Economia ou economia política de sustentabilidade?

Economia ou economia política da sustentabilidade?

Ademar Ribeiro Romeiro

Texto para Discussão. IE/UNICAMP n. 102, set. 2001.

Texto para Discussão. IE/UNICAMP, Campinas, n. 102, set. 2001.

Economia ou economia política da sustentabilidade? Ademar Ribeiro Romeiro1

Resumo

O objetivo principal do trabalho é o de mostrar como o desafio da sustentabilidade não tem como ser enfrentado a partir de uma perspectiva teórica que desconsidera as dimensões culturais e éticas no processo de tomada de decisão o qual, por sua vez, será supra-individual. Sua estrutura analítica é composta de uma seção onde se discute a capacidade de intervenção humana na natureza e a noção de limites. Outra seção apresenta uma análise das duas principais correntes teóricas em economia sobre a questão ambiental. Em seguida se discute as dificuldades de mudança em função da contradição existente entre padrão de consumo e padrão de acumulação. O trabalho termina com uma análise do processo de tomada de decisão sob incerteza, que inclui uma apresentação do Princípio da Precaução e de uma proposta metodológica de classificação e hierarquização dos problemas ambientais (ciência pós-normal).

Palavras-chave: Economia política; Economia ecológica; Economia; Economia do meio ambiente; Sustentabilidade; Ciência pós-normal.

Abstract

The paper aims at showing that sustainability can not be achieved in a individualistic basis, nor without taking into account the political and ethical dimensions involved in the decision processes. That is what separates the standard approach of environmental economics (the economics of sustainability) from the alternative one of ecological economics (the political economy of sustainability). It discusses also the human capacity of intervention in nature and the notion of limits and the difficulties of changing consume habits as they are connected with the accumulation patterns of the system. Finally, it presents an analysis of the decision process under uncertainty, including a presentation of the Precautionary Principle and a methodological proposal to classify environmental problems according to the decision stakes and systemic uncertainty (Pos-Normal Science).

Key words: Political economy; Ecological economics; Economics; Environmental economics; Sustainability; Pos-normal science.

Introdução

Tradicionalmente, o adjetivo política ao substantivo economia indica uma visão teórica que se distingue por incluir em seu esquema analítico considerações

(1) Professor do Instituto de Economia da Unicamp. E-mail: [e-mail]

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de ordem política em seu sentido amplo, isto é, inclui considerações morais e éticas em contraposição à economia sem adjetivo (economics), cuja visão teórica subjacente (neoclássica) pressupunha ser uma exigência científica a exclusão deste tipo de considerações.2 Entretanto, como dizia Myrdal (1978), a economia é sempre economia política na medida em que todo ser humano pensa e age a partir de uma escala de valores. É ilusória a idéia positivista de que as proposições podem ser divididas claramente entre positivas e normativas. Existe sempre algum julgamento de valor ou aspecto ideológico em todos os conceitos, afirmações e teorias em economia. Nesse sentido, como observa Soderbaum (1991), o hábito da economia convencional de olhar os valores e as preferências como exógenamente dados não é algo que decorre de uma posição cientificamente neutra. No esquema analítico convencional, o que seria uma economia da sustentabilidade é visto como um problema, em ultima instância, de alocação intertemporal de recursos entre consumo e investimento por agentes econômicos racionais, cujas motivações são fundamentalmente maximizadoras de utilidade. A ação coletiva (através do Estado) se faz necessária apenas para corrigir as falhas de mercado que ocorrem devido ao fato de boa parte dos serviços ambientais se constituir de bens públicos (ar, água, capacidade de assimilação de dejetos, etc.) não tendo, portanto, preços. Uma vez corrigidas estas falhas, de modo a garantir a correta sinalização econômica da escassez relativa destes serviços ambientais, a dinâmica de alocação intertemporal de recursos tenderia a se processar de modo eficiente, não havendo problemas de incerteza e de risco de perdas irreversíveis. No esquema analítico proposto, o problema da economia política da sustentabilidade é visto como um problema de distribuição intertemporal de recursos naturais finitos, o que pressupõe a definição de limites para seu uso (escala). Além disso, trata-se de um processo envolvendo agentes econômicos cujo comportamento é complexo em suas motivações (as quais incluem dimensões sociais, culturais, morais e ideológicas) e que atuam num contexto de incertezas e de riscos de perdas irreversíveis que o progresso da ciência não tem como eliminar. Desse modo, tanto a natureza como o papel da ação coletiva são completamente

(2) Em sua exortação pela volta à tradição ética em economia, Sen (1987) observa que desde Adam Smith duas tradições em economia se firmaram: uma, preocupada com a moral e a ética [que além dos autores clássicos como o próprio Smith, Marx, Ricardo, Stuart Mill, inclui autores como Veblen, Myrdal, entre outros, e toda a escola institucionalista contemporânea]; a outra (neoclássica), que ele classifica como uma espécie de “engenharia econômica”, onde esta preocupação não existiu.

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distintos daqueles pressupostos no esquema analítico convencional. Trata-se de um processo de escolha pública onde caberá à sociedade civil, em suas várias formas de organização (o Estado entre outras), decidir, em ultima instância, com base em considerações morais e éticas. Desse modo, o objetivo principal do trabalho é o de mostrar como o desafio da sustentabilidade não tem como ser enfrentado a partir de uma perspectiva teórica que desconsidera as dimensões culturais e éticas no processo de tomada de decisão o qual, por sua vez, será supra-individual. Para atingir este objetivo, o texto se divide em

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