O conceito de renda

Etapa 2

1.1 Conceito de Receita

Receitas são todos os recursos provenientes da venda de mercadorias ou de uma prestação de serviços, porém nem todos são oriundos de vendas

ou prestação de serviços, como por exemplo: aluguéis, rendimentos de uma aplicação financeira, juros e etc.

As receitas não necessariamente se limitam a empresas, existem também as receitas do Governo, chamadas de receita pública. Receita pública é o montante total em dinheiro recolhido pelo Tesouro Nacional, incorporado ao patrimônio do Estado, que serve para custear as despesas públicas e as necessidades de investimentos públicos.

1.2 Classificação das Receitas

As Receitas são classificadas por fontes obedecendo ao seguinte esquema:

1.3 Receitas Correntes:

Receita Tributária: Impostos; Taxas;

Contribuições de Melhoria;

Receitas de Contribuições (tributárias) Dívida Ativa de origem tributária;

Receita de Multas (de origem tributária). Receita Patrimonial: Receitas Imobiliárias;

Receitas de Valores Mobiliários; Participações e Dividendos;

Outras Receitas Patrimoniais. Receita Agropecuária. Receita Industrial: Receitas de Serviços Industriais; Outras Receitas Industriais. Transferências Correntes.

Receitas Correntes Diversas.

Multas (de origem não tributária).

Dívida Ativa de origem não tributária. Outras Receitas Correntes.

1.4 Receitas de Capital:

Operações de Crédito.

Alienações de Bens Móveis e Imóveis. Amortização de Empréstimos. Transferência de Capital.

Outras Receitas de Capital.

Receita Tributária é aquela oriunda da sua competência constitucional de tributar.

Receita Patrimonial é referente ao resultado financeiro da fruição do patrimônio, seja decorrente de bens mobiliários ou imobiliários, seja advindo de participação societária.

Receita Agropecuária é a resultante das atividades ou explorações agropecuárias, envolvendo as produções próprias e as atividades de beneficiamentos ou transformações desses produtos.

Receita Industrial é a proveniente de atividades industriais próprias e exploradas diretamente.

Receita de Serviços é a resultante da prestação de serviços próprios, abrangendo as atividades de comércio, transporte, comunicação etc..

Transferências Correntes são receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de Direito Público ou Privado, quando destinadas a atender despesas correntes específicas ou gerais.

Receitas de Capital são as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas, conversão de bens e direitos em espécie, recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e o superávit do Orçamento Corrente.

1.5 Estágio da realização da receita

O estágio de realização da receita pública reúne atividades que são classificadas em estágios que segundo o Regulamento de Contabilidade Pública, se dividem em lançamento, arrecadação e recolhimento.

1.6 Lançamento

É a individualização e o relacionamento dos contribuintes, discriminando a espécie, o valor e o vencimento do tributo de cada um. Realizado para os casos de impostos diretos (os que recaem sobre a propriedade e a renda) e outras receitas que também dependem de lançamento prévio (aluguéis, arrendamentos, foros, etc.). É de se observar que não são todas as receitas que passam por esta fase.

1.7 Arrecadação

É o momento onde os contribuintes comparecem perante os agentes arrecadadores a fim de liquidarem suas obrigações para com o Estado.

1.8 Recolhimento

É o ato pelo qual os agentes arrecadadores entregam diariamente o produto da arrecadação ao Tesouro Público.

É importante observar que nenhum agente arrecadador pode utilizar o produto da arrecadação para realizar pagamentos. Os pagamentos devem ser feitos com recursos específicos para este fim.

1.9 Resíduos Ativos ou Restos a Arrecadar:

Os créditos não lançados e não arrecadados até o último dia do exercício financeiro a que pertencem constituirão receita no exercício em que forem arrecadados.

Já os créditos lançados e não arrecadados são no Brasil, incorporados ao patrimônio.

2 Classificação da Despesa pública:

A despesa publica é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para custear os serviços públicos (despesas correntes)