Impacto do IED e IEL

O objetivo da atividade é analisar os possíveis efeitos de certas políticas macroeconômicas de ajustamento. As medidas podem impactar as taxas de juros, o câmbio, o nível de investimento, a renda, enfim. Neste trabalho, serão analisadas as vantagens e desvantagens de implantar 4 medidas, sendo: impostos com alíquota grande sobre a entrada de capitais; barreiras quantitativas para filtrar ou impedir a entrada líquida de capitais; barreiras à entrada de capitais com curta permanência no país controles administrativos que privilegiem ações ao invés de títulos de renda fixa para aplicação de estrangeiros.

Vantagens e desvantagens de implantar impostos com alíquota grande sobre a entrada de capitais Primeiramente, é relevante destacar a diferença entre a entrada de capitais destinados a Investimento Externo Direto – IED e os demais capitais que entram no país. São considerados IED, de acordo com a Lei n. 4.131/62, os bens, máquinas e equipamentos destinados à produção de bens e serviços, assim como os recursos monetários cuja aplicação é feita em atividades econômicas, e esses ativos devem pertencem a pessoas físicas e jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no exterior. Contudo, o IED se dá quando o investidor detém, no mínimo, 10% das ações ordinárias ou do direito a voto em uma empresa. Assim, o investimento estrangeiro resulta de uma decisão de longo prazo, com participação de decisão de pelo menos 10% da companhia. Os investimentos são essenciais para permitir o crescimento de uma economia, elevando o PIB e a renda. O capital que ingressa no país destinado a IED não sofre tributação de entrada, exceto pelo IOF – Imposto sobre Operações Financeiras, com alíquota de 0,38%. Já o Investimento Estrangeiro em Carteira – IEC ocorre quando as aplicações são feitas em títulos brasileiros, na forma de ações ou títulos de renda fixa, negociados no país ou no exterior, e é também conhecido como investimento em carteira. Como o IEC possui uma natureza de curto prazo, ao contrário do IED, e por isso está mais exposto à conjuntura de curto prazo e às crises financeiras. O IEC é fonte importante de financiamento da dívida pública federal e de empresas com potencial de crescimento. Para investir no mercado financeiro e de capitais brasileiros, de renda fixa e variável, o investidor deve constituir um representante no Brasil para a operacionalização do investimento. O IOF de entrada pode varia de zero a 25%. A base de cálculo é o montante em moeda nacional recebido, entregue ou posto à disposição, correspondente a valor, em moeda estrangeira, da operação de câmbio. Atualmente, o IOF sobre o ingresso de capital estrangeiro em aplicações de renda fixa é zero, sendo que antes a alíquota era de 6%. Essas aplicações são, principalmente, aplicações em títulos do Tesouro do Brasil. Ou seja, financiam a dívida pública. O ingresso de recursos estrangeiros na renda variável também está isento de IOF para: aplicação no em renda variável em bolsas; aquisição de ações em oferta pública ou para a subscrição de ações, desde que as companhias emissoras tenham registro em bolsas de valores; aquisição de cotas de FIP, de FIEE e de FIC-FIP e FIC-FIEE; investimento em ações negociáveis em bolsa, através de cancelamento de DRs e originários da mudança de regime do investidor estrangeiro, de investimento direto, para ações negociáveis em bolsa de valores. Por outro lado, para empréstimos tomados por empresas e bancos no exterior, de até dois anos, alíquota do IOF é de 6%. Segundo o governo, essa medida tenta impedir a arbitragem, que ocorre quando um banco toma recursos no exterior a taxas mais baixas e aplica em papéis que rendem mais no Brasil. Isso também reduz a oferta de crédito para os consumidores, tendo um efeito sobre o controle da inflação. Paralelamente, há também efeito sobre o câmbio, pois reduz a oferta de moeda nacional, levando a sua valorização. Um câmbio valorizado, por sua vez, prejudica as exportações do país. Sobre a questão das vantagens e desvantagens de uma alíquota elevada sobre a entrada de capital estrangeiro, temos: Vantagens: Inibe a entrada de capital especulativo, que busca oportunidades de ganhos em curto prazo; Inibe a possibilidade de uma bolha monetária, com a entrada de recursos não qualificados como capital produtivo No caso de renda fixa, reduz a demanda por títulos, produzindo uma política monetária expansionista, elevando as reservas bancárias, a liquidez do mercado e reduzindo as taxas básicas de juros Proporciona a desvalorização da moeda, o que é benéfico para as exportações, pois dá mais competitividade à indústria nacional Desvantagens: Reduz o financiamento da dívida pública federal Reduz o financiamento das empresas privadas Reduz as reservas bancárias e a oferta de crédito, que é importante para financiar os investimentos, que por sua vez, estimulam a produção e a renda Desestimula o desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro Eleva o custo de captação do governo e das empresas O dólar sobe, encarecendo as importações, gerando efeitos sobre os preços e, conseqüentemente, sobre a inflação. Segundo projeções do Banco Central do Brasil, os ingressos líquidos de investimentos estrangeiros diretos no país serão de US$ 80 bilhões em 2015. Já os investimentos em carteira deverão somar US$ 39,7 bilhões, sendo que o IED representaria 4.1% do PIB:  [pic 1]                                                       Fonte: BCB

Vantagens e desvantagens de implantar barreiras quantitativas para filtrar ou impedir a entrada líquida de capitais Uma política de barreiras para impedir a entrada líquida de capitais tem efeitos que dependem do seu objetivo. Geralmente, barrar a entrada de capitais significa conter a valorização da moeda nacional. Uma moeda valorizada significa: Declínio do preço da moeda estrangeira e aumento da demanda pela estrangeira Redução do custo da compra de bens estrangeiros em termos de moeda nacional Elevação das importações Queda das exportações Contudo, no Brasil, o setor industrial é dependente de insumos importados. Dessa forma, uma desvalorização cambial exerce impacto sobre os custos e sobre os preços. A elevação dos preços pressiona a inflação. Temos então uma das desvantagens causadas pela barreira à entrada de capitais estrangeiros. A taxa de câmbio elevada também pode impactar o bolso do consumidor, uma vez que encarece produtos e as viagens ao exterior, provocando pressão inflacionária. Por outro lado, a desvalorização do Real, ou a valorização do dólar, pode significar um aumento das exportações e reduzir o déficit da balança comercial. E a maior produção das empresas exportadoras pode gerar empregos. Aqui, teríamos uma vantagem com a queda de entrada de capitais estrangeiros. Contudo, barrar o capital estrangeiro também significa reduzir a possibilidade de utilizar a poupança externa para financiar investimentos, já que, no Brasil, a poupança interna é deficitária.

Vantagens e desvantagens de implantar barreiras à entrada de capitais com curta permanência no país Os capitais que ingressam e retornam no curto prazo, geralmente, são recursos especulativos e não destinados a investimentos produtivos. A entrada de recursos estrangeiros valoriza a moeda nacional, depreciando a taxa de câmbio. Para os importadores, o efeito é vantajoso, pois os bens importados ficam mais baratos, podendo estimular a atividade de empresas que dependem de insumos importados. Pelo lado da inflação, a moeda valorizada estimula uma estabilidade, pois o empresário nacional não irá aumentar os preços, diante da concorrência externa. Um efeito negativo e preocupante da valorização seria a desindustrialização, uma vez que o setor industrial pode optar por comprar bens já prontos ou apenas montá-los no país, ao invés de produzir tais bens nacionalmente. A indústria deixa de investir, de inovar, de buscar novas tecnologias, que seriam essenciais para melhorar a produtividade e eficiência. Por outro lado, barreiras à entrada tentam barrar um movimento especulativo provocado pela liquidez no mercado internacional. Quando há liquidez, os investidores destinam recursos para economias emergentes, prejudicando o câmbio para o setor exportador. Além disso, se não há regulação, a entrada e saída fácil de recursos gera volatilidade, que não é boa para o mercado.

Vantagens e desvantagens de implantar controles administrativos que privilegiem ações ao invés de títulos de renda fixa para aplicação de estrangeiros Segundo dados do Banco Central, em junho deste ano o saldo de investimento estrangeiro em títulos de renda fixa negociados no país ficou negativo em US$ 242 milhões e positivo em US$ 21 bilhões no acumulado de janeiro até junho. Em junho de 2014, esses ativos apresentavam um saldo de US$ 4,018 bilhões. O aumento da procura por esses títulos havia se iniciado em 2013, quando o governo zerou o IOF para esse tipo de aplicação.   Recentemente, a elevação da taxa de juros e política fiscal mais rigorosa elevou o spread entre os juros do Brasil e os juros do mercado internacional, contribuindo para tornar os títulos de renda fixa brasileiros mais atraentes. Contudo, o investimento estrangeiro em ações brasileiras ficou positivo no mesmo período, junho/2015, em US$ 791 milhões. Assim, os investidores têm demonstrado preferência por aplicar em investimentos mais arriscados, como ações negociadas na Bolsa de Valores. Se forem implantados controles administrativos que privilegiem ações ao invés de títulos de renda fixa, o saldo negativo em investimentos estrangeiros em títulos de renda fixa irá aumentar. A maioria desses títulos são títulos públicos federais, ou seja, que financiam a dívida pública. Dessa forma, o governo teria dificuldades de financiamento a partir dessa fonte. Para os investidores, o risco se eleva, uma vez que migram para ativos de risco mais elevado, porém, com expectativas de maiores ganhos, como as ações. Para o mercado acionário é positivo uma vez que as empresas podem se financiar através do mercado primário e também obter vantagens com o potencial de valorização do valor de mercado das ações negociadas no mercado secundário. Além disso, estimula-se o desenvolvimento do mercado de capitais. Contudo, o investidor deve estar ciente de que o mercado de capitais é mais volátil e, portanto, mais arriscado. A decisão irá depender do perfil e objetivos do investidor, tendo como a relação risco/retorno: quanto maior o risco, maior o retorno.

Conclusão As políticas monetárias e cambiais adotadas pelo governo podem trazer vantagens e desvantagens. Essa percepção depende do objetivo que se pretende com tais políticas e dos agentes envolvidos. Favorecem a entrada de capitais estrangeiros, por exemplo, pode conter uma valorização da moeda nacional. Ao contrário, a saída de capitais desvaloriza a moeda nacional. Tanto uma moeda valorizada, quanto uma desvaloriza, tem aspectos positivos e negativos. Mas, as políticas dependem do alvo do governo. Contudo, as políticas são geralmente paliativas e de efeito de curto prazo, pois o mercado sempre realiza seus movimentos de equilíbrio.

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