Modelo Brasileiro de Planejamento, Orçamento e Gestão

Anderson Francisco Da Costa

Gestão Pública

Modelo Brasileiro de Planejamento, Orçamento e Gestão.

Polo Céu Azul

ATIVIDADE UNIDADE 01

Orientações Essa atividade possui Peso de 30 pontos na média geral

 Fórum atividade 1 - Discussão Orçamento impositivo

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- O orçamento impositivo aprovado no Congresso Nacional no ano de 2014 prevê que 1,2% da receita corrente líquida (RCL) devem ser investidos por indicação de emendas parlamentares, ou seja, os Deputados e Senadores possuem essa imposição sobre o Executivo em propor obras ou serviços limitados a esse percentual, sendo que 50% desse montante devem ser alocados em demandas da saúde. É evidente que tal medida proporciona uma dinâmica no orçamento da União, percebe-se com a aprovação dessa alteração o parlamentar passou a ter certa discricionariedade no orçamento. Diante do exposto elabore argumentos que expresse vantagem e desvantagens do orçamento impositivo no caso concreto da União.

RESPOSTA

    Trata o orçamento impositivo, especificamente sobre as emendas individuais Impositivas, são emendas apresentadas pelos parlamentares à proposta orçamentária, as quais se tornam de execução obrigatória, não podendo ser ignoradas pelo Presidente da República.

   A legislação e a execução prática do orçamento da União, no Brasil, consideram a despesa fixada na lei orçamentária como uma “autorização para gastar”, e não como uma “obrigação de gastar”. Isso abre espaço para que o Poder Executivo não realize algumas despesas previstas no orçamento. Trata-se do chamado “orçamento autorizativo”, no qual parte das despesas pode ser “contingenciada”. A ideia de “orçamento impositivo” é mudar essa prática, tornando obrigatória a execução de todo o orçamento nos termos em que ele foi aprovado pelo Congresso Nacional.

    Mas é ai que surgem à controvérsia se este sistema ou imposição ao executivo é bom ou ruim para o nosso pais, vamos ver as vantagens e desvantagens do orçamento impositivo.

VANTAGENS

- Discricionariedade do parlamentar em deliberar individualmente, dentro de sua cota, sobre qual o destino específico dos investimentos públicos.

- Atenção regionalizada por parte do orçamento da União na autoridade do parlamentar. 

- Por ter que executar o orçamento do parlamentar executivo ira ser mais criterioso na hora de escolher.

- Lugares mais afastados dos grandes polos são atendidos com mínimo de atenção por conta da base dos deputados.

- Estados e Prefeituras se veneficiam das obras já que as mesmas não molecam em soma na lei de responsabilidade fiscal.

DESVANTAGENS

-Cria-se uma espécie de lobby no congresso já que o executivo tende a beneficiar mais os deputados da base aliada.

-Para a união acaba sendo vantajoso já que ela inclui nesta cota uma parte que ela teria que executar em educação e saúde.

-Abre margem para corrupção já o dinheiro tem um destino concreto de antemão.