O Crescimento e desenvolvimento econômico conceitos diferentes

Crescimento e desenvolvimento econômico conceitos diferentes.

Crescimento econômico é a ampliação quantitativa da produção, ou seja, de bens que atendam às necessidades humanas.   

Desenvolvimento econômico é um conceito mais qualitativo, incluindo as alterações da composição do produto e a alocação dos recursos pelos diferentes setores da economia, de forma a melhorar os indicadores de bem-estar econômico e social (pobreza, desemprego, desigualdade, condições de saúde, nutrição, educação e moradia).

Quando se diz que um país é desenvolvido, o que se quer dizer é que as condições de vida da população daquele país são boas, e quando se diz que um país é subdesenvolvido, há referência de que a maior parte da população residente naquele país tem condições de vida sofríveis.      

A industrialização é a chave para o desenvolvimento. Entretanto, o processo de desenvolvimento dos países industrializados foi iniciado com um grande aumento da produtividade agrícola, o que permitiu liberar mão-de-obra e recursos para as áreas urbanas, para construir o parque industrial.

A tão famosa estratégia de substituição de importações consistia em proteger os produtores domésticos da competição estrangeira por meio de quotas e tarifas, de modo que eles pudessem expandir sua produção para substituir bens que costumavam ser importados.  

Os produtores domésticos, protegidos da competição estrangeira, produziam em volume pequeno com custo alto e pouca inovação.

Nos últimos tempos, uma característica marcante da economia mundial tem sido a crescente integração econômica entre os países sob diversos aspectos: comercial, produtivo e financeiro. Esse processo é conhecido como globalização (ou mundialização, para os franceses).

Rigorosamente, pode-se dizer que se trata de um processo que vem ocorrendo com o grande desenvolvimento tecnológico a partir do final do século XIX, mas que se acelerou muito a partir das últimas décadas, com o desenvolvimento da informática e dos mecanismos financeiros internacionais. Nesse sentido, é interessante separa a chamada globalização produtiva da globalização financeira.

Entende-se por globalização produtiva a produção e distribuição de bens e serviços dentro de redes em escala mundial.

A redução de barreiras no comércio internacional, o crescimento notável das tecnologias da informação (telecomunicações e microeletrônica) e a difusão de novas tecnologias criaram novos produtos e novas oportunidades de negócios.

Tigres Asiáticos ( Coréia do Sul, Tailândia, Malásia, Cingapura, Formosa, Hong Kong e China) beneficiaram-se desse processo, passando de países essencialmente agrícolas para exportadores de bens manufaturados de alta tecnologia (automóveis, computadores, eletrônicos em geral).

Entretanto, a globalização pode ter alguns aspectos perversos, como o aumento do desemprego estrutural em muitos países, pois o novo paradigma tecnológico requer mão-de-obra mais qualificada, marginalizando parcela significativa de trabalhadores. Observa-se também a tendência de concentração da produção em grandes empresas multinacionais, o que tem elevado à desnacionalização de grande parte do setor produtivo, principalmente nos países menos desenvolvidos ou emergentes.

Embora esse processo leve a uma menor presença do Estado como produtor de bens e serviços, com maior liberdade de mercado (o chamado neoliberalismo), ele, na realidade, traz a necessidade de maior atuação do Estado na regulamentação e fiscalização da economia de mercado, no sentido de proteger os interesses dos consumidores e garantir o direito de concorrência para empresas com menor poder de barganha.

Também a partir das duas últimas décadas do século XX, ao lado da globalização produtiva, iniciou-se um processo de crescimento do fluxo financeiro internacional, baseado no mercado internacional de capitais, denominado globalização financeira.     

O Direito e a teoria dos mercados: defesa do consumidor e da concorrência

Quando se estuda a teoria dos mercados dois enfoques são encontrados:

De um lado, no econômico, analisa-se o:

- comportamento dos produtores quanto a suas decisões de produzir;

- comportamento dos consumidores quanto a suas decisões de consumir.

De outro, no jurídico, o foco reside:

agentes das relações de consumo – consumidor e fornecedor Código Brasileiro de Defesa do Consumidor, os direitos do consumidor colocam-se perante os deveres do fornecedor de bens e serviços.

Adam Smith, propriedade notável: o princípio da mão invisível pelo qual cada indivíduo, ao atuar na busca apenas de seu bem-estar particular, realiza o que é mais conveniente para o conjunto da sociedade. Assim, em mercados competitivos, não concentrados em poucas empresas dominantes, o sistema de preços permite que se extraia a máxima quantidade de bens e serviços úteis do conjunto de recursos disponíveis na sociedade, conduzindo a economia a uma eficiente alocação de recursos.

Segundo essa visão do sistema econômico, o Estado deveria intervir o menos possível no funcionamento dos mercados, porque esses livremente resolveriam da maneira mais eficiente possível os problemas econômicos básicos da sociedade: o quê, como e para quem produzir.

A justificativa econômica para a intervenção governamental nos mercados se apóia na existência das chamadas imperfeições de mercado: externalidades, informação imperfeita e poder de monopólio.

1. As externalidades ou economias externas se observam quando a produção ou o consumo de um bem acarreta efeitos positivos ou negativos sobre outros indivíduos ou empresas que não se refletem nos preços de mercado.

As externalidades dão a base econômica para a criação de leis antipoluição, de restrição quanto ao uso da terra, de proteção ambiental, etc....