IMPACTO FISCAL E TRIBUTÁRIO EM OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL SOBRE A ÓTICA DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS

Instituto de Ciências Econômicas e Gerenciais

Departamento de Contabilidade

IMPACTO FISCAL E TRIBUTÁRIO EM OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL SOBRE A ÓTICA DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA, Lei 11.638/07

Ramon Thiago Silva de Assis

Belo Horizonte

2º Semestre de 2011

RAMON THIAGO SILVA DE ASSIS

IMPACTO FISCAL E TRIBUTÁRIO EM OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL SOBRE A ÓTICA DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA, Lei 11.638/07

Belo Horizonte

2º Semestre de 2011

RAMON THIAGO SILVA DE ASSIS

IMPACTO FISCAL E TRIBUTÁRIO EM OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL SOBRE A ÓTICA DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA, LEI 11.638/07

Trabalho de conclusão e diplomação de curso apresentado ao corpo docente do Curso de Ciências Contábeis - Ênfase em Controladoria da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - São Gabriel, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis.

Belo Horizonte, _______ de ______________ de _______.

Francisco Lopes Cançado Júnior

Professor Orientador

Coordenador do Eixo de Trabalho de Conclusão e Diplomação

Prof. Marcelo Prímola Magalhães

Coordenador do Curso de Ciências Contábeis – Ênfase em Controladoria

Prof. Hildegardo Martins Lima

RESUMO DAS AVALIAÇÕES:

1 – Professor orientador _______

2 – Média da apresentação oral _______

3 – Nota final _______

CONCEITO _______

Aos meus pais, meu porto de abrigo.

A minha namorada Nayara, pelo

apoio e compreensão.

Aos meus familiares e amigos de classe

AGRADECIMENTOS

Em primeiro lugar agradeço a Deus, pela fonte de sabedora e inspiração, a minha namorada Nayara, aos meus pais, aos colegas de classe e a todos os professores pela paciência e colaboração, em especial o agradecimento ao orientador Francisco Lopes Cançado Júnior pelo apoio e comprometimento para a realização deste trabalho.

“Se enxerguei longe, foi porque me apoiei em

ombros de gigantes”.

Issac Newton

RESUMO

Este trabalho tem como tema principal o arrendamento mercantil e o impacto fiscal e tributário tendo com base as demonstrações contábeis de uma empresa do segmento de construção civil analisando o efeito ocasionado pela promulgação da lei 11.638/07 e da correlação às Normas Internacionais de Contabilidade. Através da pesquisa foi conceituado o que é o arrendamento mercantil e suas modalidades, dentre elas o financeiro e o operacional, tendo como base o arrendamento mercantil financeiro na forma de contabilização e critério que a empresa deve seguir. Foi analisada a demonstração contábil de 2010 considerando a Lei 11.638/07, e comparando com antiga lei 6.404/76 no qual foram analisados os reflexos em seus resultados, fazendo assim uma comparação entre os valores obtidos. Também analisado o impacto ocorrido no ativo imobilizado, no endividamento da empresa e no lucro liquido. Como houve aumento no Lucro contábil com a aplicação da Lei 11.638/07, foi delineado através da pesquisa o impacto em relação ao benefício fiscal, pois conforme a lei 6.404/76 a empresa pode deduzir todas as contraprestações como despesa operacional obtendo assim um lucro menor e, conseqüentemente, reduzindo a base de cálculo a ser tributada. Comparado o critério fiscal partindo do método contábil e aplicabilidade da neutralidade tributária.

Palavras-chave: Arrendamento mercantil, Impacto fiscal e tributário e Normas Internacionais de contabilidade