Externalidades no Ensino Superior

1 – Educação

A educação tem sua origem na antiguidade, de fato, o termo escola tem sua origem do grego scholé, através do termo latino schola.

A ideia de unir estudantes para o ensino é antiga, mas durante o feudalismo, a instituição da escola tomou contornos mais relevantes. O excedente gerado pela servidão (e escravidão em alguns locais) gerou tempo livre aos membros da nobreza e clero, o próprio termo grego significa ócio. Assim, a escola teve seu primeiro objetivo de fornecer lazer ao tempo livre da classe dominante.

Após a revolução industrial, a necessidade de capacitação para uma mão de obra fabril transformou os aspectos educação. A demanda não se pautava mais pela ociosidade, mas por ser fundamental para o desenvolvimento da indústria. O capitalismo transformava a escola em uma instituição de interesse público.

1.1 – Brasil

A educação nas colônias de exploração teve um desenvolvimento completamente diferente das colônias de povoamento. Nas regiões onde o clima era semelhante ao europeu, a imigração de pessoas levou a cultura educacional, mas onde haviam dificuldades de adaptação e o interesse era tão somente a exploração mineral de metais ou de gêneros agrícolas distintos das nações colonizadoras, não havia o interesse em se criar maiores laços com o local.

No Brasil, os esforços educacionais se intensificam com a chegada da corte portuguesa, a fim de capacitar os funcionários do império em suas atividades. No entanto, a agregação do ensino superior em torno de centros universitários só tem seu início em 1920.

A primeira menção da educação como um bem público a ser fornecido pelo Estado encontra-se na Constituição de 1824.

1.2 – Ensino superior gratuito

Do ponto de vista legal, existem duas correntes e várias nuances entorno da obrigatoriedade do Estado fornecer ensino de graus superiores, com base na Constituição Federal de 1988 (CF/88).

A corrente contrária ganhou força nos últimos anos com a crise econômica. A redução da arrecadação e a crescente dificuldade de as universidades pagarem suas contas reforçaram a fala dos contrários. A situação caótica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, referência no Brasil no estudo de Direito, desde 2016 é um exemplo claro.

Um dos principais argumentos é a alta renda dos alunos que efetivamente ingressam e se formam na universidade comparado à média da sociedade, questionando a exclusividade deste bem público.

A favor, ressaltam-se os benefícios da educação pública e maneiras de permear o acesso entre as várias classes da sociedade. Isto será tratado melhor adiante.

Existe uma disputa jurídica sobre o tema. Alguns ressaltam o artigo 208 da CF/88 que estipula como obrigatório e gratuito como o nível fundamental, com progressiva universalização do ensino médio, sem, no entanto, fazer qualquer menção ao nível superior. Outros se situam no artigo 206 que garante a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

Já há, porém, alguma pacificação sobre o tema, de modo a ser necessários novos projetos de lei e emendas para alterar a situação vigente. O Supremo Tribunal Federal – STF, ao julgar um caso de repercussão geral contra a Universidade Federal de Goiás, interpretou a vontade do legislador.

O colegiado entende que a gratuidade do ensino superior garantida pela Constituição em estabelecimentos oficiais só é válida para os cursos de graduação, mestrado e doutorado. No caso julgado, um curso de pós-graduação latu sensu, este se caracterizaria por um interesse individual do estudante em aprimoramento profissional e reciclagem, divergente dos demais oferecidos.

2 – Externalidades

As externalidades ocorrem quando o consumo ou produção de algum bem (ou serviço) afetam outros consumidores ou produtores que não teriam, a princípio, quaisquer relações com os primeiros. A questão econômica aqui é que essa influência, não sendo precificada e, portanto, sem entrar nos cálculos de custos e benefícios, geram distorções no mercado.

Quando é gerado um benefício, seja lucro ou satisfação, externo, dizemos que há uma externalidade positiva. Entretanto, quando são gerados custos ou insatisfações, dizemos que há uma externalidade negativa.

2.1 – Externalidades na educação

Ainda que polêmica e de praticamente impossível quantificação, é possível enumerar uma série de externalidades que a educação gera, uma vez que não só os estudantes, de modo geral, retêm os benefícios de sua educação. Uma sociedade mais educada reduz seus custos e força o crescimento da economia no longo prazo.

Pode-se argumentar que as vantagens sociais são superiores que as vantagens privadas do estudante. Este terá a sua educação custeada pela sociedade e seu benefício privado será, por exemplo, um salário maior de emprego devido ao seu nível de escolaridade. Entretanto, pode-se enumerar vários benefícios externos que não são precificados na educação dos estudantes. Cita-se abaixo alguns exemplos:

Segurança – dados do Conselho Nacional de Educação indicam que 66% da população carcerária do Brasil não concluiu o ensino fundamental, afetando especialmente os homens em idade produtiva .

É notória a correlação entre o nível de escolaridade e a criminalidade de uma sociedade. Há muitos argumentos para isto que permeiam desde as áreas da ética e moral até as teológicas, mas o argumento capitalista é forte. Com menos educação, menor a capacitação, levando a um excesso de força de trabalho disponível para tarefas mais simples. O desemprego aumenta e parte desse “exército industrial de reserva” (usando um termo marxista), pelo desespero da fome e precariedade, pode ser induzido à criminalidade, que, com o tempo, passa a ser uma condição inercial da sociedade.

Saúde – Maior nível de escolaridade traz mais conhecimento sobre questões de saneamento, alimentação e qualidade vida. Mães com maior escolaridade, por exemplo, podem reduzir as taxas de mortalidade infantil.

Para a educação mais qualificada, de nível superior, é possível se valer de um argumento macroeconômico.

A análise se dará em duas frentes:

a) O conhecimento gerado em nível superior impulsiona e confere robustez aos esforços empregados nas áreas de pesquisa e desenvolvimento.

Na área industrial, o progresso tecnológico