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Medidas de segurança

Tese: Medidas de segurança. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicos

Por:   •  17/9/2014  •  Tese  •  323 Palavras (2 Páginas)  •  441 Visualizações

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Natasha Gama da Silva

RA: 3708640834

ATPS

Questão 3 – Quais as espécies de medida de segurança?

Segundo o artigo 96 do código penal, as medidas de segurança são:

I- Internação em hospital de custodia e tratamento psiquiátrico ou, a falta em outro estabelecimento adequado.

II- Sujeição a tratamento ambulatório

Questão 4 – Explique qual é a diferença entre medida de segurança detentiva e restritiva?

As medidas de segurança se dividem em detentiva e restritiva. A medida de segurança será detentiva e obrigatória quando a pena imposta for de reclusão, será por tempo indeterminado quando não houver cessação de periculosidade será averiguada por pericia medica num prazo entre 1 a 3 anos. Caso o juiz determine averiguação antes do prazo mínimo ela vai ocorrer. Na medida de segurança restritiva a punição é de detenção onde o agente pode ser submetido a tratamento ambulatório. Nas duas medidas de segurança perdurara até a constatação de cessação de periculosidade que também será feita num prazo de 1 a 3 anos.

Natasha Gama da Silva

RA: 3708640834

ATPS

Questão 3 – Quais as espécies de medida de segurança?

Segundo o artigo 96 do código penal, as medidas de segurança são:

I- Internação em hospital de custodia e tratamento psiquiátrico ou, a falta em outro estabelecimento adequado.

II- Sujeição a tratamento ambulatório

Questão 4 – Explique qual é a diferença entre medida de segurança detentiva e restritiva?

As medidas de segurança se dividem em detentiva e restritiva. A medida de segurança será detentiva e obrigatória quando a pena imposta for de reclusão, será por tempo indeterminado quando não houver cessação de periculosidade será averiguada por pericia medica num prazo entre 1 a 3 anos. Caso o juiz determine averiguação antes do prazo mínimo ela vai ocorrer. Na medida de segurança restritiva a punição é de detenção onde o agente pode ser submetido a tratamento ambulatório. Nas duas medidas de segurança perdurara até a constatação de cessação de periculosidade que também será feita num prazo de 1 a 3 anos.

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