O BRASIL NO PROCESSO DECISÓRIO DE CRIAÇÃO DA ALCA

UNIVERSIDADE PAULISTA

O BRASIL NO PROCESSO DECISÓRIO DE CRIAÇÃO DA ALCA 

SÃO PAULO

2016

ALEF DIAS DA SILVA

O BRASIL NO PROCESSO DECISÓRIO DE CRIAÇÃO DA ALCA

Projeto Integrado de Relações Internacionais – P.I.R.I apresentado ao curso de Relações Internacionais da Universidade Paulista.

R.A: C288EA4; Turma: 05/RI5P68

Orientadora: Profa. Dra. Vanessa Braga Matijascic

        

SÃO PAULO

2016

RESUMO

Esse trabalho tem como principal objetivo analisar as características e os pontos estratégicos da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA) levando em conta a atuação da politica externa brasileira. As negociações mostraram-se desequilibradas do inicio ao fim, com discrepâncias em varias questões centrais. Os temas considerados de fundamental relevância para o Brasil, assim como para outros países participantes, eram excluídos pelos Estados Unidos e não participavam das clausulas do acordo, incluindo leis relacionadas a subsídios agrícolas e medidas antidumping. Do outro lado, os Estados Unidos através de seu poder executivo e de seu Congresso deram vários indícios de que resistiriam, mesmo mediante aos acordos de livre comercio, a autorizar uma abertura ampla de seu mercado em setores “frágeis a importação”, ou seja, com menor competitividade. Mesmo se tivesse havido um maior equilíbrio nas negociações, para o Brasil não seria interessante ou atrativo participar de uma área de livre comercio juntamente com países de economias bem mais desenvolvidas, ainda mais de um projeto tão ambicioso quanto a ALCA que incluiria um leque tão amplo de temas. Os Estados Unidos, como uma potência mundial e de economia desenvolvida demonstra grandes vantagens estruturais se comparado com países em processo de desenvolvimento como é o caso do Brasil, diferenças estas que não poderão ser extintas em curto prazo. Ademais, os Estados integrantes da ALCA teriam que deixar de lado vários projetos de desenvolvimento nacional e ferramentas de politica governamental que ficariam completamente fora de alcance.

Palavras Chave: Integração Econômica; Política Externa; Livre Comércio.

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO        

2 CONTEXTO HISTÓRICO E POLÍTICO NO BRASIL        

3 RELAÇÕES BILATERAIS: BRASIL E ESTADOS UNIDOS        

4 O PROJETO ALCA NA PERSPECTIVA BRASILEIRA        

5 O PROJETO ALCA NA PERSPECTIVA DOS ESTADOS UNIDOS        

5.1        Arbitragem Internacional        

5.2        Produtos não agrícolas teriam amplo acesso de mercado        

5.3 Compras governamentais        

5.4 Propriedade intelectual        

5.5 Serviços        

6 DESEQUILÍBRIO NAS NEGOCIAÇÕES        

7 CONSIDERAÇÕES FINAIS        

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS        

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 1 Introdução

O Brasil participou juntamente com outros trinta e três países do continente americano, de acordos para a criação de uma Área de Livre Comercio nas Américas (ALCA). Durante a Cúpula de Miami que ocorreu em dezembro de 1994, foi tomada a decisão de formar até o ano de 2005 uma zona de livre comercio com abrangência a todos os países deste hemisfério, excetuando Cuba.

Com tudo, no decorrer das negociações, é que começaram a surgir discussões mais intensas a respeito desse projeto aqui no Brasil. Com o passar do tempo a sociedade brasileira começou a perceber que a ALCA poderia apresentar graves consequências negativas ao futuro do país. “Enquanto os americanos [...] já deixaram bem claro terem pressa de colocar os acordos em pratica, os brasileiros, ou melhor, o governo brasileiro, ao contrario, não tem o menor interesse em acelerar o passo”. (GARCIA Jr, 1999, p. 43).

No decorrer deste trabalho as negociações são analisadas conforme atuação da politica externa brasileira e evidenciando os benefícios duvidosos e os grandes riscos que a ALCA traria ao Brasil. Com a ALCA, segundo o acordo internacional, o mercado brasileiro ficaria aberto para o acesso de todas as economias integrantes do projeto. Esse acordo incluiria dentre seus signatários a maior potencia militar, econômica e politica do planeta à época. A formulação da agenda de negociações foi feita basicamente pelos Estados Unidos, incluindo não só a consolidação de regras comuns para questões como investimentos, propriedade intelectual, compras governamentais, serviços, entre tantos outros, como também a remoção de barreiras ao comercio de bens.

Na maior parte dos meios influentes, a ALCA era vista como uma derivação de realidades ou tendências do meio internacional, algumas versões acreditavam que a ALCA participaria de um suposto coletivismo geral na criação de blocos econômicos em escala regional. Surgiram algumas argumentações de que a iniciativa dos Estados Unidos não daria margem a condições objetivas de oposição. Afirmavam que o Brasil não teria condições de enfrentar o poderio dos Estados Unidos e abandonar a grande negociação que estava em andamento, sendo a consequência o isolamento nas Américas.

Foi comum esse tipo de argumentação. Em Estados como o brasileiro, propostas de caráter duvidoso, e muitas vezes evidentemente nocivas, fazem, porém o atendimento de interesses diretamente ligados às forças hegemônicas que predominam no sistema da esfera internacional, consequentemente ganham o status de inexoráveis ou até mesmo inevitáveis.

A princípio pouco foi discutido sobre o aspecto principal da proposta que era saber se o Brasil se interessava ou não, e em quais condições, se daria a participação brasileira numa área de livre comercio que incluísse os Estados Unidos.