O Brasil Vivenciou um Processo de Justiça Transicional na Sua Integralidade?

O Brasil vivenciou um processo de justiça transicional na sua integralidade?

Segundo Martins, “a justiça de transição, como o enuncia, refere-se à justiça aplicada a um determinado período ou evento, certa excepcionalidade que evoca não uma justiça adjetivada, mas uma justiça inserida num contexto especifico”. A justiça de transição serve para analisar e julgar os crimes que foram cometidos no passado em “eventos” que teve impacto no país inteiro, como o caso de uma ditadura militar.

A justiça de transição pode ter impacto em legislações ou até mesmo na constituição do país ou Estado, onde tem como premissa garantir que a lei seja cumprida para aqueles que cometeram crimes antes das mudanças constitucionais. No entanto, em muitos casos este método não é aplicado ou até mesmo é dificultado para fortalecer o interesse de determinados grupos, como agentes de regimes autoritários que contornam as leis implementadas do novo regime estabelecido.

Para Teitel, “o termo justiça de transição, uma derivação da expressão da justiça em tempos de transição”, onde realizou este comentário durante o colapso da antiga união soviética e da reabertura da democracia na américa do sul. A justiça de transição é composta por algumas fases para ser aplicada, sendo uma delas que foi a aplicada no período pós guerra fria, onde foi um momento para acelerar o processo democrático norte americano.

No entanto, quando observamos o cenário brasileiro, podemos analisar que o processo de justiça de transição não foi aplicado de forma completa após o final da ditadura militar que o país viveu, onde ela se encontra de forma inconclusiva até os dias atuais, onde muitos militares que viveram neste período aproveitaram as “brechas” da nova constituição para não serem punidos pelos crimes cometidos.