Evolução da dívida pública

Fichamento: A evolução de longo prazo da dívida pública

Conceito de dívida líquida do setor público não representa a sustentabilidade fiscal de um país:

• A partir de 2008, o Banco Central consolidou no setor público o conceito “governo geral”, que gerou em 2013, uma dívida líquida de 35,4% do PIB. Essa dívida é interna, pois o setor público é hoje um credor líquido em relação ao resto do mundo.
  Três problemas da DLSP: O primeiro se refere ao retorno dos ativos estatais é bem inferior ao custo de rolagem da dívida pública, que implica um déficit fiscal. O segundo está no fato de que a dívida pública é mais solvente que os ativos mantidos pelo governo. E por último a taxa de juro real sobre a dívida pública apresenta níveis superiores aos da taxa de crescimento da economia após o Plano Real, que se torna necessário elevados superávits primários.

As cargas tributárias têm aumento contínuo para resolver a inconsistência gerada pelo crescimento das despesas correntes do setor público, que rebaixa ainda mais o crescimento econômico. É em parte devido a isso, que o Brasil tem vivido um círculo vicioso de baixo crescimento, descontrole fiscal e endividamento público crescente.

Evolução da dívida pública: Dívida bruta do governo geral (DBGG) mais elevada que a Dívida Líquida, devido ao extraordinário aumento dos repasses do Tesouro Nacional para as instituições financeiras federais a partir de 2009, como parte da política anticíclica para compensas os efeitos da crise financeira internacional sobre a economia interna.

A expansão fiscal não provocou deterioração dos indicadores fiscais devido ao aumento da receita governamental. Entre 2006 e 2012 a receita tributária, em percentuais, cresceu mais que o PIB, com isso a receita necessária para pagar a DBGG em 2012 foi mais consistente.

Consequências da política fiscal: A partir de 2008 foi adotada uma política fiscal anticíclica, que não produziu os resultados esperados. A taxa de investimento do País se manteve estável, os incentivos ao consumo por meio da renúncia fiscal e da expansão de empréstimos viabilizaram o aumento do consumo temporariamente, pois se esgotaram em virtude do endividamento do consumidor. Essa política centrada no consumo reduziu ainda mais a taxa de poupança interna e produziu um crescente déficit em conta corrente.

Política econômica: Aperto simultâneo das políticas fiscal e monetária para reverter a taxa de inflação e estabilizar o déficit em conta corrente, às expensas do crescimento da renda no curto prazo.