O Imposto na Exportação e Sua Função Extrafiscal Também Em Tempos de Pandemia

Imposto na Exportação e sua função extrafiscal também em tempos de pandemia

Introdução – Gabriele vai falar

• Torna-se necessário o entendimento das diretrizes da Organização Mundial do Comércio, a fim de regularizar a competitividade das exportações, visto que a troca de bens e serviços entre as fronteiras internacionais constituem parte significativa do PIB brasileiro. Vale destacar o princípio da livre concorrência nesse processo que objetiva garantir a igualdade de condições referente a atividade empresária;
• Diante do cenário da Covid-19, as decisões tomadas pelos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário afetarão na qualidade de vida da sociedade como tudo. Assim, esses poderes devem garantir a integridade social, a diminuição da desigualdade social, objetivando a transparência na distribuição de recursos públicos;

Justificativa- Gabriele vai falar

• Nesse cenário será relevante o estudo do Imposto de Exportação, tendo em vista a sua finalidade extrafiscal, principalmente no momento da pandemia. Pois, o Brasil, apesar desse momento, pode contribuir com a exportação de alguns produtos, dentre eles, soja, carne e algodão. Além disso, busca-se o desenvolvimento socioeconômico melhor e a transparência no sistema tributário;

Objetivos -

• Levar em consideração a Constituição Federal de 1988, como também o Código Tributário Nacional de 1966, que objetiva o desenvolvimento nacional, por meio do mercado interno que deverá incentivar novas empresas, a fim de que haja o bem-estar da população, o desenvolvimento cultural e socioeconômico e autonomia tecnológica do País; Mariana vai falar 
• Além disso, a CAMEX pode estimular a exportação de produtos nacionais ou nacionalizados, objetivando traçar o controle para a imunidade tributária. Pois a incidência do imposto de exportação encare o produto nacional, tornando a competitividade desigual na sua comercialização no exterior; Daniely vai falar 

Metodologia – Mariana vai falar

• Logo, o artigo abordará o Imposto de Exportação no direito brasileiro, como também os aspectos mais relevantes, por meio do método dedutivo em pesquisa bibliográfica e jurisprudencial;

Problemas levantados – Mariana vai falar

• As empresas têm demonstrado solidariedade para reduzir os impactos da Covid-19, ocasionado aumentos das exportações brasileiras referente ao agronegócio. Porém, esse fato não contribui para o desenvolvimento econômico nacional, visto que o produto nacional se torna mais caro pela incidência do imposto de exportação, gerando concorrência desigual no exterior na sua comercialização e ao mesmo tempo deixa de estimular a exportação. Tal fator torna-se inaceitável frente aos países em desenvolvimentos e os grandes Estados industrializados;

Considerações finais – Daniely vai falar

• Concluímos que a união tem competência tributária para instituir o imposto sobre a exportação, no qual o mesmo incide em exportações feitas em vias terrestres aéreas e marítimas. Além disso, considera-se o ocorrido o fato gerador do ir no momento da expedição da guia de exportação.
• Neste sentido o IE tem natureza extrafiscal e sua base de cálculo é o preço usual do mercado de produtos exportado. E assim sua incidência encarece o produto nacional e por tal razão proporcionam uma concorrência desigual em sua comercialização no exterior.
• Devido à situação de calamidade pública causada pela covid-19, a visão prioritária do país foi na saúde, deixando um pouco de lado a questão do desenvolvimento econômico, entretanto em meio a esse caos o Brasil bateu o recorde na exportação de bens de primeira necessidade.
• Assim, nosso legislativo executivo e judiciário, tem uma oportunidade especial em zelar pelos valores Democráticos e ressaltar a confiança do povo brasileiro.

Referencias – Daniely vai falar

• FURLAN, Valéria. Imposto na Exportação e sua função extrafiscal também em tempos de pandemia. In: Cadernos de Dereito Actual, n°14, pp. 61-82. ISSN 2340-860X. ISSNe 2386-5229. Disponível em < file:///C:/Users/User/Do%20e%20sua%20fun%C3%A7%C3%A3o%20extrafiscal%20tamb%C3%A9m%20em%20tempos%20de%20pandemia.pdfwnloads/Imposto%20na%20Exporta%C3%A7%C3%A3o > Acesso em 10 de junho de 2021.

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