Modalidades de Pagamento das Obrigações

Plano de Aula: Modalidades de Pagamento das Obrigações I

DIREITO CIVIL II

Título

Modalidades de Pagamento das Obrigações I

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

10

Tema

Modalidades de Pagamento das Obrigações I

Objetivos

1. Identificar e distinguir as diversas formas de pagamento e extinção das obrigações.

2. Conceituar pagamento em consignação, identificar seus pressupostos e compreender seus efeitos jurídicos.

3. Conceituar pagamento com sub-rogação, identificar seus pressupostos e compreender seus efeitos jurídicos.

4. Conceituar dação em pagamento, identificar seus pressupostos e compreender seus efeitos jurídicos.

5. Conceituar remissão, identificar seus pressupostos e compreender seus efeitos jurídicos.

Estrutura do Conteúdo

1. Pagamento em Consignação

a. Conceito

b. Pressupostos

c. Modalidades: depósito bancário e depósito judicial

d. Efeitos jurídicos

2. Pagamento com Sub-Rogação

a. Conceito

b. Pressupostos

c. Modalidades: sub-rogação legal e sub-rogação convencional

d. Efeitos jurídicos

3. Dação em Pagamento

a. Conceito

b. Pressupostos

c. Efeitos jurídicos

4. Remissão

a. Conceito

b. Pressupostos

c. Espécies

d. Efeitos jurídicos

Aplicação Prática Teórica

Caso Concreto 1

(CESPE Juiz do Trabalho TRF - 5ª Região/2010) A mitigação do pacta sunt servanda pelo novo Código Civil permite que o juiz imponha ao credor a dação em pagamento, conforme as circunstâncias do caso concreto.

Caso Concreto 2

Lucas e Luciano são irmãos. Lucas passa por sérios problemas financeiros. Visando ajudá-lo Luciano empresta-lhe em contrato de mútuo gratuito o equivalente a R$ 40.000,00 a serem pagos no prazo de um ano. Na data do vencimento, Lucas entrega ao irmão a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e recebe quitação dívida no valor de quarenta mil reais. Lucas fica com dúvida se seu irmão errou no preenchimento do recebo e se ainda deve alguma coisa, por isso, procura-lhe para orientá-lo. Que modalidade(s) de pagamento(s) pode(m) ser identificada(s)