Goodwil e Contabilidade

 

 

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Impressão gerada em 17/03/2016Publicado em nosso site em 26/08/2014

"Goodwill" e o fundo de comércio -Contabilidade - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Federal - 2014/4921

Sumário 

IntroduçãoI - ConceitoII - Novas normas contábeisIII - Contabilização do "goodwill"IV - Classificação contábil do ágio e deságioV - Amortização do ágio

Introdução 

Na doutrina, muito se discute sobre o conceito de "goodwill"e fundo de comércio. Para alguns, as expressões sãosinônimas, entretanto, para fins contábeis há distinção,tornando-se necessária tal conceituação.Neste Roteiro analisaremos a distinção entre as duasexpressões e analisaremos os aspectos contábeis do"goodwill".

I - Conceito 

Na prática, a expressão fundo de comércio tem sidoconstantemente utilizada como o conjunto de ativos de umcomerciante, incluindo seus estoques, imóveis, marcas,nome, clientela, localização etc., independentemente deserem ou não ativos, tangíveis ou intangíveis no conceitocontábil.Já o conceito de "goodwill" ainda é motivo de discussão pelasua subjetividade e dificuldade de mensuração. Torna-senecessária a discussão sobre o conceito, pois é uma forma decalcular o "valor" de uma empresa, com seus ativosintangíveis.Uma de suas características é a inseparabilidade, ou seja, nãoé possível separar o "goodwill" da empresa, ou mesmoidentificá-lo em uma máquina, ou em um imóvel.Geralmente, ele é definido como um lucro excessivo, alémdo esperado, sendo que a dificuldade reside na mensuraçãodo valor atual dos benefícios futuros esperados, tais como aclientela, boa localização e marca.Pode-se verificar, portanto, que esses atributos não estãorelacionados a um ativo em particular, mas a empresa comoum todo.Há dois tipos de "goodwill":a) objetivo que é a diferença positiva entre o valor demercado líquido dos ativos e passivos e o custo de aquisiçãoda parte líquida dos ativos e passivos pelo investidor, eb) subjetivo que é a diferença entre o valor presente dosfluxos futuros de caixa menos o valor de mercado dos ativose passivos.Dessa forma o "goodwill" não é o mesmo que capitalintelectual e muito menos a expressão legal muito usada noBrasil "Fundo de Comércio" (porque essa expressão tambéminclui alguns ativos tangíveis).O "goodwill" é composto por vários fatores, que não têmvida própria sozinhos e não podem ser alienadosindividualmente a terceiros.Exemplo prático: Um empresário regulamente constituído deacordo com o artigo 966 do Código Civil (antiga firmaindividual) decide vender sua participação societária, bemcomo todos os ativos tangíveis e intangíveis paradeterminada pessoa juridica. Assim pretende vender todo o"fundo de comércio".No momento da venda o empresário deve individualizar cadabem, a fim de tributar o ganho de capital na pessoa juridicasobre cada item (máquinas, equipamentos, móveis,utensílios, prédio etc.), bem como apurar o "goodwill" nãocontabilizado internamente (marca, ponto comercial,clientela etc.) e, inclusive, apurar o ganho de capital de suaprópria participação societária que deve ser apurado napessoa física.Suponha que no nosso exemplo, após todo o procedimentorelatado, foi identificado na venda um valor pago a maiorem decorrência da expectativa de lucros futuros. Neste caso,o adquirente, registrará contabilmente como "goodwill"adquirido, que resulta do valor calculado pela diferença entreo valor atual de um negócio como um todo e a somaalgébrica dos valores justos dos itens patrimoniaismensurados individualmente.Diante deste exemplo, pode ser verificado claramente que ofundo de comércio compreende o total de ativos da empresa,independentemente de serem classificado contabilmentecomo ativo imobilizado, ou não. Já o "goodwill"compreende, no caso prático apresentado, um ativoFISCOSoft On Line 1

intangível que é a expectativa de rentabilidade futura donegócio.

II - Novas normas contábeis 

A Lei nº 6.404/1976 sofreu uma série de alterações com aedição da Lei nº 11.638/2007 e da Medida Provisória nº449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009.Contudo, muitas questões de ordem prática ainda dependemde regulamentação. Nesse sentido, o Comitê dePronunciamentos Contábeis (CPC) emitiu diversosPronunciamentos Técnicos bem como foram publicadasvárias Resoluções do CFC sobre as mudanças.De acordo com a Resolução do CFC 1.350/2011, que deunova redação à NBC TG 15, e considerando oPronunciamento Técnico CPC 15 - Combinação deNegócios, explica-se de forma mais aprofundada como sechega ao valor do "goodwill".De acordo com essa norma é necessário, quando se adquireuma parte ou o todo de uma empresa, efetuar o levantamentodo valor justo de todos os seus ativos e passivos.Além disso, é preciso verificar a eventual existência de ativosnão contabilizados mas que têm valor justo (valor demercado), se são individualizáveis e ainda se podem sernegociados individualmente.Observa-se que o "goodwill", quando gerados internamentepela empresa não podem ser contabilizados (CPC 04 - AtivoIntangível e CPC 15 - Combinação de Negócios) mas devemser registrados quando forem vendidos para terceiros, pois opreço interfere na negociação, como por exemplo a marca, oponto comercial, a lista de clientes.Assim no momento da aquisição, o "goodwill" adquirido,que deriva de uma expectativa de benefício futuro é pago eregistrado contabilmente no momento do negócio.Fundamentação: Resoluções do CFC nº 1.303/2010;1.157/2009; 1.350/2011.

III - Contabilização do "goodwill" 

É importante ressaltar, entretanto, que o "goodwill" é umativo que muitas vezes pode não estar associado a nenhumcusto, nem de aquisição nem de formação.A contabilidade reconhece duas formas de uma empresaadquirir o "goodwill": a) por meio de outra empresa,adquirindo-a; b) por meio de uma fusão.O "goodwill" somente é reconhecido contabilmente quandohá uma transação de compra de uma empresa.Nesse caso há uma diferença verificável entre o preço pagopela empresa e o valor justo de seus ativos líquidos. Aexpressão "valor justo" é utilizada para representar o o preçoque seria recebido pela venda de um ativo ou que seria pagopela transferência de um passivo em uma transação nãoforçada entre participantes do mercado na data demensuração (ver NBC TG 46 - Mensuração do ValorJusto).Assim, quando houver um excesso do valor pagosobre o valor dos ativos individuais é que se reconhecerá aexistência do "goodwill" como um ativo.Nos casos em que acontecer da diferença entre o valor pago eo justo valor dos ativos líquidos ser negativa, acontabilização dos ativos individuais na entidade que osadquire deve ser feita já pelo valor ajustado por essadiferença, que no caso representaria um "goodwill" negativo.De acordo com as normas internacionais de contabilidade, apartir de 2010, caso haja de fato um pagamento por valormenor do que o valor justo dos ativos líquidos adquiridos(ganho por compra vantajosa é a nova denominação), deveesse valor ser reconhecido como ganho imediatamente.Porém a empresa deverá rever todos seus cálculos e todassuas avaliações.Fundamentação: Resolução do CFC nº 1.303/2010, alteradapela NBC TG 04 (R1); Resoluções do CFC nºs 1.157/2009 e 1.350/2011.