Plano Collor

INTRODUÇÃO

A frustração dos objetivos anti-inflacionários do Plano Collor, de março de 1990, é um tema esquecido no debate econômico brasileiro. O bloqueio da liquidez da maior parte dos haveres financeiros conseguiu derrubar a inflação elevada e em aceleração, na faixa de 70% ao mês em janeiro e fevereiro, mas no fim do ano a inflação voltara a quase 20% ao mês. Prevaleceu na época a interpretação de que o plano falhara devido à liberação descontrolada de valores retidos, provocada por pressões sobre o governo e por erros de gerenciamento do programa. Decorre daí a tese de que o bloqueio da liquidez poderia ter dado bons resultados se tivesse sido aplicado com maior rigor e coerência.

PLANO COLLOR I

O Plano Collor teve início em 16 de março de 1990 e se estendeu até 31 de julho de 1993, durante o governo de Fernando Collor de Mello, sendo foi constituído pelo conjunto de reformas econômicas e planos para estabilização da inflação. O plano era oficialmente chamado Plano Brasil Novo, mas ele se tornou associado fortemente a figura de Collor.

O plano Collor foi instituído um dia depois de Collor assumir a presidência e combinava liberação fiscal e financeira com medidas radicais para estabilização da inflação. As principais medidas de estabilização da inflação foram acompanhadas de programas de reforma de comércio externo, a Política Industrial e de Comércio Exterior, mais conhecida como PICE, e um programa de privatização intitulado Programa Nacional de Desestatização, mais conhecido como PND.

O Brasil sofreu por vários anos com a hiperinflação, tanto que em 1989, o ano antes da posse de Collor, a média mensal da inflação foi de 28,94%. Assim, o Plano Collor procurava estabilizar a inflação pelo congelamento do passivo público, tal como o débito interno, e restringindo o fluxo de dinheiro a fim de parar a inflação.

Nos poucos meses que sucederam a implantação do plano, a inflação continuou a crescer. Em janeiro de 1991, nove meses após o início do plano, a inflação reduziu, atingindo a taxa de 20% por mês.

O congelamento causou uma forte redução no comércio e na produção industrial. Com a redução da geração de dinheiro de 30% para 9% do PIB, ele retirou 80% da moeda em circulação, e a taxa de inflação caiu de 81% em março para 9% em junho. O governo enfrentou duas escolhas: poderia segurar o congelamento e arriscar uma recessão devido a redução dos ativos, ou desmonetizar a economia através do descongelamento e correr o risco do retorno da inflação.

O fracasso do Plano Collor I no controle da inflação é creditado por muitos economistas à falha do governo Collor de controlar a desmonetização da economia. O governo abriu várias "brechas" que contribuíram para o aumento do fluxo de dinheiro: os impostos e as contas do governo emitidos antes do congelamento poderiam ser pagos com o velho Cruzado, criando uma forma de "brecha de liquidez", que foi plenamente explorada pelo setor privado. Várias exceções aos setores individuais da economia foram abertas pelo governo, como nas poupanças de aposentados e o "financiamento especial" na folha de pagamento do governo.

Por último, o governo foi incapaz de reduzir despesas, limitando sua capacidade de usar muitas das ferramentas acima mencionadas. Os motivos vão desde o aumento do compartilhamento da receita de impostos federais com os estados até a cláusula de "estabilidade de emprego" para os funcionários públicos, instituída na Constituição Brasileira de 1988, que preveniu o tamanho da redução tal como anunciada no começo do plano.

As medidas utilizadas pelo presidente para alcançar seus objetivos foram:

• 80% de todos os depósitos em contas correntes ou cadernetas de poupança que excedessem a 50 mil Cruzados novos foram congelados por 18 meses, recebendo durante esse período uma rentabilidade equivalente a taxa de inflação mais 6% ao ano.

• Substituição da moeda corrente, o Cruzado Novo, pelo Cruzeiro.

• Criação do IOF, um imposto sobre as operações financeiras, sobre todos os ativos financeiros, transações com ouro e ações e sobre todas as retiradas das contas de poupança.

• Foram congelados preços e salários, sendo determinado pelo governo, posteriormente, ajustes que eram baseados na inflação esperada.

• Eliminação de vários tipos de incentivos fiscais: