MODELO DE GESTÃO DE PESCA

MODELO DE GESTÃO DE PESCA

O Modelo de Gestão de Pesca é baseado na Lei da Logística de (Verhulst, 1838), onde a Capacidade de Suporte (k) é o estoque máximo que pode ser mantido sem comprometer a capacidade de regeneração do recurso. A Extração Máxima Sustentável (XRMS) é a taxa de extração que mantém o estoque no nível de crescimento máximo – RMS (Rendimento Máximo Sustentável). A ideia central é que, para qualquer população situada abaixo de um certo nível k, existe um excedente que pode ser continuamente explorado.

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Estoque de população

A dinâmica para população de peixes, para extraí-los são:

1. Extrair tudo: onde zera o estoque, que não terá para os próximos anos;
2. Não extrair nada: matem o estoque em K, a população não cresce;
3. Extrair o RMS anualmente por tempo indeterminado e conserva o estoque XRMS do recurso de manejo.

À primeira vista a opção 3 é a melhor:  em que se mantem o estoque em nível de sua produção máxima e sustentável. Pois, a mesma eleva a produção no longo prazo, como também a vida no lago será máxima, e quantidade será máxima a ser pescada. Existem objeções a essa opção:

• Trata-se de uma regra de origem biológica para uma espécie isolada de comportamento padrão. As espécies com grandes variações naturais não podem serem submetidas a uma exploração baseado no RMS;
• Tem critérios exclusivamente biológicos e não econômicos;
• Deixa de lado qualquer noção de custo leva a dizer que o RMS não pode representar o “ótimo”, do ponto de vista econômico.

Dessa forma, ”...O RMS deve apresentar uma orientação, de vez de norma de exploração ótima. Representa um ponto de convergência entre opostos quando a intervenção dos poderes públicos destinados a garantir o ‘ótimo social’ de uma solução”. Conclui, que o RMS quase nunca é melhor estratégia econômica.

Os custos de produção e custo de oportunidades é possível compreender as causas. Considerando as seguintes variáveis: ᵟ= taxa de crescimento (i); c= custo de produção; p=preço do pescado; t= taxa de crescimento da população.

Os custos de produção são nulos (igual a zero) ou desprezíveis, se:  a taxa de desconto (δ) forma maior que a taxa de crescimento da população (t), o ganho líquido que se pode obter com a pesca é menor do que outra atividade; se δ for muito elevada pode haver risco de esgotamento da espécie, pois o VPL será muito baixo; apenas na remota hipótese de δ ser nula (igual a zero) é que valerá à pena deixar algum peixe para o futuro.

Para se entender o problema dos recursos da propriedade comum é necessário levar em consideração variáveis como: p (preço da tonelada), y (quantidade pescada), c (custo unitário da pesca) e x (insumos utilizados). Dessa forma, se estabelece que o lucro é resultante da renda bruta deduzidos os custos de produção e quando este lucro for inferior aos custos de produção, o pescador abandonará a atividade, quando (py/x) for maior que o custo unitário da pesca o pescador se mantém na pescaria. Para haver situação de equilíbrio py/x deve se igualar ao custo unitário da pesca, no entanto, o lucro seria igual a zero. Encara-se, agora, o dilema dos recursos da propriedade comum, onde o lucro pertence a todos, mas ninguém ousa se apropriar dele, ou seja, não pertence a ninguém em particular. Umas das implicações, referem-se ao fato de ninguém se preocupar em conservar o recurso ignorando o valor futuro potencial da atividade, cada pescador olha apenas para a produtividade média, desconhecendo a produtividade marginal. Com o objetivo de alcançar um equilíbrio eficiente e proteger o ecossistema pesqueiro, é necessária uma intervenção governamental planejada, com a aplicação de taxas, cotas e limites para captura, bem como restrições à equipamentos tecnológicos, etc. evitando que os recursos da propriedade comum sejam destruídos pelo sobre uso.