberta. Para os demais classificados na lista específica, serão destinadas a 22ª, a 42ª, e assim sucessivamente, até o limite de vagas para o emprego público, conforme o percentual estabelecido neste Edital, Subitem 3.1.

3.4. Para concorrer às vagas reservadas aos portadores de deficiência, o candidato deverá declarar na Ficha de Inscrição a deficiência