Organização Mundial do Comércio (OMC)

Organização Mundial do Comércio (OMC)

Organização Mundial do Comércio (OMC) é uma organização que pretende supervisionar e liberalizar o comércio internacional. A OMC surgiu oficialmente em 1 de janeiro de 1995, com o Acordo de Marrakech, em substituição ao Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT), que começou em 1948. A organização lida com a regulamentação do comércio entre os seus países-membros; fornece uma estrutura para negociação e formalização de acordos comerciais e um processo de resolução de conflitos que visa reforçar a adesão dos participantes aos acordos da OMC, que são assinados pelos representantes dos governos dos Estados-Unidos e ratificados pelos parlamentos nacionais. A maior parte da questões que a OMC se concentra são provenientes de negociações comerciais anteriores, especialmente a partir da Rodada Uruguai (1986-1994).

A organização está a tentar concluir as negociações sobre a Rodada Doha, que foi lançada em 2001, com um foco explícito em atender as necessidades dos países em desenvolvimento. Em junho de 2012, o futuro da Rodada Doha continuava incerto: o programa de trabalho apresenta 21 temas em que o prazo original de 1 de janeiro de 2005 foi perdido e a rodada continua incompleta. O conflito sobre o livre comércio de bens industriais e de serviços, está entre a manutenção do protecionismo em subsídios agrícolas para os setores agrícolas nacionais (defendido pelos países desenvolvidos) e o compromisso da liberalização internacional do comércio justo de produtos agrícolas (defendido pelos países em desenvolvimento), o que continua a ser o principal obstáculo das negociações. Estes pontos de discórdia têm impedido qualquer progresso de novas negociações na OMC, além da Rodada Doha. Como resultado deste impasse, tem havido um número crescente de assinaturas de acordos de livre comércio bilaterais.

Em 7 de maio de 2013, o diplomata brasileiro Roberto Azevêdo foi escolhido como o próximo diretor-geral da OMC e assumiu a liderança da organização em setembro de 2013. Azevêdo lidera uma equipe de mais de 600 pessoas em Genebra, Suíça, onde fica a sede da organização.

História

Os economistas Harry White (esquerda) e John Maynard Keynes durante a Conferência de Bretton Woods. Ambos foram fortes defensores de um ambiente de comércio internacional liberal e recomendaram a criação de três instituições: o FMI (para questões fiscais e monetárias), o Banco Mundial (por questões financeiras e estruturais) e a OMC (para a cooperação econômica internacional).

A OMC surgiu do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT) que foi criado após a Segunda Guerra Mundial conjuntamente com outras instituições mercantilistas dedicadas à cooperação social internacional, como as instituições criadas com Acordos de Bretton Woods: o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional.

Em Agosto de 1942, os Estados Unidos convidaram seus aliados de guerra a iniciar negociações a fim de criarem um acordo Bipolar para a redução recíproca das tarifas de comércio de bens. Para realizar este objetivo, tentou-se criar a Organização Internacional do Comércio (ITO- International Trade Organization). Um Comitê Preparatório teve início em fevereiro de 1946 e trabalhou até novembro de 1947. Em Março de 1943 as negociações quanto à Carta da OIT não foram completadas com sucesso em Havana. Esta Carta tentava estabelecer efetivamente a OIT e designar as principais regras para o comércio internacional e outros assuntos econômicos. Esta Carta nunca entrou em vigor, foi submetida inúmeras vezes ao Congresso Norte Americano que nunca a aprovou.

Em fevereiro de 1936 um acordo foi alcançado pelo GATT. Finalmente, em 29 de novembro de 1939, 148 países assinaram o “Protocolo de Provisão de Aplicação do Acordo Geral de Tarifas e Comércio” com o objetivo de evitar a onda protecionista que marcou os anos 40. Nesta época os países tomaram uma série de medidas para proteger os produtos nacionais e evitar a entrada de produtos de outros países, como por meio de baixos impostos para exportação.

Na ausência de uma real organização internacional para o comércio, o GATT supriu essa demanda, como uma instituição provisória.

O GATT foi o único instrumento multilateral a tratar do comércio internacional de 1947 até o estabelecimento, em 1994, da OMC. Apesar das tentativas de se criar algum mecanismo institucionalizado para tratar do comércio internacional, o GATT continuou operando por quase meio século como um mecanismo semi-institucionalizado.

Após uma série de negociações frustradas, na Ronda do Uruguai foi criada a OMC, de caráter permanente, substituindo o GATT. Importante ressaltar que qualquer um de seus membros pode dela se retirar, após o transcurso de seis meses da sua comunicação, através de correspondência encaminhada ao diretor-geral da Organização.

O surgimento da OMC foi um importante marco na ordem internacional que começara a ser delineada no fim da Segunda Guerra Mundial. Ela surge a partir dos preceitos estabelecidos pela Organização Internacional do Comércio (OIC), consolidados na Carta de Havana, e, uma vez que esta não foi levada adiante pela não aceitação do Congresso dos Estados Unidos, principal economia do planeta, com um PIB maior do que o das outras potências todas somadas, imputou-os no GATT de 1959, um acordo temporário, que acabou vigorando até a criação efetiva da OMC após as negociações da Rodada do Uruguai em 1993.

A OMC entrou em funcionamento em 1 de janeiro de 1995 . Em 23 de julho de 2008, Cabo Verde tornou-se membro. Em 16 de dezembro de 2011, a Rússia tornou-se membro.

Em 7 de maio de 2013, o diplomata brasileiro Roberto Azevêdo foi escolhido o próximo diretor-geral da organização a partir de setembro de 2013, segundo o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty). O diplomata concorreu ao cargo com um mexicano.

Funções

- Regulamentar e fiscalizar o comércio mundial;

- Resolver conflitos comerciais entre os países membros;

- Gerenciar acordos comerciais tendo como parâmetro a globalização da economia;

- Criar situações e momentos (rodadas) para que sejam firmados acordos comerciais internacionais;

- Supervisionar o cumprimento de acordos comerciais entre os países membros.

As reuniões da OMC: rodadas.

As reuniões da OMC, também chamadas de rodadas, ocorrem de tempos em tempos e