MAP COLLOR 1990 E SEU CONSULTO

PLANO COLLOR 1990 E SUAS CONSEGUÊNCIAS

PLANO COLLOR I

Entre as principais diretrizes políticas do Plano Collor I, posto em prática em março de 1990, constavam: a abertura da economia brasileira com a reduçãodas alíquotas de importações; a redução do quadro de funcionários públicoscom a imediata colocação de cerca de 40.000 funcionários em disponibilidade;a privatização de empresas estatais, instituindo mais tarde, através da lei n.8.031 de 12 de abril de 1990, o Programa Nacional de Desestatização; adesindexação da economia; o congelamento de preços e salários; e o confiscode ativos financeiros superiores a cinqüenta mil cruzeiros, depositados nosbancos em conta corrente ou em cadernetas de poupança, e acima de vinte ecinco mil cruzeiros, no caso dos ativos aplicados em overnigh – o que significou um bloqueio de um total de US$ 115 bilhões, por 18 meses, noBanco Central do Brasil.A abertura comercial foi anunciada como uma política de competitividade, quemobilizaria e modernizaria a produção industrial no país a partir da competiçãocom os produtos estrangeiros inseridos no mercado interno; a demissão dofuncionalismo público e as privatizações foram concebidas como instrumentosde contenção dos gastos públicos; a desindexação econômica foi tomada comoum "progresso" no campo das negociações salariais, deixando "livres" dasbarreiras impostas pelo Estado brasileiro, trabalhadores e patrões.

O conjunto dessas medidas conferiu o caráter neoliberal à políticagovernamental de Collor. Na prática, a aplicação dessas políticas produziu osseguintes efeitos: o ataque aos interesses do funcionalismo público, querepresentava o principal setor nas estatísticas de greves, empurrou esse setor para uma postura defensiva; houve uma ampliação de investimento do capitalestrangeiro no país; desvalorizaram-se as estatais nos leilões, permitindo atransferência do controle de empresas altamente rentáveis para o setor privado; procedeu-se a uma maior concessão de poderes ao patronato nosprocessos de negociação salarial, dificultando, dessa forma, a articulação dossindicatos na luta por direitos trabalhistas. Se essas medidas correspondiam aos pilares da política neoliberal, as políticas de congelamento de preços esalários e de confisco dos ativos financeiros expressavam uma reedição dapolítica intervencionista. A política de congelamento de preços e salários haviasido articulada em outros planos de estabilização durante os anos 80 e seusefeitos foram de pequena amplitude por não conseguirem conter o crescimentoinflacionário a médio e longo prazo.

O mesmo ocorreu com o Plano Collor I: se houve uma queda abrupta dainflação – de 81,3% registrados, em março de 1990, para 11,3%, no mês deabril do mesmo ano –, os índices inflacionários continuaram a subir no períodoseguinte. (IGP-DI). Ademais, a política de congelamento de preços combinadacom a abertura comercial brusca – tal qual implementada pelo Governo Collor desde o primeiro ano de mandato – impôs sérias dificuldades para ocrescimento da indústria no país, a qual não só foi posto em situação desigualde competição com os produtos de alta tecnologia advindos do estrangeiro,como ficou impedida de ampliar seus rendimentos, repassando o ônus para ospreços das mercadorias. Por seu turno, o congelamento dos salários diante deum período de alta inflacionária produz efeitos perversos sobre o poder aquisitivo das classes trabalhadoras assalariadas.

No que se refere ao confisco "surpresa" dos ativos financeiros anunciado no primeiro dia de governo, essa medida consolidou-se como uma importante intervenção do governo, representando um duro golpe nos interesses dasclasses médias brasileiras, que possuíam investimentos de peso em poupança,conta concorrente e também em

overnight

. Essas aplicações financeiras foramuma estratégia importante desses setores, nos anos 80, para escapar dos altosíndices inflacionários que assolavam os seus rendimentos.

PLANO COLLOR II

Em 31 de janeiro de 1991, o governo federal anunciou as diretrizes do Plano Collor II, dando continuidade à desindexação da economia, à política de abertura comercial, ao congelamento de preços e salários e à política de privatizações. Essa última diretriz ganhou grande impulso no segundo ano de mandato, lançando-se, sobretudo, para os setores siderúrgico e petroquímico. Durante o Governo Collor, foram privatizadas 18 empresas estatais, perfazendo-se um total de US$ 4 bilhões nas vendas. No entanto, com a permissão do uso de "moedas podres" na compra das estatais, os processos de privatização – admitidos pelo governo como alguns dos instrumentos de superação da dívida pública – representaram uma arrecadação quase nula para os cofres da União. As "moedas podres" eram títulos da dívida pública negociados com desconto de até 50% do seu valor. Assim, se uma empresa fosse vendida, por exemplo, por US$ 1,05 bilhão, e o comprador desse US$ 1bilhão em "moedas podres", apenas US$ 50 mil seriam pagos em dinheiro, sendo o restante recebido pelo governo como uma parcela de sua dívida em títulos que foram comprados pelo setor privado pela metade do preço. Na prática, isso significou a aquisição das estatais pela metade do preço anunciado. Entre as "moedas podres", foram empregados como forma de pagamento, Cruzados Novos retidos no Banco Central, Certificados de Privatização, Títulos da Dívida Externa Pública já vencida, debêntures da SIDERBRÁS, Títulos da Dívida Agrária e Obrigações do Fundo Nacional de Desenvolvimento.

As privatizações realizadas pelo Governo Collor deram-se, principalmente, n o setor siderúrgico e, de maneira menos expressiva, no setor petroquímico. Em mambos os casos, a presença do grande capital bancário e financeiro foi marcante na compra das principais empresas estatais – o que expressa uma tendência que se ampliou ao longo dos anos 90, a da ampliação dos investimentos dos bancos no setor não-financeiro, iniciada com o controle das empresas estatais privatizadas, vindo a se materializar, posteriormente, no próprio controle das empresas privadas e, portanto, fortalecendo o processo financeiro da economia brasileira.

O Plano Collor II editou medidas que visavam conter a especulação financeira, atingindo principalmente os interesses do setor bancário e do capital financeiro internacional. Entre essas medidas constavam as seguintes: a extinção das operações financeiras em overnight; a criação do Fundo de Aplicações Financeiras (FAF), que passou