Economia competitiva, falhas do mercado e falhas do governo

I - Introdução

Para que se possa propor caminhos para a redução e maior eficiência do gasto público, como pretende esse livro, é preciso explicitar os motivos pelos quais o estado deve interferir na economia. Esse é o objetivo do capítulo: mostrar os casos em que a teoria econômica considera que o estado deva interferir na economia, como forma de estabelecer parâmetros que orientem adequadamente as propostas de "enxugamento" da máquina pública.

O debate sobre o papel do estado na economia está bem longe de um consenso, e é contaminado por premissas ideológicas. Sem menosprezar tais posições, a intenção desse texto será buscar, em cada uma dessas posições, pontos que nos ajudem a produzir ações de governo mais eficientes. Um estado mais eficiente e austero não é neces¬sariamente um estado mínimo, mas aquele que gasta nas áreas onde a sua ação é mais necessária e eficiente, em muitas vezes complemen¬tando a economia de mercado.

Existem dois tipos de posições identificáveis em relação ao papel do estado na economia. De um lado estão os liberais (escola de Chicago e Virginia), mostrando em grande parte as dificuldades que o estado impõe ao funcionamento da economia através dos mercados e, de outro, os defensores da intervenção estatal, que não acreditam nas soluções através dos mercados, por considerarem que elas não geram o "socialmente justo" em termos distributivo, ou simplesmente por acharem que o mercado competitivo seria apenas uma construção teórica, inexistente na prática.

Na realidade, existem argumentos sólidos, tanto de um lado como do outro, que nos ajudam a ver com mais clareza a atuação do governo. Procuraremos navegar entre as duas posições. Essa abordagem permite que se tenha uma idéia do que seria o formato ideal de inter¬venção do estado tanto do ponto de vista do crescimento econômico quanto da distribuição da renda.

Apresentaremos sucintamente alguns conceitos fundamentais: economia competitiva, falhas de mercado e falhas de governo. Defi¬nidos esses conceitos, trabalharemos as ações do governo no binômio falhas de mercado/falhas de governo. O pressuposto é que os teóricos favoráveis à intervenção estatal têm muito a nos ensinar sobre as falhas de mercado enquanto que seus adversários têm muito a nos ensinar sobre as falhas de governo.

II - Economia competitiva, falhas de mercado e falhas de governo.

Walras, no início do século XIX, foi o primeiro economista a formular o que ficou conhecido como os dois teoremas fundamentais do bem-estar social. Esses dois teoremas fornecem a base para a análise normativa na economia. Os resultados de Walras mostram que um equilíbrio competitivo é uma situação na qual:

1) Nenhum indivíduo participante de uma economia pode aumentar o seu nível de bem-estar sem piorar a situação de outra pessoa (o que se denomina de um equilíbrio Pareto-eficiente);

2) Qualquer distribuição da riqueza da sociedade com a característica do item (1), ou seja, Pareto-eficiente, pode ser alcançada através de um mercado descentralizado.

Diversas conseqüências emergem dessas conclusões. A primeira delas é a de que, em um mundo que cumprisse todas as condições do modelo de Walras, configurando uma economia competitiva, o