Despesas

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AULA 03

Despesa: Conceituação, classificação e estágios da despesa

pública. Regime de adiantamento (suprimento de fundo). Restos a

pagar. Despesas de exercícios anteriores. Dívida pública.

E aí turma?

Para despesa vale o que falei para receita: a bruxa CESPA sempre cobra coisas não

expressas no edital. Vamos um pouquinho além então, OK?

Espero seu depoimento no fórum 01!

Pensamento positivo, amor no coração e vamos começar mais uma aulinha!

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A.TEORIA

Conceitos e Classificações

Despesas são decréscimos nos benefícios econômicos durante o período contábil sob a

forma de saída de recursos ou redução de ativos ou incremento em passivos, que

resultem em decréscimo do patrimônio líquido e que não sejam provenientes de

distribuição aos proprietários da entidade.

As principais classificações são:

a) Quanto à entidade

Despesa Pública  efetuada por entidade pública.

Despesa Privada  efetuada por entidade privada.

Despesa Orçamentária Pública  aquela executada por entidade pública e que

depende de autorização legislativa para sua realização, por meio da Lei Orçamentária

Anual ou de Créditos Adicionais, pertencendo ao exercício financeiro da emissão do

respectivo empenho.

Despesa Orçamentária Privada  aquela executada por entidade privada e que

depende de autorização orçamentária aprovada por ato de conselho superior ou outros

procedimentos internos para sua consecução.

b) Quanto à dependência da execução orçamentária

Resultante da execução orçamentária  aquela que depende de autorização

orçamentária para acontecer. Exemplo: despesa com salário, despesa com serviço, etc.

Independente da execução orçamentária  aquela que independe de autorização

orçamentária para acontecer. Exemplo: constituição de provisão, despesa com

depreciação, etc.

Quero aproveitar e falar sobre os dispêndios extra-orçamentários. Assim como os

ingressos extra-orçamentários não são receitas, mas meras entradas compensatórias no

ativo e no passivo do ente, os dispêndios extra-orçamentários não são despesas, mas

apenas desembolsos dos ingressos extra-orçamentários. Os dispêndios extraorçamentários

são registrados na devolução desse numerário aos terceiros, tendo em

vista que esse recurso não pertence ao ente.

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c) Quanto ao impacto da situação líquida

Despesa Orçamentária Efetiva  aquela que, no momento de sua realização, reduz

a situação líquida patrimonial da entidade.

Um exemplo de Despesa Orçamentária Efetiva é a despesa com salários, que impacta na

situação líquida patrimonial de maneira negativa e, portanto, é fato contábil

modificativo diminutivo. Da mesma forma que a Receita Orçamentária Efetiva, há

somente um lançamento:

D – Despesa Orçamentária Efetiva

C – Ativo (Bancos)

Geralmente associamos as Despesas Orçamentárias Efetivas com as Despesas

Correntes, mas há Despesas de Capital Efetivas como as Transferências de Capital.

Despesa Orçamentária Não-Efetiva  aquela que, no momento da sua realização,

não reduz a situação líquida patrimonial da entidade.

Um exemplo de Despesa Orçamentária Não-Efetiva é a aquisição de um carro pelo

órgão. Neste caso, há uma mutação patrimonial, onde trocamos dinheiro por um bem.

Caso fosse na Contabilidade Empresarial, o registro seria apenas um lançamento:

D – Bens (carro)

C – Ativo (Bancos)

Entretanto, na Contabilidade Pública, temos que reconhecer tal fato como despesa por

previsão legal  na classificação da Despesa de Capital não tem lá Investimentos?

Quando trocamos dinheiro por um bem, registramos este fato contábil permutativo

da seguinte maneira:

D – Despesa Orçamentária Não-Efetiva

C – Ativo (Bancos)

D – Ativo (carro)

C – Mutação Ativa

Sistema Patrimonial

Sistema Financeiro

Sistema Financeiro